Execução Fiscal 0470381-30.2013.8.13.0145 - TJMG | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/07/2023

Valor da Causa

R$ 3.655,31

Órgão julgador

Vara da Fazenda Pública e Autarquias Estaduais da Comarca de Juiz de Fora

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Execução Fiscal · Vara da Fazenda Pública e Autarquias Estaduais da Comarca de Juiz de Fora

Partes do Processo

MUNICIPIO DE JUIZ DE FORA

CNPJ

Autor

CEMIG COMPANHIA ENERGETICA DE MINAS GERAIS

Terceiro

CEMIG

Terceiro

CEMIG DISTRIBUICAO S.A

Terceiro

COMPANHIA ENERGETICA DE MINAS GERAIS

Terceiro

Advogados / Representantes

BERNARDO ANANIAS JUNQUEIRA FERRAZ

OAB/MG 87253·CPF·Representa: Réu

DANIEL DE MAGALHAES PIMENTA

OAB/MG 98643·CPF·Representa: Réu

BRAULIO PEDERCINI DE CASTRO

OAB/MG 153963·CPF·Representa: Réu

LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA MENEZES

CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(28)

MUNICIPIO DE JUIZ DE FORA

CNPJ

Autor

CEMIG COMPANHIA ENERGETICA DE MINAS GERAIS

Terceiro

CEMIG

Terceiro

CEMIG DISTRIBUICAO S.A

Terceiro

COMPANHIA ENERGETICA DE MINAS GERAIS

Terceiro

RONALDO GOMES DE ABREU

Terceiro

CIA ENERGETICA DE MINAS GERAIS - CEMIG

Terceiro

CEMIG DISTRIBUICAO S/A.

Terceiro

COMPANHIA ENERGETICA DE MINAS GERAIS - CEMIG

Terceiro

VINICIUS

Terceiro

CEMIG DISTRIBUICAO S/A

Terceiro

CEMIG S.A

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DE JUIZ DE FORA

Terceiro

SECRETARIO DE SAUDE

Terceiro

BRUNO SIQUEIRA

Terceiro

MUNICIPIO DE JUIZ DE FORA/MG

Terceiro

MUNICIPIO DE JUIZ DE FORA

Terceiro

MARGARIDA SALOMAO

Terceiro

ELIZABETH JUCA DE E. MELLO JACOMETTI

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE JUIZ DE FORA/MG

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE JUIZ DE FORA

Terceiro

PLANO DE ASSISTENCIA A SAUDE DO SERVIDOR DA PREFEITURA DE JUIZ FORA - PAS/JF

Terceiro

ANTONIO CARLOS GUEDES ALMAS

Terceiro

AGENTE COATOR RESPONSAVEL SAUDE

Terceiro

PREFEITO MUNICIPAL DE JUIZ DE FORA

Terceiro

CEMIG

ALCUNHA

MARGARIDA SALOMAO

ALCUNHA

CEMIG DISTRIBUICAO S.A.

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

06/06/2025, 18:59

Expedição de Certidão de Baixa.

06/06/2025, 18:59

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE JUIZ DE FORA em 05/06/2025 23:59.

06/06/2025, 00:27

Decorrido prazo de CIA ENERGETICA DE MINAS GERAIS - CEMIG em 19/05/2025 23:59.

20/05/2025, 02:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2025

14/05/2025, 00:21

Publicado Intimação em 14/05/2025.

14/05/2025, 00:21

Expedição de comunicação via sistema.

12/05/2025, 15:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/05/2025, 15:41

Juntada de Informações

12/05/2025, 15:32

Proferido despacho de mero expediente

08/05/2025, 19:31

Conclusos para despacho

19/03/2025, 04:56

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

24/02/2025, 20:40

Expedição de comunicação via sistema.

29/01/2025, 14:30

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

27/01/2025, 13:29

Expedição de comunicação via sistema.

20/12/2024, 16:07

Todas as movimentações(63)

Arquivado Definitivamente

06/06/2025, 18:59

Expedição de Certidão de Baixa.

06/06/2025, 18:59

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE JUIZ DE FORA em 05/06/2025 23:59.

06/06/2025, 00:27

Decorrido prazo de CIA ENERGETICA DE MINAS GERAIS - CEMIG em 19/05/2025 23:59.

20/05/2025, 02:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2025

Documentos

Despacho

•08/05/2025, 19:31

Despacho

•10/10/2024, 18:35

14/05/2025, 00:21

Publicado Intimação em 14/05/2025.

14/05/2025, 00:21

Expedição de comunicação via sistema.

12/05/2025, 15:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/05/2025, 15:41

Juntada de Informações

12/05/2025, 15:32

Proferido despacho de mero expediente

08/05/2025, 19:31

Conclusos para despacho

19/03/2025, 04:56

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

24/02/2025, 20:40

Expedição de comunicação via sistema.

29/01/2025, 14:30

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

27/01/2025, 13:29

Expedição de comunicação via sistema.

20/12/2024, 16:07

Juntada de Petição de manifestação

17/12/2024, 15:09

Expedição de comunicação via sistema.

09/12/2024, 14:28

Juntada de Informações

09/12/2024, 14:27

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

06/12/2024, 17:31

Expedição de comunicação via sistema.

12/11/2024, 13:49

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE JUIZ DE FORA em 11/11/2024 23:59.

12/11/2024, 01:53

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE JUIZ DE FORA em 11/11/2024 23:59.

12/11/2024, 01:07

Juntada de Petição de petição

06/11/2024, 21:52

Expedição de comunicação via sistema.

25/10/2024, 15:13

Juntada de Informações

25/10/2024, 15:11

Proferido despacho de mero expediente

10/10/2024, 18:35

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

16/09/2024, 15:20

Conclusos para despacho

30/07/2024, 05:42

Expedição de Certidão.

29/07/2024, 12:10

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE JUIZ DE FORA em 25/07/2024 23:59.

26/07/2024, 01:16

Decorrido prazo de CIA ENERGETICA DE MINAS GERAIS - CEMIG em 25/07/2024 23:59.

26/07/2024, 01:16

Decorrido prazo de CIA ENERGETICA DE MINAS GERAIS - CEMIG em 25/07/2024 23:59.

26/07/2024, 00:33

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE JUIZ DE FORA em 25/07/2024 23:59.

26/07/2024, 00:33

Expedição de comunicação via sistema.

01/07/2024, 13:15

Proferido despacho de mero expediente

01/07/2024, 00:01

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

22/05/2024, 22:09

Conclusos para despacho

16/05/2024, 07:20

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE JUIZ DE FORA em 15/05/2024 23:59.

16/05/2024, 00:24

Expedição de comunicação via sistema.

17/04/2024, 08:34

Proferido despacho de mero expediente

16/04/2024, 19:00

Conclusos para despacho

12/04/2024, 08:22

Juntada de Petição de petição

11/04/2024, 10:45

Expedição de comunicação via sistema.

03/04/2024, 14:42

Proferido despacho de mero expediente

03/04/2024, 13:56

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

31/01/2024, 13:55

Conclusos para despacho

30/01/2024, 07:26

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE JUIZ DE FORA em 29/01/2024 23:59.

30/01/2024, 00:52

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE JUIZ DE FORA em 29/01/2024 23:59.

30/01/2024, 00:26

Expedição de comunicação via sistema.

24/11/2023, 11:26

Proferido despacho de mero expediente

23/11/2023, 22:38

Conclusos para despacho

13/11/2023, 05:24

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE JUIZ DE FORA em 08/11/2023 23:59.

09/11/2023, 00:28

Expedição de comunicação via sistema.

30/09/2023, 13:04

Proferido despacho de mero expediente

29/09/2023, 14:57

Conclusos para despacho

27/09/2023, 12:04

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE JUIZ DE FORA em 26/09/2023 23:59.

27/09/2023, 00:18

Decorrido prazo de CIA ENERGETICA DE MINAS GERAIS - CEMIG em 25/09/2023 23:59.

26/09/2023, 00:27

Expedição de comunicação via sistema.

31/07/2023, 17:32

Expedição de Certidão.

31/07/2023, 17:31

Apensado ao processo 0254122-07.2014.8.13.0145

31/07/2023, 17:26

Distribuído por dependência

28/07/2023, 17:41

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

28/07/2023, 17:41

Publicacao/Comunicacao Intimação VARA DA FAZENDA PÚBLICA E AUTARQUIAS ESTADUAIS EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 26/04/2023 EXEQÜENTE: FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE JUIZ DE FORA; EXECUTADO: COMPANHIA ENERGETICA DE MINAS GERAIS - CEMIG Vista às partes. Prazo de 0005 dia(s). Adv - ZILMA GONCALVES DOS REIS, BRUNA FELIX MOREIRA FRANCO, GABRIELA CRISTINA FIGUEIREDO GOMES, LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA MENEZES, ANDRE MYSSIOR. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

28/04/2023, 00:00

Despacho

•01/07/2024, 00:01

Despacho

•16/04/2024, 19:00

Despacho

•03/04/2024, 13:56

Despacho

•23/11/2023, 22:38

Despacho

•29/09/2023, 14:57