Ação Penal - Procedimento Ordinário 0000929-29.2022.8.13.0647 - TJMG | JusConsulta

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Ação Penal - Procedimento OrdinárioLatrocínioCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Ordinário

TJMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/02/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vara Criminal da Comarca de São Sebastião do Paraíso

Processos relacionados

2° Grau · TJMG · Agravo de Instrumento em Recurso Especial · Gabinete da Desa. Ana Paula Nannetti Caixeta 2° Grau · TJMG · Recurso Especial · Gabinete da Desa. Ana Paula Nannetti Caixeta 2° Grau · TJMG · Embargos de Declaração Criminal · Gabinete do Des. Genil Anacleto Rodrigues Filho 2° Grau · TJMG · Apelação Criminal 2° Grau · TJMG · Apelação Criminal · Gabinete do Des. Genil Anacleto Rodrigues Filho 3° Grau · TJMG · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Ofício

05/08/2024, 16:52

Arquivado Definitivamente

19/06/2024, 11:29

Juntada de Certidão

19/06/2024, 11:29

Juntada de Certidão

19/06/2024, 11:26

Juntada de Certidão

19/06/2024, 11:24

Expedição de Certidão.

09/02/2024, 21:15

Cancelada a movimentação processual

09/02/2024, 21:12

Desentranhado o documento

09/02/2024, 21:12

Expedição de Ofício.

08/02/2024, 14:39

Expedição de Certidão.

08/02/2024, 14:09

Expedição de Certidão.

03/10/2023, 17:07

Expedição de Certidão de Guia de Recolhimento.

02/10/2023, 17:05

Juntada de Petição de demonstrativo de cálculo

29/09/2023, 15:10

Expedição de comunicação via sistema.

28/09/2023, 14:26

Proferido despacho de mero expediente

05/09/2023, 13:28

Todas as movimentações(134)

Juntada de Ofício

05/08/2024, 16:52

Arquivado Definitivamente

19/06/2024, 11:29

Juntada de Certidão

19/06/2024, 11:29

Juntada de Certidão

19/06/2024, 11:26

Juntada de Certidão

19/06/2024, 11:24

Documentos

Despacho

•05/09/2023, 13:28

Documentos 2ª instância

•26/08/2023, 03:13

Expedição de Certidão.

09/02/2024, 21:15

Cancelada a movimentação processual

09/02/2024, 21:12

Desentranhado o documento

09/02/2024, 21:12

Expedição de Ofício.

08/02/2024, 14:39

Expedição de Certidão.

08/02/2024, 14:09

Expedição de Certidão.

03/10/2023, 17:07

Expedição de Certidão de Guia de Recolhimento.

02/10/2023, 17:05

Juntada de Petição de demonstrativo de cálculo

29/09/2023, 15:10

Expedição de comunicação via sistema.

28/09/2023, 14:26

Proferido despacho de mero expediente

05/09/2023, 13:28

Conclusos para despacho

31/08/2023, 09:48

Recebidos os autos

31/08/2023, 09:48

Juntada de Outros documentos

26/08/2023, 03:13

Recebidos os autos

26/08/2023, 03:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho TERCEIRA VICE-PRESIDÊNCIA RECURSO ESPECIAL DATA DE EXPEDIENTE: 18/05/2023 Recorrente(s) - DANILO VICENTE DO NASCIMENTO; Recorrido(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; 3. Vice-Presidente - Des(a). Ana Paula Caixeta A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - PAOLA APARECIDA DE CARVALHO SILVA REIS. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

22/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 8ª CÂMARA CRIMINAL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-CR DATA DE EXPEDIENTE: 17/02/2023 Embargante(s) - DANILO VICENTE DO NASCIMENTO; Relator - Des(a). Anacleto Rodrigues A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicaç

24/02/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 8ª CÂMARA CRIMINAL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-CR DATA DE EXPEDIENTE: 26/01/2023 Embargante(s) - DANILO VICENTE DO NASCIMENTO; Relator - Des(a). Anacleto Rodrigues Revisores - Des(a). Maurício Pinto Ferreira, Des(a). Henrique Abi-Ackel Torres A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é ape

30/01/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 8ª CÂMARA CRIMINAL APELAÇÃO CRIMINAL DATA DE EXPEDIENTE: 16/12/2022 Apelante(s) - DONIZETH CANDIDO BATISTA; DANILO VICENTE DO NASCIMENTO; Apelado(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO - MPMG; Relator - Des(a). Anacleto Rodrigues Revisor - Des(a). Maurício Pinto Ferreira A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramit

10/01/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para para 2a Instância TJMG

22/09/2022, 17:15

Recebidos os autos

19/09/2022, 15:40

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para para 2a Instância TJMG

19/09/2022, 15:26

Juntada de Petição de contrarrazões

18/09/2022, 21:13

Juntada de certidão criminal

15/09/2022, 19:11

Expedição de comunicação via sistema.

14/09/2022, 13:51

Expedição de Certidão de Guia de Recolhimento.

14/09/2022, 13:51

Proferido despacho de mero expediente

13/09/2022, 18:09

Conclusos para despacho

13/09/2022, 14:40

Juntada de Petição de apelação

13/09/2022, 00:55

Expedição de comunicação via sistema.

25/08/2022, 17:18

Proferido despacho de mero expediente

25/08/2022, 14:54

Juntada de Petição de petição

22/08/2022, 18:40

Conclusos para despacho

22/08/2022, 17:22

Juntada de Mandado

12/08/2022, 16:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário

11/08/2022, 20:56

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

05/08/2022, 16:32

Expedição de comunicação via sistema.

03/08/2022, 12:25

Expedição de comunicação via sistema.

03/08/2022, 12:25

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

03/08/2022, 00:29

Expedição de comunicação via sistema.

02/08/2022, 12:50

Expedição de Mandado.

02/08/2022, 12:47

Pedido conhecido em parte e procedente

29/07/2022, 17:34

Conclusos para julgamento

20/07/2022, 13:44

Juntada de Petição de petição

19/07/2022, 20:35

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

06/07/2022, 15:59

Expedição de comunicação via sistema.

04/07/2022, 17:10

Expedição de comunicação via sistema.

04/07/2022, 17:10

Juntada de Petição de alegações finais

01/07/2022, 08:45

Juntada de Acórdão

29/06/2022, 15:07

Expedição de comunicação via sistema.

23/06/2022, 17:22

Juntada de Certidão

23/06/2022, 17:08

Juntada de Petição de manifestação

20/06/2022, 16:28

Juntada de Certidão

13/06/2022, 17:31

Expedição de Ofício.

10/06/2022, 16:02

Expedição de Termo.

10/06/2022, 14:07

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 07/06/2022 14:00 Vara Criminal da Comarca de São Sebastião do Paraíso

10/06/2022, 14:06

Expedição de comunicação via sistema.

03/06/2022, 16:51

Proferido despacho de mero expediente

02/06/2022, 18:39

Conclusos para despacho

02/06/2022, 15:51

Juntada de Petição de petição

27/05/2022, 20:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário

25/05/2022, 13:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário

24/05/2022, 14:48

Juntada de Ofício

24/05/2022, 14:06

Expedição de Certidão.

20/05/2022, 16:00

Juntada de Ofício

20/05/2022, 12:33

Expedição de Ofício.

19/05/2022, 17:13

Expedição de Certidão.

19/05/2022, 15:58

Juntada de Informações

18/05/2022, 17:18

Proferido despacho de mero expediente

18/05/2022, 16:21

Conclusos para despacho

18/05/2022, 10:47

Juntada de Ofício

17/05/2022, 12:37

Juntada de Outros documentos

09/05/2022, 14:48

Proferido despacho de mero expediente

06/05/2022, 17:55

Conclusos para despacho

06/05/2022, 13:29

Juntada de Ofício

06/05/2022, 12:43

Juntada de Petição de manifestação

04/05/2022, 21:57

Expedição de comunicação via sistema.

20/04/2022, 17:56

Proferido despacho de mero expediente

20/04/2022, 15:51

Conclusos para despacho

19/04/2022, 16:38

Juntada de Petição de MPMG-OUTRAS MANIFESTAÇÕES

19/04/2022, 10:00

Expedição de comunicação via sistema.

18/04/2022, 16:52

Juntada de Petição de petição

18/04/2022, 15:27

Juntada de Petição de manifestação

18/04/2022, 15:25

Juntada de Petição de manifestação

18/04/2022, 15:09

Juntada de Petição de MPMG-CIENTE O MP

12/04/2022, 06:43

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

11/04/2022, 16:10

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

11/04/2022, 16:10

Expedição de comunicação via sistema.

11/04/2022, 14:08

Expedição de comunicação via sistema.

11/04/2022, 14:08

Expedição de comunicação via sistema.

11/04/2022, 14:08

Audiência Instrução e Julgamento designada para 07/06/2022 14:00 Vara Criminal da Comarca de São Sebastião do Paraíso

11/04/2022, 14:07

Proferido despacho de mero expediente

08/04/2022, 17:52

Conclusos para despacho

08/04/2022, 13:52

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

07/04/2022, 14:49

Expedição de comunicação via sistema.

05/04/2022, 17:21

Juntada de Mandado

05/04/2022, 14:09

Juntada de Ofício

31/03/2022, 14:02

Juntada de Ofício

30/03/2022, 11:26

Expedição de Mandado.

28/03/2022, 12:41

Audiência de Custódia realizada para 27/03/2022 15:00 Vara Criminal da Comarca de São Sebastião do Paraíso

28/03/2022, 12:36

Audiência de Custódia designada para 27/03/2022 15:00 Vara Criminal da Comarca de São Sebastião do Paraíso

28/03/2022, 12:34

Juntada de Ofício

28/03/2022, 12:28

Juntada de Outros documentos

24/03/2022, 17:41

Expedição de Ofício.

24/03/2022, 16:07

Juntada de Outros documentos

24/03/2022, 15:02

Proferido despacho de mero expediente

23/03/2022, 17:32

Expedição de comunicação via sistema.

23/03/2022, 17:32

Conclusos para despacho

22/03/2022, 17:39

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

22/03/2022, 15:49

Expedição de comunicação via sistema.

21/03/2022, 18:11

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

18/03/2022, 15:36

Expedição de comunicação via sistema.

14/03/2022, 15:19

Expedição de Certidão de Mandado de Prisão.

14/03/2022, 15:16

Proferido despacho de mero expediente

14/03/2022, 14:59

Expedição de comunicação via sistema.

14/03/2022, 14:59

Juntada de Mandado

14/03/2022, 14:04

Conclusos para despacho

11/03/2022, 15:53

Juntada de Petição de MPMG-OUTRAS MANIFESTAÇÕES

11/03/2022, 10:57

Expedição de comunicação via sistema.

10/03/2022, 17:04

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

09/03/2022, 10:22

Expedição de Mandado.

04/03/2022, 17:06

Recebidos os autos

04/03/2022, 17:01

Classe retificada de [CRIMINAL] INQUÉRITO POLICIAL (279) para [CRIMINAL] AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)

04/03/2022, 17:01

Recebida a denúncia contra Ministério Público - MPMG (AUTOR)

03/03/2022, 15:09

Conclusos para decisão

03/03/2022, 14:06

Juntada de Termo

03/03/2022, 14:05

Apensado ao processo 5000698-14.2022.8.13.0647

03/03/2022, 14:02

Expedição de Certidão.

03/03/2022, 14:02

Expedição de Certidão de Triagem Criminal (Geral).

03/03/2022, 14:02

Distribuído por dependência

24/02/2022, 14:11

Documentos 2ª instância

•26/08/2023, 03:13

Despacho

•13/09/2022, 18:09

Despacho

•25/08/2022, 14:54

Intimação

•03/08/2022, 12:25

Intimação

•03/08/2022, 12:25

Intimação

•02/08/2022, 12:50

Sentença

•29/07/2022, 17:34

Juntada

•29/06/2022, 15:07

Ata de Audiência

•10/06/2022, 14:06

Despacho

•02/06/2022, 18:38

Juntada

•20/05/2022, 12:33

Despacho

•18/05/2022, 16:21

Despacho

•06/05/2022, 17:55

Todos os documentos(21)

Despacho

•05/09/2023, 13:28

Documentos 2ª instância

•26/08/2023, 03:13

Documentos 2ª instância

•26/08/2023, 03:13

Despacho

•13/09/2022, 18:09

Despacho

•25/08/2022, 14:54

Intimação

•03/08/2022, 12:25

Intimação

•03/08/2022, 12:25

Intimação

•02/08/2022, 12:50

Sentença

•29/07/2022, 17:34

Juntada

•29/06/2022, 15:07

Ata de Audiência

•10/06/2022, 14:06

Despacho

•02/06/2022, 18:38

Juntada

•20/05/2022, 12:33

Despacho

•18/05/2022, 16:21

Despacho

•06/05/2022, 17:55

Despacho

•20/04/2022, 15:51

Despacho

•08/04/2022, 17:52

Ata de Audiência

•28/03/2022, 12:36

Despacho

•23/03/2022, 17:32

Despacho

•14/03/2022, 14:59

Despacho

•03/03/2022, 15:09