Embargos de Declaração Cível 5007452-38.2021.8.13.0313 - TJMG | JusConsulta

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CirurgiaTratamento médico-hospitalarPúblicaDIREITO DA SAÚDEEmbargos de Declaração Cível

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/11/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do JD Convocado Renan Chaves Carreira Machado

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Vara da Fazenda Pública e Autarquias da Comarca de Ipatinga 2° Grau · TJMG · Recurso Especial 2° Grau · TJMG · Recurso Extraordinário 2° Grau · TJMG · Embargos de Declaração Cível · Gabinete do JD Convocado Renan Chaves Carreira Machado 2° Grau · TJMG · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete do JD Convocado Renan Chaves Carreira Machado

Partes do Processo

ANTONIA ANDRADE VIANA

CPF

Autor

SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRACAO PRISIONAL

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

O ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

Advogados / Representantes

MIRELLA FARANNE SOUSA ARAUJO

Representa: Autor

ANA PAULA CEOLIN FERRARI BACELAR

OAB/MG 116934·Representa: Réu

JUAREZ RAPOSO OLIVEIRA

OAB/MG 110415·Representa: Réu

PATRICIA MARTINS RIBEIRO RAPOSO

OAB/MG 97181·Representa: Réu

INGRID GOVEIA ALBUQUERQUE DE MENEZES

Representa: Réu

Partes do Processo(20)

ANTONIA ANDRADE VIANA

CPF

Autor

SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRACAO PRISIONAL

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

O ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS - MG

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

PROCURADORIA ESTADUAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

BANCO DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS S.A. - BDMG

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DE SAUDE DE MINAS GERAIS

Terceiro

AGE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA

Terceiro

FAZENDA

Terceiro

SERETARIO DE SAUDE DO ESTADO MG

Terceiro

ESTADO MINAS GERAIS

Terceiro

MUNICIPIO DE IPATINGA

Terceiro

ANTONIA ANDRADE VIANA

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os autos

21/07/2025, 00:00

Recebidos os autos

21/07/2025, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

21/07/2025, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

09/09/2024, 00:00

Ver movimentações no processo principal

18/04/2024, 00:00

Remetidos os autos

16/04/2024, 00:00

Recebidos os autos

16/04/2024, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

20/07/2023, 00:00

Remetidos os autos

20/07/2023, 00:00

Recebidos os autos

20/07/2023, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

20/07/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

19/07/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

19/07/2023, 00:00

Comunicado o acórdão em:

22/05/2023, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta: 24/05/2023

22/05/2023, 00:00

Todas as movimentações(31)

Remetidos os autos

21/07/2025, 00:00

Recebidos os autos

21/07/2025, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

21/07/2025, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

09/09/2024, 00:00

Ver movimentações no processo principal

18/04/2024, 00:00

Documentos

Acórdão

•22/05/2023, 13:09

Despacho

•23/11/2022, 11:39

Remetidos os autos

16/04/2024, 00:00

Recebidos os autos

16/04/2024, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

20/07/2023, 00:00

Remetidos os autos

20/07/2023, 00:00

Recebidos os autos

20/07/2023, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

20/07/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

19/07/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

19/07/2023, 00:00

Comunicado o acórdão em:

22/05/2023, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta: 24/05/2023

22/05/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

16/05/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

04/05/2023, 00:00

Comunicado a Intimação da Pauta

27/04/2023, 00:00

Designado para julgamento virtual 16/05/2023

20/04/2023, 15:40

Autos devolvidos

20/04/2023, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

31/03/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

30/01/2023, 00:00

Sem manifestação da parte

28/01/2023, 00:58

Sem manifestação da parte

24/01/2023, 01:00

Juntada de petição eletrônica

02/12/2022, 00:00

Autos devolvidos

23/11/2022, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 25/11/2022

23/11/2022, 00:00

Expedição de

23/11/2022, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

16/11/2022, 18:55

Diligências Cartorárias ou de Ofício

16/11/2022, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

11/11/2022, 00:00