Execução Fiscal 0057063-33.2010.8.13.0474 - TJMG | JusConsulta

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Execucao FiscalAusência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/05/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vara Única da Comarca de Paraopeba

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

FAZENDA PUBLICA FEDERAL

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

ANTONIO DE OLIVEIRA BOLINA - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 04/10/2023 23:59.

05/10/2023, 00:20

Decorrido prazo de ANTONIO DE OLIVEIRA BOLINA - ME em 11/09/2023 23:59.

12/09/2023, 00:36

Juntada de Petição de manifestação

14/08/2023, 13:35

Expedição de comunicação via sistema.

07/08/2023, 07:55

Declarada decadência ou prescrição

04/08/2023, 14:11

Conclusos para despacho

22/06/2023, 10:39

Decorrido prazo de ANTONIO DE OLIVEIRA BOLINA - ME em 13/06/2023 23:59.

14/06/2023, 01:05

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 06/06/2023 23:59.

07/06/2023, 00:52

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

29/05/2023, 12:53

Expedição de comunicação via sistema.

23/05/2023, 13:20

Expedição de comunicação via sistema.

23/05/2023, 13:20

Distribuído por dependência

22/05/2023, 12:39

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

22/05/2023, 12:39

Publicacao/Comunicacao Intimação SECRETARIA DO JUÍZO - ÚNICA EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 26/04/2023 EXEQÜENTE: UNIÃO FEDERAL; EXECUTADO: ANTÔNIO DE OLIVEIRA BOLINA Intimação. Prazo de 0030 dia(s). Fica a parte exequente intimada para requerer o que de direito, no prazo de 30 (trinta) dias. AVERBADO Adv - CLAUDIO ROBERTO LEAL RODRIGUES, LUIZ FERNANDO DE MELO LOURES. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

28/04/2023, 00:00

Documentos

Intimação

•07/08/2023, 07:55

Sentença

•04/08/2023, 14:11