Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0045227-95.2014.8.13.0515 - TJMG | JusConsulta

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Fornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/04/2023

Valor da Causa

R$ 724,00

Órgão julgador

1º Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Piumhi

Partes do Processo

APARECIDA MARIA DA CUNHA

CPF

Autor

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição de manifestação

12/09/2025, 08:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2025

11/09/2025, 00:35

Publicado Intimação em 11/09/2025.

11/09/2025, 00:35

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

10/09/2025, 10:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/09/2025, 20:48

Expedição de comunicação via sistema.

09/09/2025, 20:48

Proferido despacho de mero expediente

05/09/2025, 18:58

Conclusos para despacho

06/05/2025, 16:08

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

06/05/2025, 14:11

Arquivado Definitivamente

28/02/2024, 14:59

Expedição de Certidão de Baixa.

28/02/2024, 14:58

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 23/10/2023 23:59.

24/10/2023, 00:54

Decorrido prazo de APARECIDA MARIA DA CUNHA em 23/10/2023 23:59.

24/10/2023, 00:54

Expedição de comunicação via sistema.

25/09/2023, 22:18

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

30/08/2023, 16:55

Todas as movimentações(28)

Juntada de Petição de manifestação

12/09/2025, 08:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2025

11/09/2025, 00:35

Publicado Intimação em 11/09/2025.

11/09/2025, 00:35

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

10/09/2025, 10:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Documentos

Despacho

•05/09/2025, 18:58

Intimação

•25/09/2023, 22:18

Sentença

•30/08/2023, 16:55

Despacho

•14/06/2023, 15:55

09/09/2025, 20:48

Expedição de comunicação via sistema.

09/09/2025, 20:48

Proferido despacho de mero expediente

05/09/2025, 18:58

Conclusos para despacho

06/05/2025, 16:08

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

06/05/2025, 14:11

Arquivado Definitivamente

28/02/2024, 14:59

Expedição de Certidão de Baixa.

28/02/2024, 14:58

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 23/10/2023 23:59.

24/10/2023, 00:54

Decorrido prazo de APARECIDA MARIA DA CUNHA em 23/10/2023 23:59.

24/10/2023, 00:54

Expedição de comunicação via sistema.

25/09/2023, 22:18

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

30/08/2023, 16:55

Conclusos para julgamento

18/08/2023, 17:15

Decorrido prazo de APARECIDA MARIA DA CUNHA em 25/07/2023 23:59.

26/07/2023, 00:42

Decorrido prazo de APARECIDA MARIA DA CUNHA em 25/07/2023 23:59.

26/07/2023, 00:42

Expedição de comunicação via sistema.

05/07/2023, 16:44

Proferido despacho de mero expediente

14/06/2023, 15:55

Conclusos para decisão

06/06/2023, 11:07

Decorrido prazo de APARECIDA MARIA DA CUNHA em 05/06/2023 23:59.

06/06/2023, 02:16

Juntada de Petição de petição

26/05/2023, 10:57

Expedição de comunicação via sistema.

17/05/2023, 16:58

Expedição de comunicação via sistema.

17/05/2023, 16:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DATA DE EXPEDIENTE: 26/04/2023 EXEQÜENTE: APARECIDA MARIA DA CUNHA; EXECUTADO: ESTADO DE MINAS GERAIS e outros Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. Adv - LEONARDO MATOS CLEMENT, LIVIA FRANCIELE DA SILVEIRA DONINI GRASSMANN. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

28/04/2023, 00:00

Distribuído por dependência

26/04/2023, 17:09

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

26/04/2023, 17:09