Execução Fiscal 0008153-37.2011.8.13.0248 - TJMG | JusConsulta

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Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/07/2024

Valor da Causa

R$ 3.321,76

Órgão julgador

Vara Única da Comarca de Estrela do Sul

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Execução Fiscal · Vara Única da Comarca de Estrela do Sul

Partes do Processo

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMA

CNPJ

Autor

PEDRO ANTONIO CUSTODIO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Outras Decisões

24/02/2026, 17:24

Processo Suspenso por Execução Frustrada

24/02/2026, 17:24

Proferido despacho de mero expediente

24/02/2026, 17:24

Conclusos para despacho

10/02/2026, 16:34

Juntada de Petição de petição

12/09/2024, 00:15

Proferido despacho de mero expediente

04/09/2024, 14:25

Expedição de comunicação via sistema.

04/09/2024, 14:25

Decorrido prazo de PEDRO ANTONIO CUSTODIO em 20/08/2024 23:59.

21/08/2024, 00:58

Decorrido prazo de PEDRO ANTONIO CUSTODIO em 20/08/2024 23:59.

21/08/2024, 00:27

Conclusos para despacho

06/08/2024, 16:53

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

06/08/2024, 16:52

Juntada de Petição de petição

02/08/2024, 13:47

Expedição de comunicação via sistema.

30/07/2024, 17:15

Expedição de Certidão de Triagem.

30/07/2024, 17:12

Distribuído por dependência

30/07/2024, 15:57

Todas as movimentações(16)

Outras Decisões

24/02/2026, 17:24

Processo Suspenso por Execução Frustrada

24/02/2026, 17:24

Proferido despacho de mero expediente

24/02/2026, 17:24

Conclusos para despacho

10/02/2026, 16:34

Juntada de Petição de petição

12/09/2024, 00:15

Documentos

Decisão

•24/02/2026, 17:24

Despacho

•04/09/2024, 14:25

Proferido despacho de mero expediente

04/09/2024, 14:25

Expedição de comunicação via sistema.

04/09/2024, 14:25

Decorrido prazo de PEDRO ANTONIO CUSTODIO em 20/08/2024 23:59.

21/08/2024, 00:58

Decorrido prazo de PEDRO ANTONIO CUSTODIO em 20/08/2024 23:59.

21/08/2024, 00:27

Conclusos para despacho

06/08/2024, 16:53

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

06/08/2024, 16:52

Juntada de Petição de petição

02/08/2024, 13:47

Expedição de comunicação via sistema.

30/07/2024, 17:15

Expedição de Certidão de Triagem.

30/07/2024, 17:12

Distribuído por dependência

30/07/2024, 15:57

Publicacao/Comunicacao Intimação SECRETARIA DO JUÍZO - ÚNICA EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 26/04/2023 EXEQÜENTE: IBAMA INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE; EXECUTADO: PEDRO ANTÔNIO CUSTODIO Intimação. Prazo de 0010 dia(s). Defiro a penhora on line, por conta e risco da parte credora.Acaso positiva a constrição, proceda se a intimação da parte executada para ciência da penhora. Defiro requerimento de pesquisa e tentativa de restrição de veículo. Penhora e bloqueio realizados. Adv - SILANDIA CANEDO DE MAGALHAES MENDONCA, IVAN CARDOSO DE MELO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

28/04/2023, 00:00