Procedimento Comum Cível 5008924-27.2019.8.13.0707 - TJMG | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TJMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/03/2021

Valor da Causa

R$ 65.000,00

Órgão julgador

2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de São Gonçalo Do Sapucaí

Processos relacionados

2° Grau · TJMG · Apelação Cível · Gabinete do Des. Manoel dos Reis Morais

Partes do Processo

JOSE EUGENIO NOVIELLO FERREIRA

CPF

Autor

AIDA MARIA VALIAS MEIRELLES NOVIELLO FERREIRA

CPF

Autor

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

03/05/2024, 07:57

Expedição de Certidão de Baixa.

03/05/2024, 07:57

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 25/04/2024 23:59.

26/04/2024, 00:45

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 25/04/2024 23:59.

26/04/2024, 00:43

Decorrido prazo de JOSE EUGENIO NOVIELLO FERREIRA em 15/04/2024 23:59.

16/04/2024, 01:41

Decorrido prazo de AIDA MARIA VALIAS MEIRELLES NOVIELLO FERREIRA em 15/04/2024 23:59.

16/04/2024, 01:41

Decorrido prazo de JOSE EUGENIO NOVIELLO FERREIRA em 15/04/2024 23:59.

16/04/2024, 01:23

Decorrido prazo de AIDA MARIA VALIAS MEIRELLES NOVIELLO FERREIRA em 15/04/2024 23:59.

16/04/2024, 01:23

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

11/04/2024, 16:52

Expedição de comunicação via sistema.

04/04/2024, 15:00

Proferido despacho de mero expediente

04/04/2024, 14:17

Juntada de Outros documentos

04/04/2024, 02:02

Recebidos os autos

04/04/2024, 02:02

Recebidos os autos

04/04/2024, 02:02

Conclusos para despacho

04/04/2024, 02:02

Todas as movimentações(138)

Arquivado Definitivamente

03/05/2024, 07:57

Expedição de Certidão de Baixa.

03/05/2024, 07:57

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 25/04/2024 23:59.

26/04/2024, 00:45

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 25/04/2024 23:59.

26/04/2024, 00:43

Decorrido prazo de JOSE EUGENIO NOVIELLO FERREIRA em 15/04/2024 23:59.

Documentos

Despacho

•04/04/2024, 14:17

Documentos 2ª instância

•04/04/2024, 02:02

16/04/2024, 01:41

Decorrido prazo de AIDA MARIA VALIAS MEIRELLES NOVIELLO FERREIRA em 15/04/2024 23:59.

16/04/2024, 01:41

Decorrido prazo de JOSE EUGENIO NOVIELLO FERREIRA em 15/04/2024 23:59.

16/04/2024, 01:23

Decorrido prazo de AIDA MARIA VALIAS MEIRELLES NOVIELLO FERREIRA em 15/04/2024 23:59.

16/04/2024, 01:23

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

11/04/2024, 16:52

Expedição de comunicação via sistema.

04/04/2024, 15:00

Proferido despacho de mero expediente

04/04/2024, 14:17

Juntada de Outros documentos

04/04/2024, 02:02

Recebidos os autos

04/04/2024, 02:02

Recebidos os autos

04/04/2024, 02:02

Conclusos para despacho

04/04/2024, 02:02

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

24/05/2023, 14:42

Proferido despacho de mero expediente

24/05/2023, 14:16

Conclusos para despacho

23/05/2023, 13:35

Recebidos os autos

23/05/2023, 13:35

Expedição de Certidão.

23/05/2023, 13:34

Juntada de Petição de contrarrazões

22/05/2023, 12:17

Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 26/04/2023 Apelante(s) - AIDA MARIA VALIAS MEIRELLES NOVIELLO FERREIRA; JOSE EUGENIO NOVIELLO FERREIRA; ESTADO DE MINAS GERAIS; Apelado(a)(s) - AIDA MARIA VALIAS MEIRELLES NOVIELLO FERREIRA; JOSE EUGENIO NOVIELLO FERREIRA; ESTADO DE MINAS GERAIS; Relator - Des(a). Geraldo Augusto Autos distribuídos e conclusos ao Des. GERALDO AUGUSTO em 26/04/2023 Adv - ADRIANO DUTRA EMERICK, JOSE FRANKLIN TOLEDO DE LIMA FILHO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

28/04/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

23/02/2023, 12:37

Juntada de Petição de contrarrazões

02/01/2023, 13:53

Expedição de comunicação via sistema.

16/11/2022, 16:01

Juntada de Petição de apelação

03/11/2022, 16:17

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

24/10/2022, 14:41

Expedição de comunicação via sistema.

10/10/2022, 12:09

Embargos de Declaração Não-acolhidos

07/10/2022, 14:27

Juntada de Petição de contrarrazões

09/09/2022, 16:28

Conclusos para decisão

06/09/2022, 16:26

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 02/09/2022 23:59.

04/09/2022, 04:54

Juntada de Petição de apelação

25/08/2022, 20:02

Expedição de comunicação via sistema.

11/08/2022, 15:28

Proferido despacho de mero expediente

11/08/2022, 14:46

Conclusos para decisão

28/07/2022, 12:43

Juntada de Petição de embargos de declaração

13/07/2022, 13:48

Expedição de comunicação via sistema.

05/07/2022, 16:56

Julgado procedente em parte do pedido

04/07/2022, 17:57

Conclusos para julgamento

28/06/2022, 17:04

Conclusos para julgamento

28/06/2022, 16:47

Conclusos para despacho

28/06/2022, 16:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/05/2022, 23:48

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 20/04/2022 23:59:59.

21/04/2022, 00:53

Juntada de Petição de petição

08/04/2022, 18:48

Expedição de comunicação via sistema.

22/03/2022, 13:08

Juntada de Petição de petição

18/03/2022, 15:46

Expedição de comunicação via sistema.

15/02/2022, 17:47

Juntada de Outros documentos

19/10/2021, 17:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/10/2021, 02:01

Decorrido prazo de JOSE EUGENIO NOVIELLO FERREIRA em 09/07/2021 23:59:59.

13/07/2021, 19:10

Decorrido prazo de AIDA MARIA VALIAS MEIRELLES NOVIELLO FERREIRA em 09/07/2021 23:59:59.

13/07/2021, 19:09

Decorrido prazo de AIDA MARIA VALIAS MEIRELLES NOVIELLO FERREIRA em 25/06/2021 23:59:59.

26/06/2021, 02:45

Decorrido prazo de JOSE EUGENIO NOVIELLO FERREIRA em 25/06/2021 23:59:59.

26/06/2021, 02:45

Juntada de Petição de Manifestação da Advocacia Pública

31/05/2021, 16:02

Juntada de Outros documentos

21/05/2021, 11:40

Proferido despacho de mero expediente

19/05/2021, 14:51

Conclusos para despacho

17/05/2021, 18:02

Juntada de Outros documentos

17/05/2021, 17:59

Expedição de comunicação via sistema.

17/05/2021, 11:13

Expedição de comunicação via sistema.

17/05/2021, 11:13

Expedição de comunicação via sistema.

17/05/2021, 11:07

Expedição de comunicação via sistema.

17/05/2021, 11:07

Expedição de comunicação via sistema.

17/05/2021, 11:07

Outras Decisões

14/05/2021, 15:30

Conclusos para despacho

14/05/2021, 09:49

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

12/05/2021, 16:05

Juntada de Petição de Manifestação da Advocacia Pública

12/05/2021, 15:56

Decorrido prazo de AIDA MARIA VALIAS MEIRELLES NOVIELLO FERREIRA em 11/05/2021 23:59:59.

12/05/2021, 01:53

Decorrido prazo de JOSE EUGENIO NOVIELLO FERREIRA em 11/05/2021 23:59:59.

12/05/2021, 01:53

Expedição de comunicação via sistema.

19/04/2021, 13:37

Expedição de comunicação via sistema.

19/04/2021, 13:37

Expedição de comunicação via sistema.

19/04/2021, 13:17

Concedida a Medida Liminar

16/04/2021, 16:53

Conclusos para despacho

15/04/2021, 17:00

Juntada de Petição de certidão da contadoria

15/04/2021, 15:59

Juntada de Petição de petição

14/04/2021, 17:30

Juntada de Petição de Manifestação da Advocacia Pública

08/04/2021, 18:49

Expedição de comunicação via sistema.

29/03/2021, 10:49

Expedição de comunicação via sistema.

29/03/2021, 10:49

Expedição de comunicação via sistema.

29/03/2021, 10:49

Expedição de comunicação via sistema.

29/03/2021, 10:45

Expedição de Certidão.

29/03/2021, 10:36

Proferido despacho de mero expediente

24/03/2021, 15:06

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

22/03/2021, 11:21

Conclusos para despacho

22/03/2021, 11:21

Classe retificada de [CÍVEL] PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

22/03/2021, 11:19

Juntada de Petição de petição

16/12/2020, 16:45

Juntada de Petição de Manifestação da Advocacia Pública

27/11/2020, 08:01

Expedição de comunicação via sistema.

26/11/2020, 17:53

Expedição de comunicação via sistema.

26/11/2020, 17:53

Declarada incompetência

25/11/2020, 17:31

Conclusos para despacho

19/10/2020, 18:01

Juntada de Petição de impugnação

16/10/2020, 17:50

Expedição de comunicação via sistema.

14/09/2020, 13:41

Proferido despacho de mero expediente

11/09/2020, 21:17

Conclusos para despacho

07/08/2020, 14:16

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

04/08/2020, 10:14

Juntada de Petição de contestação

04/08/2020, 10:10

Expedição de comunicação via sistema.

23/07/2020, 11:26

Expedição de comunicação via sistema.

23/07/2020, 11:25

Classe retificada de DECLÍNIO DE COMPETÊNCIA A ANALISAR (999999) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

23/07/2020, 10:06

Proferido despacho de mero expediente

21/07/2020, 22:27

Juntada de Petição de petição

21/07/2020, 16:12

Juntada de Acórdão

14/07/2020, 13:32

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

13/07/2020, 17:28

Conclusos para despacho

13/07/2020, 17:28

Proferido despacho de mero expediente

13/07/2020, 17:12

Conclusos para decisão

13/07/2020, 13:04

Juntada de Acórdão

13/07/2020, 13:02

Juntada de Outros documentos

09/06/2020, 13:48

Juntada de certidão - jesp

19/05/2020, 17:34

Expedição de comunicação via sistema.

19/05/2020, 17:24

Expedição de comunicação via sistema.

19/05/2020, 17:24

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)

19/05/2020, 17:19

Suscitado Conflito de Competência

18/05/2020, 16:37

Juntada de Petição de petição

18/05/2020, 16:05

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

14/05/2020, 12:49

Conclusos para decisão

14/05/2020, 12:49

Proferido despacho de mero expediente

12/05/2020, 13:11

Redistribuído por sorteio em razão de recusa de prevenção/dependência

11/05/2020, 20:43

Conclusos para despacho

11/05/2020, 20:43

Declarada incompetência

11/05/2020, 10:01

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

07/05/2020, 16:02

Conclusos para despacho

07/05/2020, 16:02

Juntada de Petição de manifestação

07/05/2020, 15:56

Expedição de comunicação via sistema.

07/04/2020, 13:08

Declarada incompetência

07/04/2020, 11:13

Conclusos para despacho

06/04/2020, 15:03

Juntada de Petição de petição

13/02/2020, 18:17

Juntada de Petição de petição

10/02/2020, 08:57

Expedição de comunicação via sistema.

10/01/2020, 17:40

Proferido despacho de mero expediente

10/01/2020, 16:26

Conclusos para despacho

10/01/2020, 13:49

Expedição de Certidão.

10/01/2020, 13:49

Proferido despacho de mero expediente

07/01/2020, 18:07

Conclusos para despacho

09/12/2019, 15:42

Distribuído por dependência

07/11/2019, 17:52

Despacho

•24/05/2023, 14:16

Intimação

•10/10/2022, 12:09

Sentença

•07/10/2022, 14:27

Despacho

•11/08/2022, 14:46

Intimação

•05/07/2022, 16:56

Sentença

•04/07/2022, 17:57

Documentos 2ª instância

•08/10/2021, 02:01

Documentos 2ª instância

•08/10/2021, 02:01

Despacho

•19/05/2021, 14:51

Juntada

•17/05/2021, 17:59

Juntada

•17/05/2021, 17:59

Intimação

•17/05/2021, 11:07

Intimação

•17/05/2021, 11:07

Todos os documentos(40)

Despacho

•04/04/2024, 14:17

Documentos 2ª instância

•04/04/2024, 02:02

Despacho

•24/05/2023, 14:16

Intimação

•10/10/2022, 12:09

Sentença

•07/10/2022, 14:27

Despacho

•11/08/2022, 14:46

Intimação

•05/07/2022, 16:56

Sentença

•04/07/2022, 17:57

Documentos 2ª instância

•08/10/2021, 02:01

Documentos 2ª instância

•08/10/2021, 02:01

Despacho

•19/05/2021, 14:51

Juntada

•17/05/2021, 17:59

Juntada

•17/05/2021, 17:59

Intimação

•17/05/2021, 11:07

Intimação

•17/05/2021, 11:07

Intimação

•17/05/2021, 11:07

Decisão

•14/05/2021, 15:30

Intimação

•19/04/2021, 13:37

Intimação

•19/04/2021, 13:37

Decisão

•16/04/2021, 16:53

Despacho

•24/03/2021, 15:06

Decisão

•25/11/2020, 17:31

Despacho

•11/09/2020, 21:17

Despacho

•21/07/2020, 22:27

Outros documentos

•14/07/2020, 13:32

Despacho - Jesp

•13/07/2020, 17:12

Juntada

•13/07/2020, 13:02

Outros documentos

•09/06/2020, 13:48

Outros documentos

•09/06/2020, 13:48

Intimação

•19/05/2020, 17:24

Intimação

•19/05/2020, 17:24

Decisão - Jesp

•18/05/2020, 16:37

Despacho

•12/05/2020, 13:11

Decisão

•11/05/2020, 10:01

Decisão

•07/04/2020, 12:54

Despacho

•10/01/2020, 16:26

Despacho

•07/01/2020, 18:07

Documento de Comprovação

•07/11/2019, 17:52

Documento de Comprovação

•07/11/2019, 17:52

Documento de Comprovação

•07/11/2019, 17:52