Cumprimento de sentença 6135937-43.2015.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaDepósito JudicialSuspensão da ExigibilidadeCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de sentença

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/03/2023

Valor da Causa

R$ 87.220,00

Órgão julgador

2ª Vara de Feitos Tributários do Município de Belo Horizonte

Processos relacionados

2° Grau · TJMG · Apelação Cível · Gabinete do JD Convocado Carlos Henrique Perpétuo Braga

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição de petição

08/05/2026, 10:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2026

28/04/2026, 00:08

Publicado Intimação em 28/04/2026.

28/04/2026, 00:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/04/2026, 17:03

Juntada de Petição de demonstrativo de custas

14/04/2026, 13:17

Expedição de comunicação via sistema.

13/04/2026, 08:31

Juntada de certidão trânsito em julgado

13/04/2026, 08:30

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 09/04/2026 23:59.

10/04/2026, 00:06

Desapensado do processo 6114325-49.2015.8.13.0024

11/03/2026, 16:24

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 04/02/2026 23:59.

05/02/2026, 00:20

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

19/01/2026, 12:22

Publicado Intimação em 15/12/2025.

15/12/2025, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2025

13/12/2025, 00:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/12/2025, 12:50

Expedição de comunicação via sistema.

11/12/2025, 12:50

Todas as movimentações(165)

Juntada de Petição de petição

08/05/2026, 10:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2026

28/04/2026, 00:08

Publicado Intimação em 28/04/2026.

28/04/2026, 00:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/04/2026, 17:03

Juntada de Petição de demonstrativo de custas

Documentos

Intimação

•11/12/2025, 12:50

Sentença

•04/12/2025, 17:08

14/04/2026, 13:17

Expedição de comunicação via sistema.

13/04/2026, 08:31

Juntada de certidão trânsito em julgado

13/04/2026, 08:30

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 09/04/2026 23:59.

10/04/2026, 00:06

Desapensado do processo 6114325-49.2015.8.13.0024

11/03/2026, 16:24

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 04/02/2026 23:59.

05/02/2026, 00:20

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

19/01/2026, 12:22

Publicado Intimação em 15/12/2025.

15/12/2025, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2025

13/12/2025, 00:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/12/2025, 12:50

Expedição de comunicação via sistema.

11/12/2025, 12:50

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

04/12/2025, 17:08

Conclusos para julgamento

04/12/2025, 08:44

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

04/12/2025, 08:44

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

28/11/2025, 17:26

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

22/10/2025, 11:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2025

09/09/2025, 00:26

Publicado Intimação em 09/09/2025.

09/09/2025, 00:26

Autos Suspensos ou Sobrestados

05/09/2025, 15:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/09/2025, 15:02

Expedição de comunicação via sistema.

05/09/2025, 15:02

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

04/09/2025, 13:52

Conclusos para despacho

03/09/2025, 08:04

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

08/07/2025, 18:13

Expedição de comunicação via sistema.

25/06/2025, 11:07

Juntada de Ofício

25/06/2025, 11:05

Juntada de Certidão

23/06/2025, 16:07

Expedição de Ofício.

23/06/2025, 13:14

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

01/04/2025, 14:27

Publicado Intimação em 01/04/2025.

01/04/2025, 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2025

01/04/2025, 00:22

Expedição de comunicação via sistema.

30/03/2025, 18:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/03/2025, 18:06

Proferido despacho de mero expediente

17/03/2025, 10:55

Conclusos para despacho

07/03/2025, 15:57

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

04/12/2024, 23:18

Expedição de comunicação via sistema.

17/11/2024, 20:03

Juntada de Petição de petição

11/11/2024, 10:14

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

30/07/2024, 15:38

Expedição de comunicação via sistema.

23/07/2024, 20:08

Expedição de Certidão Decurso de Prazo.

23/07/2024, 20:07

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 29/02/2024 23:59.

01/03/2024, 00:51

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 29/02/2024 23:59.

01/03/2024, 00:19

Expedição de comunicação via sistema.

03/12/2023, 09:15

Classe Processual alterada de [CÍVEL] EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118) para [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

03/12/2023, 09:15

Proferido despacho de mero expediente

30/11/2023, 15:54

Conclusos para despacho

27/11/2023, 14:41

Processo Reativado

27/11/2023, 14:41

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

15/09/2023, 18:58

Arquivado Definitivamente

13/09/2023, 09:25

Juntada de certidão de baixa

13/09/2023, 09:24

Juntada de certidão decurso de prazo

13/09/2023, 09:24

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE em 12/09/2023 23:59.

13/09/2023, 00:42

Juntada de certidão de baixa

06/09/2023, 07:49

Juntada de Petição de petição

31/08/2023, 15:07

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 30/08/2023 23:59.

31/08/2023, 00:48

Expedição de comunicação via sistema.

25/08/2023, 08:21

Juntada de Petição de demonstrativo de custas

22/08/2023, 08:54

Expedição de Certidão.

16/08/2023, 12:49

Expedição de comunicação via sistema.

15/08/2023, 15:18

Expedição de comunicação via sistema.

15/08/2023, 13:06

Proferido despacho de mero expediente

03/08/2023, 13:13

Recebidos os autos

03/08/2023, 02:37

Conclusos para despacho

03/08/2023, 02:37

Juntada de Outros documentos

03/08/2023, 02:37

Recebidos os autos

03/08/2023, 02:37

Publicacao/Comunicacao Intimação 19ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 01/06/2023 Apelante(s) - BANCO BRADESCO S/A; Apelado(a)(s) - MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE; Relator - Des(a). Carlos Henrique Perpétuo Braga Intimação: Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade de julgamento a possibilidade de participação de advogados, partes e interessados. Em caso de eventual oposição ao julgamento virtual, as partes deverão se manifestar no prazo de cinco dias e o feito será incluído, oportunamente, em sessão de julgamento presencial ou por videoconferência. Adv - JOSE ANTONIO MARTINS, JOSE MEDINA BRANDAO NETO, PEDRO VICTOR SILVA DE ANDRADE, RAUL TAVARES JUNQUEIRA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

05/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 19ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 18/05/2023 Apelante(s) - BANCO BRADESCO S/A; Apelado(a)(s) - MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE; Relator - Des(a). Carlos Henrique Perpétuo Braga A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - JOSE ANTONIO MARTINS, JOSE MEDINA BRANDAO NETO, PEDRO VICTOR SILVA DE ANDRADE, RAUL TAVARES JUNQUEIRA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

22/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 19ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 26/04/2023 Apelante(s) - BANCO BRADESCO S/A; Apelado(a)(s) - MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE; Relator - Des(a). Carlos Henrique Perpétuo Braga Autos distribuídos e conclusos ao Des. Carlos Henrique Perpétuo Braga em 26/04/2023 Adv - JOSE ANTONIO MARTINS, JOSE MEDINA BRANDAO NETO, PEDRO VICTOR SILVA DE ANDRADE, RAUL TAVARES JUNQUEIRA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

28/04/2023, 00:00

Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária

07/03/2023, 11:49

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

16/02/2023, 20:23

Juntada de Petição de contrarrazões

16/02/2023, 16:37

Expedição de comunicação via sistema.

06/02/2023, 11:18

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 01/02/2023 23:59.

02/02/2023, 00:31

Juntada de Petição de apelação

27/01/2023, 10:46

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

23/11/2022, 23:39

Expedição de comunicação via sistema.

23/11/2022, 14:29

Julgado improcedente o pedido

22/11/2022, 14:37

Conclusos para julgamento

13/08/2022, 16:01

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 06/04/2022 23:59:59.

07/04/2022, 00:33

Juntada de Petição de petição

04/04/2022, 14:42

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

17/03/2022, 01:35

Expedição de comunicação via sistema.

06/03/2022, 10:50

Proferido despacho de mero expediente

04/03/2022, 17:44

Apensado ao processo 4432686-75.2015.8.13.0024

04/03/2022, 11:54

Conclusos para despacho

25/11/2021, 14:30

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 19/11/2021 23:59:59.

20/11/2021, 00:27

Juntada de Petição de manifestação

16/11/2021, 16:45

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

26/10/2021, 11:48

Expedição de comunicação via sistema.

13/10/2021, 18:02

Proferido despacho de mero expediente

13/10/2021, 13:41

Conclusos para despacho

14/03/2021, 10:01

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

03/03/2021, 12:10

Expedição de comunicação via sistema.

08/02/2021, 19:55

Proferido despacho de mero expediente

07/02/2021, 21:27

Conclusos para despacho

10/11/2020, 22:21

Juntada de Petição de petição

06/11/2020, 16:52

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

10/08/2020, 12:26

Expedição de comunicação via sistema.

28/07/2020, 13:10

Decorrido prazo de BRADESCO SA em 24/07/2020 23:59:59.

25/07/2020, 02:11

Proferido despacho de mero expediente

16/07/2020, 21:11

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

07/07/2020, 12:17

Conclusos para despacho

05/07/2020, 11:51

Juntada de Petição de manifestação

29/06/2020, 16:40

Expedição de comunicação via sistema.

23/06/2020, 07:44

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte

19/06/2020, 14:44

Conclusos para despacho

14/08/2018, 22:35

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S/A em 03/08/2018 23:59:59.

04/08/2018, 00:13

Juntada de Petição de contrarrazões

25/07/2018, 15:32

Expedição de comunicação via sistema.

17/07/2018, 22:29

Proferido despacho de mero expediente

17/07/2018, 11:19

Conclusos para decisão

18/06/2018, 14:37

Juntada de Petição de embargos de declaração

07/05/2018, 18:54

Expedição de Certidão.

26/04/2018, 10:00

Expedição de comunicação via sistema.

26/04/2018, 09:55

Expedição de comunicação via sistema.

26/04/2018, 09:55

Proferido despacho de mero expediente

25/04/2018, 17:07

Conclusos para despacho

18/04/2018, 14:51

Juntada de Petição de petição

27/03/2018, 18:30

Expedição de comunicação via sistema.

04/03/2018, 11:13

Proferido despacho de mero expediente

08/02/2018, 17:38

Conclusos para despacho

07/02/2018, 08:31

Juntada de Petição de petição

19/12/2017, 16:52

Expedição de comunicação via sistema.

18/08/2017, 21:08

Proferido despacho de mero expediente

11/08/2017, 17:56

Conclusos para despacho

24/06/2017, 11:47

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S/A em 20/06/2017 23:59:59.

21/06/2017, 00:07

Juntada de Petição de petição

13/06/2017, 18:22

Expedição de comunicação via sistema.

24/05/2017, 00:16

Proferido despacho de mero expediente

22/05/2017, 16:12

Conclusos para despacho

19/04/2017, 12:47

Juntada de certidão decurso de prazo

19/04/2017, 12:46

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S/A em 06/04/2017 23:59:59.

09/04/2017, 02:40

Juntada de Petição de petição

23/03/2017, 13:48

Expedição de comunicação via sistema.

20/03/2017, 09:23

Proferido despacho de mero expediente

13/03/2017, 15:08

Conclusos para despacho

28/02/2017, 15:37

Juntada de certidão decurso de prazo

28/02/2017, 15:37

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S/A em 01/02/2017 23:59:59.

05/02/2017, 00:11

Expedição de comunicação via sistema.

14/12/2016, 16:39

Proferido despacho de mero expediente

07/12/2016, 16:59

Conclusos para despacho

31/10/2016, 23:31

Juntada de Petição de impugnação

27/10/2016, 21:13

Juntada de Mandado

14/09/2016, 22:56

Expedição de Certidão.

23/08/2016, 14:16

Expedição de Mandado.

23/08/2016, 14:11

Expedição de citação/intimação via sistema.

23/08/2016, 14:09

Expedição de citação/intimação via sistema.

17/08/2016, 14:00

Proferido despacho de mero expediente

17/08/2016, 11:27

Conclusos para despacho

03/08/2016, 23:12

Expedição de Certidão.

03/08/2016, 23:11

Proferido despacho de mero expediente

21/07/2016, 15:47

Conclusos para despacho

15/01/2016, 14:04

Redistribuído por prevenção em razão de incompetência

15/01/2016, 14:04

Proferido despacho de mero expediente

15/01/2016, 13:55

Juntada de Petição de manifestação

14/12/2015, 14:28

Conclusos para despacho

09/12/2015, 17:30

Expedição de Certidão.

09/12/2015, 17:28

Proferido despacho de mero expediente

09/12/2015, 15:52

Conclusos para decisão

03/12/2015, 15:22

Distribuído por dependência

03/12/2015, 15:22

Intimação

•05/09/2025, 15:02

Decisão

•04/09/2025, 13:52

Despacho

•17/03/2025, 10:55

Despacho

•30/11/2023, 15:54

Manifestação da Advocacia Pública

•15/09/2023, 18:58

Despacho

•03/08/2023, 13:13

Documentos 2ª instância

•03/08/2023, 02:37

Intimação

•23/11/2022, 14:29

Sentença

•22/11/2022, 14:37

Despacho

•04/03/2022, 17:44

Despacho

•13/10/2021, 13:41

Despacho

•07/02/2021, 21:27

Despacho

•16/07/2020, 21:11

Todos os documentos(28)

Intimação

•11/12/2025, 12:50

Sentença

•04/12/2025, 17:08

Intimação

•05/09/2025, 15:02

Decisão

•04/09/2025, 13:52

Despacho

•17/03/2025, 10:55

Despacho

•30/11/2023, 15:54

Manifestação da Advocacia Pública

•15/09/2023, 18:58

Despacho

•03/08/2023, 13:13

Documentos 2ª instância

•03/08/2023, 02:37

Intimação

•23/11/2022, 14:29

Sentença

•22/11/2022, 14:37

Despacho

•04/03/2022, 17:44

Despacho

•13/10/2021, 13:41

Despacho

•07/02/2021, 21:27

Despacho

•16/07/2020, 21:11

Intimação

•23/06/2020, 07:44

Decisão

•19/06/2020, 14:44

Despacho

•17/07/2018, 11:19

Despacho

•25/04/2018, 17:07

Despacho

•08/02/2018, 17:38

Despacho

•11/08/2017, 17:56

Despacho

•22/05/2017, 16:12

Despacho

•13/03/2017, 15:08

Despacho

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