Ação Civil Pública 0009869-94.2003.8.13.0696 - TJMG | JusConsulta

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Ação Civil PúblicaReserva legalDIREITO AMBIENTALAção Civil Pública

TJMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/01/2024

Valor da Causa

R$ 4.000,00

Órgão julgador

2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Tupaciguara

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Ação Civil Pública · 2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Tupaciguara

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Autor

ESPOLIO DE MILTON JACINTO GUIMARAES

Terceiro

ROBERTO IAMAGUTI

CPF

Reu

ESPOLIO DE MILTON JACINTO GUIMARAES

Reu

Advogados / Representantes

EVANDRO MARQUES MUSSE

OAB/MG 163472·CPF·Representa: Réu

JAMIL MUSSE

OAB/MG 89973·CPF·Representa: Réu

JORGE MUSSE

OAB/MG 15459·CPF·Representa: Réu

ANA MARIA BERQUO DIAS PEREIRA

OAB/MG 58920·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

17/12/2024, 17:27

Expedição de Certidão de Baixa.

17/12/2024, 17:27

Juntada de Petição de ciência

16/12/2024, 13:04

Expedição de Certidão Trânsito em Julgado.

06/12/2024, 14:34

Expedição de comunicação via sistema.

06/12/2024, 14:29

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

06/12/2024, 11:42

Conclusos para julgamento

05/12/2024, 11:48

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

04/12/2024, 15:26

Decorrido prazo de Ministério Público - MPMG em 02/12/2024 23:59.

03/12/2024, 01:09

Decorrido prazo de Ministério Público - MPMG em 02/12/2024 23:59.

03/12/2024, 00:45

Expedição de comunicação via sistema.

18/11/2024, 15:19

Juntada de Outros documentos

18/11/2024, 15:17

Expedição de Certidão.

31/10/2024, 11:03

Expedição de Certidão.

18/09/2024, 16:19

Proferido despacho de mero expediente

03/09/2024, 17:27

Todas as movimentações(29)

Arquivado Definitivamente

17/12/2024, 17:27

Expedição de Certidão de Baixa.

17/12/2024, 17:27

Juntada de Petição de ciência

16/12/2024, 13:04

Expedição de Certidão Trânsito em Julgado.

06/12/2024, 14:34

Expedição de comunicação via sistema.

06/12/2024, 14:29

Documentos

Intimação

•06/12/2024, 14:29

Sentença

•06/12/2024, 11:41

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

06/12/2024, 11:42

Conclusos para julgamento

05/12/2024, 11:48

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

04/12/2024, 15:26

Decorrido prazo de Ministério Público - MPMG em 02/12/2024 23:59.

03/12/2024, 01:09

Decorrido prazo de Ministério Público - MPMG em 02/12/2024 23:59.

03/12/2024, 00:45

Expedição de comunicação via sistema.

18/11/2024, 15:19

Juntada de Outros documentos

18/11/2024, 15:17

Expedição de Certidão.

31/10/2024, 11:03

Expedição de Certidão.

18/09/2024, 16:19

Proferido despacho de mero expediente

03/09/2024, 17:27

Conclusos para despacho

22/05/2024, 16:26

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

27/02/2024, 16:36

Decorrido prazo de Ministério Público - MPMG em 22/02/2024 23:59.

23/02/2024, 01:33

Decorrido prazo de Ministério Público - MPMG em 22/02/2024 23:59.

23/02/2024, 01:28

Decorrido prazo de ROBERTO IAMAGUTI em 01/02/2024 23:59.

02/02/2024, 01:53

Decorrido prazo de ROBERTO IAMAGUTI em 01/02/2024 23:59.

02/02/2024, 01:48

Expedição de comunicação via sistema.

30/01/2024, 17:55

Juntada de Petição de manifestação

30/01/2024, 16:28

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

25/01/2024, 15:08

Apensado ao processo 0009885-48.2003.8.13.0696

15/01/2024, 14:36

Expedição de comunicação via sistema.

15/01/2024, 14:35

Distribuído por dependência

15/01/2024, 14:33

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

15/01/2024, 14:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença 2ª VARA CÍVEL, CRIMINAL E DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE AÇÃO CIVIL PÚBLICA DATA DE EXPEDIENTE: 26/04/2023 AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; RÉU: ESPÓLIO DE MILTON JACINTHO GUIMARÃES e outros Extinta a execução ou o cumprimento da sentença. JULGO EXTINTO o presente processo, com julgamento de mérito, nos termos do disposto no art. 924, II, do Código de Processo Civil, ante o cumprimento integral da obrigação, em relação ao demandado Roberto Iamaguti. Adv - ANA MARIA BERQUO DIAS PEREIRA, JORGE MUSSE, JAMIL MUSSE, EVANDRO MARQUES MUSSE. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

28/04/2023, 00:00

Despacho

•03/09/2024, 17:27