Execução Fiscal 7104370-79.2012.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

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ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/03/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

2ª Vara de Feitos Tributários do Município de Belo Horizonte

Processos relacionados

2° Grau · TJMG · Embargos de Declaração Cível · Gabinete do Des. Osvaldo Oliveira Araújo Firmo 2° Grau · TJMG · Apelação Cível · Gabinete do Des. Osvaldo Oliveira Araújo Firmo

Partes do Processo

MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE

CNPJ

Autor

PBH

Terceiro

BELO HORIZONTE

Terceiro

MARCIO ARAUJO DE LACERDA

Terceiro

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(42)

MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE

CNPJ

Autor

PBH

Terceiro

BELO HORIZONTE

Terceiro

MARCIO ARAUJO DE LACERDA

Terceiro

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

DR. RUSVEL BELTRAME

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

JOAO ANTONIO FLEURY TEIXEIRA

Terceiro

ANGELA IMACULADA LOUREIRO DE FREITAS DALBEN

Terceiro

PREFEITURA BELO HORIZONTE

Terceiro

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE - MG

Terceiro

GERENTE MUNICIPAL DE TRIBUTOS MOBILIARIOS DA PREFEITURA DE MUNICIPAL DE BELO HORIZONTE

Terceiro

FELIPE MANTUANO PEREIRA

Terceiro

GERENTE DE TRIBUTOS IMOBILIARIOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ARRECADACOES DA PREFEITURA DE BELO HORIZONTE

Terceiro

TRIBUTOS

Terceiro

FUNDACAO DE PARQUES MUNICIPAIS

Terceiro

SECRETARIO

Terceiro

DR. JACKSON MACHADO PINTO

Terceiro

GERENTE MUNICIPAL DE TRIBUTOS IMOBILIARIOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BELO HORIZONTE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO MUNICPIO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

FAZENDA PUBLICADO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE

Terceiro

ROBSON CANABRAVA PEREIRA

Terceiro

PREFEITO MUNICIPAL DE BELO HORIZONTE

Terceiro

PREFEITO DE BELO HOTIZONTE

Terceiro

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE/MG

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE BELO HORIZONTE

Terceiro

GLEISON PEREIRA DE SOUZA

Terceiro

TOMAZ DE AQUINO RESENDE

Terceiro

GERENTE MUNICIPAL DE TRIBUTOS MOBILIARIOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BELO HORIZONTE (GETI)

Terceiro

PREFEITURA DE BELO HORIZONTE

Terceiro

PROCURADOR CHEFE

Terceiro

SINDICATO DOS AUDITORES FISCAIS E AUDITORES TECNICOS DE TRIBUTOS MUNICIPAIS -SINDIFISCO

Terceiro

MARIA DE FATIMA DE OLIVEIRA MARQUES

Terceiro

PREFEITURA

Terceiro

NADIA SUELI COSTA DE PAULA ALVES

Terceiro

TOMAZ DE AQUINO REZENDE

Terceiro

PREFEITO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

PROCURADORIA-GERAL DO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE

ALCUNHA

CONSOMAP LTDA - ME

CNPJ

Reu

MAURICIO PERES FILHO

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

25/06/2025, 10:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2025

10/06/2025, 00:17

Publicado Intimação em 10/06/2025.

10/06/2025, 00:17

Arquivado Provisoriamente

06/06/2025, 10:32

Juntada de certidão de baixa

06/06/2025, 10:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/06/2025, 10:31

Expedição de comunicação via sistema.

06/06/2025, 10:31

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 0082

30/05/2025, 13:15

Conclusos para despacho

28/05/2025, 15:32

Expedição de Certidão.

28/05/2025, 15:31

Juntada de Petição de demonstrativo de custas

13/05/2025, 15:56

Decorrido prazo de CONSOMAP LTDA - ME em 07/05/2025 23:59.

08/05/2025, 00:35

Publicado Intimação em 28/04/2025.

28/04/2025, 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2025

26/04/2025, 00:16

Expedição de comunicação via sistema.

24/04/2025, 12:44

Todas as movimentações(56)

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

25/06/2025, 10:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2025

10/06/2025, 00:17

Publicado Intimação em 10/06/2025.

10/06/2025, 00:17

Arquivado Provisoriamente

06/06/2025, 10:32

Juntada de certidão de baixa

Documentos

Certidão de Baixa

•06/06/2025, 10:32

Intimação

•06/06/2025, 10:31

06/06/2025, 10:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/06/2025, 10:31

Expedição de comunicação via sistema.

06/06/2025, 10:31

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 0082

30/05/2025, 13:15

Conclusos para despacho

28/05/2025, 15:32

Expedição de Certidão.

28/05/2025, 15:31

Juntada de Petição de demonstrativo de custas

13/05/2025, 15:56

Decorrido prazo de CONSOMAP LTDA - ME em 07/05/2025 23:59.

08/05/2025, 00:35

Publicado Intimação em 28/04/2025.

28/04/2025, 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2025

26/04/2025, 00:16

Expedição de comunicação via sistema.

24/04/2025, 12:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/04/2025, 12:44

Expedição de Certidão.

24/04/2025, 11:50

Expedição de Ofício.

24/04/2025, 10:59

Juntada de Petição de petição

08/04/2025, 10:12

Proferido despacho de mero expediente

31/03/2025, 13:47

Juntada de Outros documentos

29/03/2025, 03:21

Recebidos os autos

29/03/2025, 03:21

Recebidos os autos

29/03/2025, 03:21

Conclusos para decisão

29/03/2025, 03:21

Publicacao/Comunicacao Intimação 7ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 26/04/2023 Apelante(s) - MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE; Apelado(a)(s) - CONSOMAP LTDA - ME; MAURICIO PERES FILHO; Relator - Des(a). Oliveira Firmo Autos distribuídos e conclusos ao Des. Oliveira Firmo em 26/04/2023 Adv - EDUARDO MAGALHAES VILELA, THOMAS MARCOS FRANCO ALVES ROCHA, TIAGO LOUZADA GONTIJO, WILIAN PEDROSA DE CARVALHO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

28/04/2023, 00:00

Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária

08/03/2023, 08:06

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

18/02/2023, 15:11

Expedição de Certidão.

18/02/2023, 15:10

Juntada de Petição de contrarrazões

09/02/2023, 11:16

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE em 26/01/2023 23:59.

27/01/2023, 00:29

Expedição de comunicação via sistema.

15/01/2023, 17:13

Juntada de Petição de apelação

01/11/2022, 17:22

Juntada de Petição de manifestação

25/10/2022, 16:22

Expedição de comunicação via sistema.

25/10/2022, 13:21

Expedição de comunicação via sistema.

25/10/2022, 13:21

Embargos de Declaração Não-acolhidos

24/10/2022, 16:04

Conclusos para despacho

18/10/2022, 15:06

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE em 27/07/2022 23:59.

28/07/2022, 00:30

Juntada de Petição de manifestação

27/07/2022, 10:39

Expedição de comunicação via sistema.

25/07/2022, 09:06

Juntada de Petição de manifestação

02/06/2022, 09:50

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

27/05/2022, 17:23

Expedição de comunicação via sistema.

26/05/2022, 08:59

Expedição de comunicação via sistema.

26/05/2022, 08:59

Acolhida a exceção de pré-executividade

25/05/2022, 17:13

Declarada decadência ou prescrição

25/05/2022, 17:13

Conclusos para decisão

06/04/2022, 15:02

Expedição de Certidão.

06/04/2022, 15:02

Apensado ao processo 2080120-67.2012.8.13.0024

10/02/2022, 16:49

Expedição de Certidão.

10/02/2022, 16:29

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE em 07/02/2022 23:59:59.

08/02/2022, 02:47

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

31/01/2022, 11:17

Juntada de Petição de manifestação

31/01/2022, 10:58

Expedição de comunicação via sistema.

28/01/2022, 16:59

Distribuído por dependência

23/12/2021, 12:24

Registro para de cadastramento de processo físico digitalizado

23/12/2021, 12:24

Decisão

•30/05/2025, 13:15

Despacho

•31/03/2025, 13:47

Documentos 2ª instância

•29/03/2025, 03:21

Documentos 2ª instância

•29/03/2025, 03:21

Intimação

•25/10/2022, 13:21

Intimação

•25/10/2022, 13:21

Decisão

•24/10/2022, 16:04

Intimação

•26/05/2022, 08:59

Intimação

•26/05/2022, 08:59

Decisão

•25/05/2022, 17:13