Execução de Título Extrajudicial 5162600-41.2018.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

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Espécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/01/2023

Valor da Causa

R$ 62.899,27

Órgão julgador

24ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte

Processos relacionados

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2° Grau · TJMG · Recurso Especial · Gabinete da Desa. Ana Paula Nannetti Caixeta

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2° Grau · TJMG · Apelação Cível · Gabinete do Des. Amauri Pinto Ferreira

2° Grau · TJMG · Agravo em Recurso Especial · Gabinete da 3ª Vice-Presidência

3° Grau · TJMG · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva

Partes do Processo

FONSECA DE CASTRO - SOCIEDADE DE ADVOGADOS

CNPJ

Autor

FONSECA DE CASTRO SOCIEDADE DE ADVOGADOS

Terceiro

LUCIO PEREIRA DOS REIS

CPF

Reu

PONTUAL CONSULTORIA DE IMOVEIS LTDA

CNPJ

Reu

MORADA DO SOL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JOAO MARCUS DE PAULA SOUZA

OAB/MG 180616·CPF·Representa: Autor

GUSTAVO FONSECA DE CASTRO

CPF·Representa: Autor

LUIZ RICARDO GOMES ARANHA

OAB/MG 6755·CPF·Representa: Autor

AMANDA NUNES SOUSA

CPF·Representa: Réu

VANDA TERESA DE OLIVEIRA

OAB/MG 34700·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(10)

JOAO MARCUS DE PAULA SOUZA

OAB/MG 180616·CPF·Representa: Autor

GUSTAVO FONSECA DE CASTRO

CPF·Representa: Autor

LUIZ RICARDO GOMES ARANHA

OAB/MG 6755·CPF·Representa: Autor

AMANDA NUNES SOUSA

CPF·Representa: Réu

VANDA TERESA DE OLIVEIRA

OAB/MG 34700·CPF·Representa: Réu

ROBSON RIMOND BARUQUI

OAB/MG 63021·CPF·Representa: Réu

LUCIO PEREIRA DOS REIS

OAB/MG 71847·CPF·Representa: Réu

LUCIANA TRINDADE DOS REIS BOTTREL MANSUR

OAB/MG 75595·CPF·Representa: Réu

HALISON BRITO SANTOS

OAB/MG 103921·CPF·Representa: Réu

SABRINA POLIANA CRESCENCIO

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Outras Decisões

08/05/2026, 16:57

Conclusos para despacho

25/03/2026, 15:42

Expedição de Certidão.

25/03/2026, 15:41

Juntada de Petição de petição

12/02/2026, 17:40

Juntada de Petição de manifestação

12/02/2026, 16:05

Decorrido prazo de FONSECA DE CASTRO - SOCIEDADE DE ADVOGADOS em 10/02/2026 23:59.

11/02/2026, 00:30

Publicado Intimação em 22/01/2026.

22/01/2026, 03:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2026

22/01/2026, 03:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/01/2026, 12:12

Juntada de Petição de petição

18/01/2026, 12:10

Proferido despacho de mero expediente

12/01/2026, 18:19

Conclusos para decisão

08/01/2026, 11:26

Juntada de Ofício

19/12/2025, 16:35

Juntada de Petição de petição

17/12/2025, 14:04

Decorrido prazo de MORADA DO SOL EMPREENDIMENTOS IMOILIARIOS LTDA em 05/12/2025 23:59.

06/12/2025, 00:12

Todas as movimentações(246)

Outras Decisões

08/05/2026, 16:57

Conclusos para despacho

25/03/2026, 15:42

Expedição de Certidão.

25/03/2026, 15:41

Juntada de Petição de petição

12/02/2026, 17:40

Juntada de Petição de manifestação

12/02/2026, 16:05

Documentos

Decisão

•08/05/2026, 16:57

Despacho

•12/01/2026, 18:19

Decorrido prazo de FONSECA DE CASTRO - SOCIEDADE DE ADVOGADOS em 10/02/2026 23:59.

11/02/2026, 00:30

Publicado Intimação em 22/01/2026.

22/01/2026, 03:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2026

22/01/2026, 03:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/01/2026, 12:12

Juntada de Petição de petição

18/01/2026, 12:10

Proferido despacho de mero expediente

12/01/2026, 18:19

Conclusos para decisão

08/01/2026, 11:26

Juntada de Ofício

19/12/2025, 16:35

Juntada de Petição de petição

17/12/2025, 14:04

Decorrido prazo de MORADA DO SOL EMPREENDIMENTOS IMOILIARIOS LTDA em 05/12/2025 23:59.

06/12/2025, 00:12

Decorrido prazo de FONSECA DE CASTRO - SOCIEDADE DE ADVOGADOS em 05/12/2025 23:59.

06/12/2025, 00:12

Decorrido prazo de PONTUAL CONSULTORIA DE IMOVEIS LTDA - ME em 05/12/2025 23:59.

06/12/2025, 00:12

Decorrido prazo de LUCIO PEREIRA DOS REIS em 05/12/2025 23:59.

06/12/2025, 00:12

Juntada de Acórdão

25/11/2025, 14:49

Decorrido prazo de FONSECA DE CASTRO - SOCIEDADE DE ADVOGADOS em 18/11/2025 23:59.

19/11/2025, 00:15

Juntada de Petição de contraminuta

18/11/2025, 12:53

Juntada de Petição de impugnação

14/11/2025, 16:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2025

12/11/2025, 00:06

Publicado Intimação em 12/11/2025.

12/11/2025, 00:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/11/2025, 16:05

Deferido o pedido de FONSECA DE CASTRO - SOCIEDADE DE ADVOGADOS - CNPJ: 15.251.803/0001-96 (EXEQUENTE)

10/11/2025, 15:16

Juntada de Petição de petição

10/11/2025, 13:28

Juntada de Petição de petição

07/11/2025, 16:12

Juntada de Petição de petição

30/10/2025, 09:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/10/2025

30/10/2025, 00:18

Publicado Intimação em 30/10/2025.

30/10/2025, 00:18

Conclusos para decisão

28/10/2025, 13:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/10/2025, 10:33

Juntada de Petição de petição

27/10/2025, 11:38

Deferido o pedido de FONSECA DE CASTRO - SOCIEDADE DE ADVOGADOS - CNPJ: 15.251.803/0001-96 (EXEQUENTE)

21/10/2025, 15:38

Conclusos para decisão

21/10/2025, 14:40

Juntada de Petição de petição

30/09/2025, 11:33

Juntada de Decisão

29/09/2025, 13:04

Decorrido prazo de MORADA DO SOL EMPREENDIMENTOS IMOILIARIOS LTDA em 18/09/2025 23:59.

19/09/2025, 00:39

Decorrido prazo de PONTUAL CONSULTORIA DE IMOVEIS LTDA - ME em 18/09/2025 23:59.

19/09/2025, 00:39

Decorrido prazo de LUCIO PEREIRA DOS REIS em 18/09/2025 23:59.

19/09/2025, 00:39

Juntada de Petição de petição

03/09/2025, 17:07

Publicado Intimação em 28/08/2025.

28/08/2025, 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2025

28/08/2025, 00:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/08/2025, 13:33

Embargos de declaração acolhidos

25/08/2025, 15:06

Outras Decisões

25/08/2025, 15:06

Juntada de Petição de petição

25/08/2025, 12:12

Conclusos para decisão

21/08/2025, 15:49

Expedição de Certidão.

21/08/2025, 15:45

Cancelada a movimentação processual Expedição de Certidão.

21/08/2025, 15:14

Desentranhado o documento

21/08/2025, 15:14

Decorrido prazo de FONSECA DE CASTRO - SOCIEDADE DE ADVOGADOS em 04/07/2025 23:59.

05/07/2025, 00:28

Decorrido prazo de MORADA DO SOL EMPREENDIMENTOS IMOILIARIOS LTDA em 04/07/2025 23:59.

05/07/2025, 00:28

Decorrido prazo de PONTUAL CONSULTORIA DE IMOVEIS LTDA - ME em 04/07/2025 23:59.

05/07/2025, 00:28

Decorrido prazo de LUCIO PEREIRA DOS REIS em 04/07/2025 23:59.

05/07/2025, 00:28

Juntada de Ofício

30/06/2025, 11:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2025

11/06/2025, 00:19

Publicado Intimação em 11/06/2025.

11/06/2025, 00:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/06/2025, 16:47

Proferido despacho de mero expediente

09/06/2025, 15:22

Decorrido prazo de MORADA DO SOL EMPREENDIMENTOS IMOILIARIOS LTDA em 15/05/2025 23:59.

16/05/2025, 00:28

Decorrido prazo de PONTUAL CONSULTORIA DE IMOVEIS LTDA - ME em 15/05/2025 23:59.

16/05/2025, 00:28

Decorrido prazo de LUCIO PEREIRA DOS REIS em 15/05/2025 23:59.

16/05/2025, 00:28

Juntada de Petição de petição

08/05/2025, 10:11

Juntada de Petição de petição

05/05/2025, 20:17

Conclusos para despacho

05/05/2025, 15:03

Recebidos os autos

05/05/2025, 15:03

Expedição de Certidão.

05/05/2025, 15:02

Juntada de Petição de embargos de declaração

28/04/2025, 16:26

Publicado Intimação em 22/04/2025.

22/04/2025, 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2025

16/04/2025, 02:06

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

14/04/2025, 20:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/04/2025, 20:43

Proferido despacho de mero expediente

10/04/2025, 17:21

Conclusos para despacho

09/04/2025, 11:40

Recebidos os autos

09/04/2025, 11:40

Expedição de Certidão.

09/04/2025, 11:40

Juntada de Petição de petição

08/04/2025, 14:15

Juntada de Petição de petição

03/04/2025, 15:35

Juntada de Petição de petição

03/04/2025, 10:46

Juntada de Petição de petição

07/02/2025, 12:42

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

26/05/2023, 15:31

Juntada de Petição de contrarrazões

28/04/2023, 15:33

Expedição de comunicação via sistema.

22/03/2023, 16:51

Decorrido prazo de MORADA DO SOL EMPREENDIMENTOS IMOILIARIOS LTDA em 16/03/2023 23:59.

17/03/2023, 00:51

Decorrido prazo de PONTUAL CONSULTORIA DE IMOVEIS LTDA - ME em 16/03/2023 23:59.

17/03/2023, 00:51

Decorrido prazo de LUCIO PEREIRA DOS REIS em 16/03/2023 23:59.

17/03/2023, 00:51

Juntada de Petição de apelação

06/03/2023, 14:12

Juntada de Outros documentos

18/02/2023, 02:47

Recebidos os autos

18/02/2023, 02:47

Expedição de comunicação via sistema.

09/02/2023, 12:01

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

09/02/2023, 12:01

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

09/02/2023, 12:01

Decorrido prazo de MORADA DO SOL EMPREENDIMENTOS IMOILIARIOS LTDA em 30/01/2023 23:59.

31/01/2023, 03:32

Decorrido prazo de PONTUAL CONSULTORIA DE IMOVEIS LTDA - ME em 30/01/2023 23:59.

31/01/2023, 03:32

Decorrido prazo de FONSECA DE CASTRO - SOCIEDADE DE ADVOGADOS em 27/01/2023 23:59.

28/01/2023, 02:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho TERCEIRA VICE-PRESIDÊNCIA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-CV DATA DE EXPEDIENTE: 16/01/2023 Embargante(s) - LUCIO PEREIRA DOS REIS; MORADA DO SOL EMPREENDIMENTOS IMOILIARIOS LTDA; PONTUAL CONSULTORIA DE IMOVEIS LTDA; Embargado(a)(s) - FONSECA DE CASTRO - SOCIEDADE DE ADVOGADOS; 3. Vice-Presidente - Des(a). Ana Paula Caixeta A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todo

18/01/2023, 00:00

Conclusos para despacho

09/01/2023, 10:49

Conclusos para despacho

09/01/2023, 07:36

Conclusos para despacho

09/01/2023, 07:36

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

09/01/2023, 07:36

Expedição de comunicação via sistema.

09/01/2023, 07:34

Proferido despacho de mero expediente

28/12/2022, 08:36

Conclusos para despacho

25/10/2022, 14:22

Conclusos para despacho

25/10/2022, 14:22

Recebidos os autos

25/10/2022, 14:22

Juntada de Acórdão

25/10/2022, 14:22

Juntada de Petição de petição

24/10/2022, 15:05

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

01/04/2022, 17:53

Remetidos os Autos (outros motivos) para instância superior

17/12/2021, 14:32

Expedição de Certidão.

17/12/2021, 14:32

Juntada de Petição de petição

17/12/2021, 11:57

Juntada de Petição de petição

07/12/2021, 17:16

Juntada de Petição de contrarrazões

07/12/2021, 15:18

Expedição de comunicação via sistema.

07/11/2021, 19:23

Juntada de Petição de contrarrazões

02/11/2021, 20:47

Juntada de Petição de apelação

02/11/2021, 20:43

Decorrido prazo de PONTUAL CONSULTORIA DE IMOVEIS LTDA - ME em 27/09/2021 23:59:59.

28/09/2021, 00:18

Decorrido prazo de LUCIO PEREIRA DOS REIS em 27/09/2021 23:59:59.

28/09/2021, 00:18

Decorrido prazo de MORADA DO SOL EMPREENDIMENTOS IMOILIARIOS LTDA em 27/09/2021 23:59:59.

28/09/2021, 00:18

Expedição de comunicação via sistema.

27/09/2021, 19:08

Juntada de Petição de apelação

24/09/2021, 11:28

Expedição de comunicação via sistema.

23/08/2021, 08:22

Embargos de Declaração Não-acolhidos

22/08/2021, 19:39

Juntada de Petição de petição

07/06/2021, 17:06

Juntada de Petição de petição

30/05/2021, 15:51

Juntada de Petição de petição

27/05/2021, 11:50

Juntada de Petição de petição

16/04/2021, 16:13

Juntada de Petição de petição

11/03/2021, 12:13

Juntada de Petição de petição

10/03/2021, 15:46

Conclusos para despacho

09/03/2021, 10:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para instância superior

09/03/2021, 10:32

Decorrido prazo de LUCIO PEREIRA DOS REIS em 02/03/2021 23:59:59.

05/03/2021, 01:37

Decorrido prazo de PONTUAL CONSULTORIA DE IMOVEIS LTDA - ME em 02/03/2021 23:59:59.

05/03/2021, 01:37

Decorrido prazo de MORADA DO SOL EMPREENDIMENTOS IMOILIARIOS LTDA em 02/03/2021 23:59:59.

05/03/2021, 01:37

Juntada de Petição de contrarrazões

12/02/2021, 19:10

Expedição de comunicação via sistema.

26/01/2021, 18:07

Juntada de Petição de embargos de declaração

26/01/2021, 14:52

Expedição de comunicação via sistema.

16/12/2020, 14:51

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

15/12/2020, 21:18

Juntada de Petição de contraminuta

09/12/2020, 14:27

Juntada de Petição de petição

01/12/2020, 18:05

Decorrido prazo de FONSECA DE CASTRO - SOCIEDADE DE ADVOGADOS em 18/11/2020 23:59:59.

19/11/2020, 14:18

Conclusos para despacho

13/11/2020, 00:16

Juntada de Petição de petição

11/11/2020, 08:53

Expedição de comunicação via sistema.

04/11/2020, 16:05

Expedição de Certidão.

04/11/2020, 16:00

Juntada de Petição de petição

04/11/2020, 11:40

Decisão Interlocutória de Mérito

29/10/2020, 14:22

Conclusos para despacho

28/10/2020, 13:17

Expedição de Certidão.

28/10/2020, 13:15

Juntada de Petição de petição

27/10/2020, 10:39

Juntada de Petição de petição

26/10/2020, 11:53

Juntada de Petição de petição

19/10/2020, 11:58

Expedição de comunicação via sistema.

13/10/2020, 12:19

Expedição de comunicação via sistema.

13/10/2020, 12:11

Expedição de Certidão.

13/10/2020, 12:07

Expedição de Alvará.

13/10/2020, 10:03

Expedição de Certidão.

13/10/2020, 08:48

Decorrido prazo de PONTUAL CONSULTORIA DE IMOVEIS LTDA - ME em 28/09/2020 23:59:59.

29/09/2020, 08:12

Decorrido prazo de LUCIO PEREIRA DOS REIS em 28/09/2020 23:59:59.

29/09/2020, 08:12

Decorrido prazo de MORADA DO SOL EMPREENDIMENTOS IMOILIARIOS LTDA em 28/09/2020 23:59:59.

29/09/2020, 08:12

Juntada de Petição de petição

25/09/2020, 09:51

Expedição de comunicação via sistema.

10/09/2020, 12:15

Expedição de comunicação via sistema.

10/09/2020, 12:08

Decisão Interlocutória de Mérito

10/09/2020, 11:12

Juntada de Petição de petição

09/09/2020, 09:56

Decorrido prazo de FONSECA DE CASTRO - SOCIEDADE DE ADVOGADOS em 18/08/2020 23:59:59.

19/08/2020, 01:02

Conclusos para despacho

14/08/2020, 17:29

Juntada de Petição de petição

11/08/2020, 15:55

Expedição de comunicação via sistema.

10/08/2020, 22:35

Juntada de Petição de petição

10/08/2020, 13:31

Expedição de comunicação via sistema.

05/08/2020, 12:43

Decisão Interlocutória de Mérito

03/08/2020, 20:06

Juntada de Petição de petição

28/07/2020, 11:08

Conclusos para despacho

17/06/2020, 15:38

Juntada de Petição de petição

17/06/2020, 11:48

Juntada de Petição de manifestação

16/06/2020, 09:20

Decorrido prazo de FONSECA DE CASTRO - SOCIEDADE DE ADVOGADOS em 08/06/2020 23:59:59.

09/06/2020, 15:01

Juntada de Petição de petição

01/06/2020, 12:32

Expedição de comunicação via sistema.

31/05/2020, 12:09

Expedição de Certidão.

31/05/2020, 12:07

Juntada de Petição de petição

29/05/2020, 12:29

Outras Decisões

25/05/2020, 17:56

Conclusos para despacho

22/05/2020, 16:31

Juntada de Petição de petição

22/05/2020, 11:52

Juntada de Petição de petição

21/05/2020, 10:36

Decorrido prazo de FONSECA DE CASTRO - SOCIEDADE DE ADVOGADOS em 08/05/2020 23:59:59.

13/05/2020, 16:33

Decorrido prazo de FONSECA DE CASTRO - SOCIEDADE DE ADVOGADOS em 11/05/2020 23:59:59.

12/05/2020, 12:11

Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária

11/05/2020, 08:53

Juntada de Petição de manifestação

09/05/2020, 18:27

Expedição de comunicação via sistema.

08/05/2020, 15:15

Expedição de comunicação via sistema.

08/05/2020, 15:15

Expedição de comunicação via sistema.

08/05/2020, 15:15

Juntada de Petição de manifestação

03/04/2020, 16:21

Expedição de comunicação via sistema.

18/03/2020, 13:28

Expedição de Termo.

18/03/2020, 13:20

Juntada de Petição de petição

02/03/2020, 17:17

Juntada de Petição de manifestação

02/03/2020, 16:44

Expedição de comunicação via sistema.

02/03/2020, 14:40

Proferido despacho de mero expediente

02/03/2020, 13:12

Conclusos para despacho

28/02/2020, 18:33

Juntada de Petição de petição

14/02/2020, 10:21

Proferido despacho de mero expediente

12/02/2020, 15:24

Conclusos para despacho

13/12/2019, 16:13

Juntada de Petição de petição

13/12/2019, 11:22

Decorrido prazo de FONSECA DE CASTRO - SOCIEDADE DE ADVOGADOS em 02/12/2019 23:59:59.

03/12/2019, 05:29

Juntada de Petição de petição

22/11/2019, 11:29

Decorrido prazo de FONSECA DE CASTRO - SOCIEDADE DE ADVOGADOS em 12/11/2019 23:59:59.

13/11/2019, 00:42

Decorrido prazo de FONSECA DE CASTRO - SOCIEDADE DE ADVOGADOS em 12/11/2019 23:59:59.

13/11/2019, 00:41

Expedição de Certidão.

11/11/2019, 15:42

Juntada de Petição de manifestação

08/11/2019, 10:57

Expedição de comunicação via sistema.

07/11/2019, 15:58

Proferido despacho de mero expediente

07/11/2019, 15:58

Juntada de Petição de petição

24/10/2019, 18:28

Juntada de Petição de petição

24/10/2019, 17:08

Conclusos para despacho

24/10/2019, 15:14

Juntada de Petição de petição

24/10/2019, 11:40

Juntada de Petição de petição

24/10/2019, 11:32

Expedição de comunicação via sistema.

20/10/2019, 14:44

Decorrido prazo de PONTUAL CONSULTORIA DE IMOVEIS LTDA - ME em 09/10/2019 23:59:59.

10/10/2019, 02:11

Decorrido prazo de MORADA DO SOL EMPREENDIMENTOS IMOILIARIOS LTDA em 09/10/2019 23:59:59.

10/10/2019, 02:10

Decorrido prazo de LUCIO PEREIRA DOS REIS em 09/10/2019 23:59:59.

10/10/2019, 02:09

Decorrido prazo de PONTUAL CONSULTORIA DE IMOVEIS LTDA - ME em 09/10/2019 23:59:59.

10/10/2019, 02:02

Decorrido prazo de MORADA DO SOL EMPREENDIMENTOS IMOILIARIOS LTDA em 09/10/2019 23:59:59.

10/10/2019, 02:01

Decorrido prazo de LUCIO PEREIRA DOS REIS em 09/10/2019 23:59:59.

10/10/2019, 02:00

Juntada de Petição de petição

09/10/2019, 15:09

Juntada de Mandado

08/10/2019, 19:27

Juntada de Mandado

18/09/2019, 16:51

Juntada de Mandado

18/09/2019, 16:49

Juntada de Mandado

18/09/2019, 16:47

Expedição de Mandado.

02/09/2019, 12:11

Juntada de Petição de petição

28/05/2019, 14:32

Expedição de comunicação via sistema.

24/05/2019, 15:36

Expedição de comunicação via sistema.

24/05/2019, 15:35

Proferido despacho de mero expediente

11/04/2019, 15:12

Juntada de Petição de petição

19/03/2019, 14:39

Conclusos para despacho

22/01/2019, 12:17

Juntada de Petição de petição

16/01/2019, 11:50

Proferido despacho de mero expediente

13/12/2018, 16:44

Conclusos para despacho

23/11/2018, 14:50

Expedição de Certidão.

23/11/2018, 14:50

Expedição de Certidão.

23/11/2018, 14:42

Juntada de Petição de petição

21/11/2018, 17:29

Distribuído por sorteio

21/11/2018, 15:34

Juntada

•25/11/2025, 14:49

Intimação

•10/11/2025, 16:05

Decisão

•10/11/2025, 15:16

Intimação

•28/10/2025, 10:33

Documento de Comprovação

•27/10/2025, 11:38

Decisão

•21/10/2025, 15:38

Documento de Comprovação

•30/09/2025, 11:33

Juntada

•29/09/2025, 13:04

Intimação

•26/08/2025, 13:33

Decisão

•25/08/2025, 15:06

Despacho

•09/06/2025, 15:22

Documento de Comprovação

•08/05/2025, 10:11

Documento de Comprovação

•28/04/2025, 16:26

Todos os documentos(50)

Decisão

•08/05/2026, 16:57

Despacho

•12/01/2026, 18:19

Juntada

•25/11/2025, 14:49

Intimação

•10/11/2025, 16:05

Decisão

•10/11/2025, 15:16

Intimação

•28/10/2025, 10:33

Documento de Comprovação

•27/10/2025, 11:38

Decisão

•21/10/2025, 15:38

Documento de Comprovação

•30/09/2025, 11:33

Juntada

•29/09/2025, 13:04

Intimação

•26/08/2025, 13:33

Decisão

•25/08/2025, 15:06

Despacho

•09/06/2025, 15:22

Documento de Comprovação

•08/05/2025, 10:11

Documento de Comprovação

•28/04/2025, 16:26

Documento de Comprovação

•28/04/2025, 16:26

Despacho

•10/04/2025, 17:21

Documento de Comprovação

•08/04/2025, 14:15

Documento de Comprovação

•07/02/2025, 12:42

Documento de Comprovação

•06/03/2023, 14:12

Documento de Comprovação

•06/03/2023, 14:12

Documentos 2ª instância

•18/02/2023, 02:47

Documentos 2ª instância

•18/02/2023, 02:47

Documentos 2ª instância

•18/02/2023, 02:47

Documentos 2ª instância

•18/02/2023, 02:47

Documentos 2ª instância

•18/02/2023, 02:47

Documentos 2ª instância

•18/02/2023, 02:47

Sentença

•09/02/2023, 12:01

Despacho

•28/12/2022, 08:36

Acórdão

•25/10/2022, 14:22

Documento de Comprovação

•24/10/2022, 15:05

Documento de Comprovação

•07/12/2021, 17:16

Intimação

•23/08/2021, 08:22

Sentença

•22/08/2021, 19:39

Documento de Comprovação

•16/04/2021, 16:13

Documento de Comprovação

•11/03/2021, 12:13

Intimação

•16/12/2020, 14:51

Sentença

•15/12/2020, 21:18

Decisão

•29/10/2020, 14:22

Intimação

•10/09/2020, 12:07

Decisão

•10/09/2020, 11:12

Intimação

•05/08/2020, 12:43

Decisão

•03/08/2020, 20:06

Intimação

•31/05/2020, 12:09

Decisão

•25/05/2020, 17:56

Despacho

•02/03/2020, 14:40

Despacho

•12/02/2020, 15:24

Despacho

•07/11/2019, 15:58

Despacho

•11/04/2019, 15:12

Despacho

•13/12/2018, 16:44