Apelação / Remessa Necessária 0051648-63.2012.8.13.0324 - TJMG | JusConsulta

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Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOApelação / Remessa Necessária

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/02/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Raimundo Messias Júnior

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara Cível da Comarca de Itajubá

Partes do Processo

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

GISLENE APARECIDA BARROS RODRIGUES TONISI

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRACAO PRISIONAL

Terceiro

MINAS GERAIS SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE

Terceiro

Advogados / Representantes

PALOMA INAYA NICOLETI DA SILVA

OAB/MG 103390·Representa: Autor

ALOIZIO DE PAULA SILVA

Representa: Réu

SERGIO HENRIQUE SALVADOR

Representa: Réu

Partes do Processo(27)

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

GISLENE APARECIDA BARROS RODRIGUES TONISI

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRACAO PRISIONAL

Terceiro

MINAS GERAIS SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

O ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS - MG

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

PROCURADORIA ESTADUAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

BANCO DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS S.A. - BDMG

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DE SAUDE DE MINAS GERAIS

Terceiro

AGE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA

Terceiro

FAZENDA

Terceiro

SERETARIO DE SAUDE DO ESTADO MG

Terceiro

ESTADO MINAS GERAIS

Terceiro

MUNICIPIO DE ITAJUBA

Terceiro

ITAJUBA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

CONSELHO TUTELAR DE ITAJUBA

Terceiro

JUIZ DE DIREITO DA 1 VARA CIVEL DE ITAJUBA

Terceiro

GISLENE APARECIDA BARROS RODRIGUES TONISI

CPF

Reu

MUNICIPIO DE ITAJUBA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

JUIZ DE DIREITO DA 1 VARA CIVEL DE ITAJUBA

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Autos devolvidos

08/05/2026, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 12/05/2026

08/05/2026, 00:00

Despacho proferido

08/05/2026, 00:00

Comunicação enviada ao DJEN 08/05/2026

08/05/2026, 00:00

Decorrido o prazo

27/01/2026, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

27/01/2026, 00:00

Despacho proferido

06/11/2025, 00:00

Comunicação enviada ao DJEN 06/11/2025

06/11/2025, 00:00

Autos devolvidos

05/11/2025, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 07/11/2025

05/11/2025, 00:00

Juntada de documento

02/07/2025, 00:00

Levantamento da suspensão ou sobrestamento

02/07/2025, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

02/07/2025, 00:00

Sem manifestação da parte

29/01/2025, 09:18

Diligências Cartorárias ou de Ofício

29/01/2025, 00:00

Todas as movimentações(29)

Autos devolvidos

08/05/2026, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 12/05/2026

08/05/2026, 00:00

Despacho proferido

08/05/2026, 00:00

Comunicação enviada ao DJEN 08/05/2026

08/05/2026, 00:00

Decorrido o prazo

27/01/2026, 00:00

Documentos

Decisão

•08/05/2026, 09:48

Decisão

•05/11/2025, 12:19

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

27/01/2026, 00:00

Despacho proferido

06/11/2025, 00:00

Comunicação enviada ao DJEN 06/11/2025

06/11/2025, 00:00

Autos devolvidos

05/11/2025, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 07/11/2025

05/11/2025, 00:00

Juntada de documento

02/07/2025, 00:00

Levantamento da suspensão ou sobrestamento

02/07/2025, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

02/07/2025, 00:00

Sem manifestação da parte

29/01/2025, 09:18

Diligências Cartorárias ou de Ofício

29/01/2025, 00:00

Sem manifestação da parte

22/01/2025, 01:01

Sem manifestação da parte

19/12/2024, 09:49

Expedição de

03/12/2024, 00:00

Expedição de

03/12/2024, 00:00

Juntada de documento

02/12/2024, 00:00

Decisão interlocutória:

12/03/2024, 00:00

Comunicação eletrônica enviada:

12/03/2024, 00:00

Sobrestado, aguardando julgamento de paradigma.

12/03/2024, 00:00

Autos devolvidos

11/03/2024, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 13/03/2024

11/03/2024, 00:00

Recebidos no TJMG

27/02/2024, 00:00

Remetidos os autos eletrônicos

27/02/2024, 00:00

Liberado para distribuição

27/02/2024, 00:00

Conclusos à relatoria após distribuídos Des.(a) 27/02/2024

27/02/2024, 00:00

Cópia Despacho

•02/12/2024, 09:02

Decisão

•11/03/2024, 18:33

Outros Documentos

•11/10/2023, 14:48

Outros Documentos

•27/09/2023, 16:59