Embargos de Declaração Cível 7104370-79.2012.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

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ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos de Declaração Cível

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/05/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Osvaldo Oliveira Araújo Firmo

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Execução Fiscal · 2ª Vara de Feitos Tributários do Município de Belo Horizonte 2° Grau · TJMG · Apelação Cível · Gabinete do Des. Osvaldo Oliveira Araújo Firmo

Partes do Processo

MAURICIO PERES FILHO

CPF

Autor

CONSOMAP LTDA - ME

CNPJ

Autor

MAURICIO PERES FILHO

Terceiro

RASCUNHO

Terceiro

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

Advogados / Representantes

THOMAS MARCOS FRANCO ALVES ROCHA

OAB/MG 134389·Representa: Autor

TIAGO LOUZADA GONTIJO

Representa: Autor

WILIAN PEDROSA DE CARVALHO

Representa: Autor

DELZE DOS SANTOS LAUREANO

OAB/MG 74096·Representa: Réu

EDUARDO MAGALHAES VILELA

OAB/MG 48873·Representa: Réu

Partes do Processo(11)

MAURICIO PERES FILHO

CPF

Autor

CONSOMAP LTDA - ME

CNPJ

Autor

MAURICIO PERES FILHO

Terceiro

RASCUNHO

Terceiro

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

FAZENDA PUBLICO DO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

BELO HORIZONTE GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

GERENTE DE SEGURANCA E MEDICINA DO TRABALHO DO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE/MG

Terceiro

CONSOMAP LTDA - ME

Terceiro

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes(6)

THOMAS MARCOS FRANCO ALVES ROCHA

OAB/MG 134389·Representa: Autor

TIAGO LOUZADA GONTIJO

Representa: Autor

WILIAN PEDROSA DE CARVALHO

Representa: Autor

DELZE DOS SANTOS LAUREANO

OAB/MG 74096·Representa: Réu

EDUARDO MAGALHAES VILELA

OAB/MG 48873·Representa: Réu

JOELSON DA SILVA GOMES

OAB/MG 218998·Representa: Réu

Movimentações

Ver movimentações no processo principal

27/03/2025, 00:00

Transitado em Julgado

21/03/2025, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

28/01/2025, 16:28

Comunicado o acórdão em:

24/01/2025, 00:00

Designado para julgamento virtual

21/01/2025, 00:00

Resultado do julgamento:

21/01/2025, 00:00

Autos devolvidos

26/11/2024, 00:00

Sem manifestação da parte

12/06/2024, 01:04

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

05/06/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

03/06/2024, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

10/05/2024, 11:39

Autos devolvidos

08/05/2024, 00:00

Expedição de

08/05/2024, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

03/05/2024, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

30/04/2024, 00:00

Documentos

Acórdão

•24/01/2025, 15:32

Despacho

•07/05/2024, 22:02