Execução Fiscal 0057154-26.2010.8.13.0474 - TJMG | JusConsulta

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TJMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/05/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vara Única da Comarca de Paraopeba

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

FAZENDA PUBLICA FEDERAL

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

JOSE VALENTIM DA SILVA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

09/10/2023, 16:43

Expedição de Certidão de Baixa.

09/10/2023, 16:43

Expedição de Certidão Trânsito em Julgado.

09/10/2023, 16:43

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 06/10/2023 23:59.

07/10/2023, 00:23

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

18/08/2023, 11:46

Expedição de comunicação via sistema.

10/08/2023, 12:44

Declarada decadência ou prescrição

04/08/2023, 16:53

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 10/07/2023 23:59.

11/07/2023, 00:35

Conclusos para despacho

04/07/2023, 14:28

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

26/05/2023, 08:46

Expedição de comunicação via sistema.

22/05/2023, 12:12

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

22/05/2023, 12:09

Distribuído por dependência

22/05/2023, 12:09

Publicacao/Comunicacao Intimação SECRETARIA DO JUÍZO - ÚNICA EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 26/04/2023 EXEQÜENTE: UNIÃO FEDERAL; EXECUTADO: JOSÉ VALENTIM DA SILVA Intimação. Prazo de 0030 dia(s). Intimo a parte exquente para requerer o que de direito. Prazo de 30 dias. AVERBADO Adv - CLAUDIO ROBERTO LEAL RODRIGUES. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

28/04/2023, 00:00

Documentos

Manifestação da Advocacia Pública

•18/08/2023, 11:46

Intimação

•10/08/2023, 12:44

Sentença

•04/08/2023, 16:53