Procedimento Comum Cível 5005469-46.2021.8.13.0105 - TJMG | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPráticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/03/2026

Valor da Causa

R$ 8.579,00

Órgão julgador

6ª Vara Cível da Comarca de Governador Valadares

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Procedimento Comum Cível · 7ª Vara Cível da Comarca de Governador Valadares 2° Grau · TJMG · Agravo Interno Cível · Gabinete do Des. Marco Aurelio Ferenzini 2° Grau · TJMG · Embargos de Declaração Cível · Gabinete do Des. Marco Aurelio Ferenzini 2° Grau · TJMG · Apelação Cível · Gabinete do Des. Marco Aurelio Ferenzini 2° Grau · TJMG · Embargos de Declaração Cível · 14ª Câmara Cível 2° Grau · TJMG · Apelação Cível · 14ª Câmara Cível 2° Grau · TJMG · Agravo Interno Cível · 14ª Câmara Cível

Partes do Processo

JUNIO ALBERTO PINHEIRO DE SOUZA

CPF

Autor

CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária

11/03/2026, 10:11

Arquivado Definitivamente

12/02/2026, 12:14

Juntada de certidão de baixa

12/02/2026, 12:12

Juntada de Petição de certidão da contadoria

18/11/2025, 15:38

Expedição de comunicação via sistema.

14/11/2025, 16:34

Proferido despacho de mero expediente

09/07/2025, 16:50

Conclusos para decisão

11/02/2025, 13:12

Expedição de Certidão.

11/02/2025, 13:11

Juntada de Petição de manifestação

04/11/2024, 17:41

Juntada de Petição de petição

08/10/2024, 21:52

Expedição de comunicação via sistema.

01/10/2024, 14:42

Juntada de Petição de demonstrativo de custas

11/06/2024, 14:24

Expedição de comunicação via sistema.

10/06/2024, 19:05

Juntada de Petição de manifestação

21/02/2024, 16:56

Decorrido prazo de CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA em 16/02/2024 23:59.

17/02/2024, 00:51

Todas as movimentações(80)

Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária

11/03/2026, 10:11

Arquivado Definitivamente

12/02/2026, 12:14

Juntada de certidão de baixa

12/02/2026, 12:12

Juntada de Petição de certidão da contadoria

18/11/2025, 15:38

Expedição de comunicação via sistema.

Documentos

Despacho

•09/07/2025, 16:50

Intimação

•15/01/2024, 13:50

14/11/2025, 16:34

Proferido despacho de mero expediente

09/07/2025, 16:50

Conclusos para decisão

11/02/2025, 13:12

Expedição de Certidão.

11/02/2025, 13:11

Juntada de Petição de manifestação

04/11/2024, 17:41

Juntada de Petição de petição

08/10/2024, 21:52

Expedição de comunicação via sistema.

01/10/2024, 14:42

Juntada de Petição de demonstrativo de custas

11/06/2024, 14:24

Expedição de comunicação via sistema.

10/06/2024, 19:05

Juntada de Petição de manifestação

21/02/2024, 16:56

Decorrido prazo de CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA em 16/02/2024 23:59.

17/02/2024, 00:51

Decorrido prazo de CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA em 16/02/2024 23:59.

17/02/2024, 00:25

Expedição de comunicação via sistema.

15/01/2024, 13:50

Arquivamento

15/01/2024, 13:02

Proferido despacho de mero expediente

15/01/2024, 13:02

Recebidos os autos

21/11/2023, 02:53

Conclusos para despacho

21/11/2023, 02:53

Juntada de Outros documentos

21/11/2023, 02:53

Recebidos os autos

21/11/2023, 02:53

Expedição de Certidão.

04/07/2023, 17:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 14ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 05/05/2023 Apelante(s) - JUNIO ALBERTO PINHEIRO DE SOUZA; Apelado(a)(s) - CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA; Relator - Des(a). Marco Aurelio Ferenzini A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - ALAN ASCANIO FRANCA COSTA, AMANDA DE SOUZA MARTINS, FELIPE VALADARES MOURA, GILBER FRANCISCO DE QUEIROZ, MAURICIO MARQUES DOMINGUES. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

09/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 14ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 28/04/2023 Apelante(s) - JUNIO ALBERTO PINHEIRO DE SOUZA; Apelado(a)(s) - CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA; Relator - Des(a). Marco Aurelio Ferenzini A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - ALAN ASCANIO FRANCA COSTA, AMANDA DE SOUZA MARTINS, FELIPE VALADARES MOURA, GILBER FRANCISCO DE QUEIROZ, MAURICIO MARQUES DOMINGUES. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

03/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 14ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 26/04/2023 Apelante(s) - JUNIO ALBERTO PINHEIRO DE SOUZA; Apelado(a)(s) - CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA; Relator - Des(a). Marco Aurelio Ferenzini Autos distribuídos e conclusos ao Des. MARCO AURELIO FERENZINI em 26/04/2023 Adv - ALAN ASCANIO FRANCA COSTA, AMANDA DE SOUZA MARTINS, FELIPE VALADARES MOURA, GILBER FRANCISCO DE QUEIROZ, MAURICIO MARQUES DOMINGUES. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

28/04/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

26/04/2023, 08:46

Decorrido prazo de CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA em 31/01/2023 23:59.

01/02/2023, 00:41

Juntada de Petição de contrarrazões

20/12/2022, 14:06

Expedição de comunicação via sistema.

01/12/2022, 10:14

Juntada de Petição de apelação

03/10/2022, 12:16

Decorrido prazo de CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA em 26/09/2022 23:59.

27/09/2022, 18:01

Expedição de comunicação via sistema.

01/09/2022, 12:48

Julgado improcedente o pedido

01/09/2022, 11:11

Proferido despacho de mero expediente

01/09/2022, 11:11

Conclusos para despacho

17/05/2022, 16:18

Recebidos os autos do CEJUSC

25/03/2022, 18:34

Audiência Conciliação realizada para 21/03/2022 16:15 7ª Vara Cível da Comarca de Governador Valadares

25/03/2022, 18:33

Remetidos os Autos ao CEJUSC

25/03/2022, 18:30

Recebidos os autos.

25/03/2022, 18:30

Decorrido prazo de JUNIO ALBERTO PINHEIRO DE SOUZA em 23/03/2022 23:59:59.

24/03/2022, 01:04

Juntada de Petição de petição

18/03/2022, 17:32

Remetidos os Autos ao CEJUSC

16/03/2022, 13:04

Recebidos os autos.

16/03/2022, 13:04

Decorrido prazo de CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA em 14/03/2022 23:59:59.

15/03/2022, 03:42

Expedição de comunicação via sistema.

06/03/2022, 15:21

Audiência Conciliação designada para 21/03/2022 16:15 7ª Vara Cível da Comarca de Governador Valadares

06/03/2022, 15:12

Proferido despacho de mero expediente

22/02/2022, 20:12

Conclusos para despacho

22/02/2022, 17:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/02/2022, 02:17

Proferido despacho de mero expediente

13/01/2022, 19:56

Conclusos para despacho

13/12/2021, 16:22

Decorrido prazo de CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA em 01/12/2021 23:59:59.

02/12/2021, 00:32

Juntada de Petição de manifestação

30/11/2021, 17:38

Juntada de Petição de manifestação

23/11/2021, 17:27

Expedição de comunicação via sistema.

23/11/2021, 16:57

Juntada de Petição de impugnação

09/11/2021, 15:58

Expedição de comunicação via sistema.

20/10/2021, 11:07

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a JUNIO ALBERTO PINHEIRO DE SOUZA - CPF: 072.281.606-57 (AUTOR).

18/10/2021, 18:31

Proferido despacho de mero expediente

18/10/2021, 18:31

Juntada de Petição de contestação

02/09/2021, 18:04

Conclusos para despacho

12/08/2021, 23:01

Juntada de Petição de manifestação

11/08/2021, 17:55

Juntada de Petição de manifestação

11/08/2021, 17:51

Juntada de Petição de manifestação

11/08/2021, 17:24

Juntada de Petição de manifestação

04/08/2021, 16:37

Juntada de Termo

22/07/2021, 09:10

Juntada de Petição de manifestação

16/07/2021, 19:00

Expedição de comunicação via sistema.

13/07/2021, 22:20

Proferido despacho de mero expediente

12/07/2021, 12:57

Conclusos para despacho

01/07/2021, 14:08

Juntada de Petição de manifestação

22/06/2021, 08:58

Expedição de comunicação via sistema.

07/06/2021, 18:13

Proferido despacho de mero expediente

07/06/2021, 11:24

Conclusos para despacho

30/04/2021, 20:19

Juntada de Petição de petição

30/04/2021, 19:42

Expedição de comunicação via sistema.

19/04/2021, 10:34

Expedição de Certidão.

14/04/2021, 12:39

Distribuído por sorteio

13/04/2021, 17:44

Decisão

•15/01/2024, 13:02

Documentos 2ª instância

•21/11/2023, 02:53

Documentos 2ª instância

•21/11/2023, 02:53

Documentos 2ª instância

•21/11/2023, 02:53

Documentos 2ª instância

•21/11/2023, 02:53

Intimação

•01/09/2022, 12:48

Sentença

•01/09/2022, 11:11

Ata de Audiência (Sem Sentença)

•25/03/2022, 18:33

Ata de Audiência (Sem Sentença)

•25/03/2022, 18:33

Despacho

•22/02/2022, 20:12

Documentos 2ª instância

•15/02/2022, 02:17

Despacho

•13/01/2022, 19:56

Despacho

•18/10/2021, 18:31

Todos os documentos(18)

Despacho

•09/07/2025, 16:50

Intimação

•15/01/2024, 13:50

Decisão

•15/01/2024, 13:02

Documentos 2ª instância

•21/11/2023, 02:53

Documentos 2ª instância

•21/11/2023, 02:53

Documentos 2ª instância

•21/11/2023, 02:53

Documentos 2ª instância

•21/11/2023, 02:53

Intimação

•01/09/2022, 12:48

Sentença

•01/09/2022, 11:11

Ata de Audiência (Sem Sentença)

•25/03/2022, 18:33

Ata de Audiência (Sem Sentença)

•25/03/2022, 18:33

Despacho

•22/02/2022, 20:12

Documentos 2ª instância

•15/02/2022, 02:17

Despacho

•13/01/2022, 19:56

Despacho

•18/10/2021, 18:31

Despacho

•22/07/2021, 09:10

Despacho

•12/07/2021, 12:57

Despacho

•07/06/2021, 11:24