Agravo em Recurso Especial 5007808-86.2019.8.13.0027 - TJMG | JusConsulta

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Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

29/10/2024, 15:33

Transitado em Julgado em 29/10/2024

29/10/2024, 15:33

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 800942/2024

12/09/2024, 17:31

Protocolizada Petição 800942/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 12/09/2024

12/09/2024, 17:18

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 03/09/2024

03/09/2024, 05:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

02/09/2024, 18:32

Não conhecido o recurso de ESTADO DE MINAS GERAIS

02/09/2024, 14:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 03/09/2024

02/09/2024, 14:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relator)

09/08/2024, 11:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

09/08/2024, 10:55

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 664756/2024

09/08/2024, 10:41

Protocolizada Petição 664756/2024 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 09/08/2024

09/08/2024, 10:27

Juntada de Certidão Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Público para abertura de vista ao MPF.

30/07/2024, 17:50

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

30/07/2024, 17:50

Redistribuído por sorteio, em razão de encaminhamento à ARP, à Ministra REGINA HELENA COSTA - PRIMEIRA TURMA

30/07/2024, 17:15

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•02/09/2024, 14:20

-

•20/04/2024, 16:52