Execução Fiscal 0631729-51.2006.8.13.0194 - TJMG | JusConsulta

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Execucao FiscalSIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/04/2023

Valor da Causa

R$ 11.111,54

Órgão julgador

Vara de Fazenda Pública e de Precatórias Cíveis e Criminais da Comarca de Coronel Fabriciano

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL- (PFN)

CNPJ

Autor

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

OFFICE MOVEIS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - ME

CNPJ

Reu

MARNEY ARANTES REGGIANI

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

21/10/2024, 14:37

Expedição de Certidão de Baixa.

21/10/2024, 14:36

Juntada de certidão trânsito em julgado

18/10/2024, 15:49

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL- (PFN) em 10/10/2024 23:59.

11/10/2024, 00:10

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL- (PFN) em 10/10/2024 23:59.

11/10/2024, 00:07

Juntada de Petição de manifestação

22/08/2024, 15:43

Expedição de comunicação via sistema.

19/08/2024, 14:32

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

16/08/2024, 19:42

Conclusos para despacho

12/07/2024, 14:14

Processo Desarquivado

12/07/2024, 14:14

Juntada de Petição de manifestação

12/07/2024, 09:54

Arquivado Provisoramente

12/05/2023, 10:00

Expedição de comunicação via sistema.

12/05/2023, 09:59

Arquivamento

10/05/2023, 21:41

Proferido despacho de mero expediente

10/05/2023, 21:41

Todas as movimentações(21)

Arquivado Definitivamente

21/10/2024, 14:37

Expedição de Certidão de Baixa.

21/10/2024, 14:36

Juntada de certidão trânsito em julgado

18/10/2024, 15:49

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL- (PFN) em 10/10/2024 23:59.

11/10/2024, 00:10

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL- (PFN) em 10/10/2024 23:59.

Documentos

Intimação

•19/08/2024, 14:32

Sentença

•16/08/2024, 19:42

11/10/2024, 00:07

Juntada de Petição de manifestação

22/08/2024, 15:43

Expedição de comunicação via sistema.

19/08/2024, 14:32

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

16/08/2024, 19:42

Conclusos para despacho

12/07/2024, 14:14

Processo Desarquivado

12/07/2024, 14:14

Juntada de Petição de manifestação

12/07/2024, 09:54

Arquivado Provisoramente

12/05/2023, 10:00

Expedição de comunicação via sistema.

12/05/2023, 09:59

Arquivamento

10/05/2023, 21:41

Proferido despacho de mero expediente

10/05/2023, 21:41

Conclusos para despacho

04/05/2023, 10:49

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

04/05/2023, 08:54

Publicacao/Comunicacao Intimação VARA DE FAZENDA PÚBLICA E DE PRECATÓRIAS CÍVEIS E CRIMINAIS EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 26/04/2023 EXEQÜENTE: FAZENDA PÚBLICA FEDERAL; EXECUTADO: OFFICE MÓVEIS INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA e outros Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. ** AVERBADO ** Adv - NÃO HÁ ADVOGADO(S) CADASTRADO(S). ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

28/04/2023, 00:00

Expedição de comunicação via sistema.

27/04/2023, 15:33

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

26/04/2023, 15:59

Distribuído por dependência

26/04/2023, 15:59

Despacho

•10/05/2023, 21:41