Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5141801-11.2017.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

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ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/10/2017

Valor da Causa

R$ 937,00

Órgão julgador

1ª Vara de Feitos Tributários do Município de Belo Horizonte

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1ª Vara de Feitos Tributários do Município de Belo Horizonte 2° Grau · TJMG · Embargos de Declaração Cível · Gabinete do Des. Alberto Diniz Junior 2° Grau · TJMG · Apelação Cível · Gabinete do Des. Alberto Diniz Junior

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

06/03/2026, 09:25

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Ato Ordinatório - no dia 24/11/2025

23/11/2025, 23:08

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 24/11/2025

19/11/2025, 08:30

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Ato Ordinatório

19/11/2025, 08:25

Migrada a tramitação do processo do sistema eletrônico originário para o outro sistema eletrônico

19/11/2025, 08:25

Juntado(a) - Decorrido prazo de DIEGO STARLING PESSIM SILVA em 23/10/2025 23:59.

23/10/2025, 21:42

Juntado(a) - Juntada de Petição de petição

22/10/2025, 08:52

Juntado(a) - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2025

15/10/2025, 21:18

Juntado(a) - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2025

15/10/2025, 21:18

Juntado(a) - Publicado Intimação em 16/10/2025.

15/10/2025, 21:18

Juntado(a) - Publicado Intimação em 16/10/2025.

15/10/2025, 21:18

Juntado(a) - Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/10/2025, 06:30

Juntado(a) - Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/10/2025, 06:30

Juntado(a) - Juntada de Certidão

14/10/2025, 06:29

Juntado(a) - Expedição de Certidão.

09/10/2025, 11:01

Todas as movimentações(147)

Baixa Definitiva

06/03/2026, 09:25

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Ato Ordinatório - no dia 24/11/2025

23/11/2025, 23:08

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 24/11/2025

19/11/2025, 08:30

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Ato Ordinatório

19/11/2025, 08:25

Migrada a tramitação do processo do sistema eletrônico originário para o outro sistema eletrônico

Documentos

Despacho

•19/11/2025, 08:25

Despacho

•19/11/2025, 08:25

19/11/2025, 08:25

Juntado(a) - Decorrido prazo de DIEGO STARLING PESSIM SILVA em 23/10/2025 23:59.

23/10/2025, 21:42

Juntado(a) - Juntada de Petição de petição

22/10/2025, 08:52

Juntado(a) - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2025

15/10/2025, 21:18

Juntado(a) - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2025

15/10/2025, 21:18

Juntado(a) - Publicado Intimação em 16/10/2025.

15/10/2025, 21:18

Juntado(a) - Publicado Intimação em 16/10/2025.

15/10/2025, 21:18

Juntado(a) - Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/10/2025, 06:30

Juntado(a) - Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/10/2025, 06:30

Juntado(a) - Juntada de Certidão

14/10/2025, 06:29

Juntado(a) - Expedição de Certidão.

09/10/2025, 11:01

Juntado(a) - Proferido despacho de mero expediente

08/10/2025, 12:08

Juntado(a) - Conclusos para despacho

08/10/2025, 07:55

Juntado(a) - Juntada de Petição de petição

02/10/2025, 13:56

Juntado(a) - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2025

29/09/2025, 22:12

Juntado(a) - Publicado Intimação em 30/09/2025.

29/09/2025, 22:12

Juntado(a) - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2025

29/09/2025, 22:12

Juntado(a) - Publicado Intimação em 30/09/2025.

29/09/2025, 22:12

Juntado(a) - Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/09/2025, 05:52

Juntado(a) - Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/09/2025, 05:52

Juntado(a) - Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

22/09/2025, 13:05

Juntado(a) - Expedição de comunicação via sistema.

18/07/2025, 04:35

Juntado(a) - Expedição de comunicação via sistema.

18/07/2025, 04:35

Juntado(a) - Expedição de RPV.

17/07/2025, 14:50

Juntado(a) - Expedição de Certidão.

17/07/2025, 07:11

Juntado(a) - Juntada de Petição de petição

16/06/2025, 14:45

Juntado(a) - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2025

12/06/2025, 21:18

Juntado(a) - Publicado Intimação em 13/06/2025.

12/06/2025, 21:18

Juntado(a) - Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/06/2025, 10:05

Juntado(a) - Juntada de Petição de petição

02/05/2025, 13:17

Juntado(a) - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2025

24/04/2025, 21:42

Juntado(a) - Publicado Intimação em 25/04/2025.

24/04/2025, 21:42

Juntado(a) - Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/04/2025, 09:26

Juntado(a) - Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE em 25/03/2025 23:59.

25/03/2025, 21:16

Juntado(a) - Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE RIO DE JANEIRO em 13/03/2025 23:59.

13/03/2025, 21:14

Juntado(a) - Juntada de Petição de petição

27/02/2025, 12:23

Juntado(a) - Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE em 20/02/2025 23:59.

20/02/2025, 21:14

Juntado(a) - Decorrido prazo de LUMENS ENGENHARIA em 10/02/2025 23:59.

10/02/2025, 22:22

Juntado(a) - Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE RIO DE JANEIRO em 10/02/2025 23:59.

10/02/2025, 22:22

Juntado(a) - Juntada de Petição de petição

06/02/2025, 12:22

Juntado(a) - Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

06/02/2025, 11:26

Juntado(a) - Expedição de comunicação via sistema.

27/01/2025, 09:31

Juntado(a)

27/01/2025, 09:29

Juntado(a) - Expedição de comunicação via sistema.

27/01/2025, 09:28

Juntado(a) - Proferido despacho de mero expediente

18/12/2024, 13:36

Juntado(a) - Conclusos para despacho

17/09/2024, 09:48

Juntado(a) - Decorrido prazo de Contadoria/Tesouraria BELO HORIZONTE - Justiça Comum em 10/06/2024 23:59.

10/06/2024, 21:18

Juntado(a) - Decorrido prazo de Contadoria/Tesouraria BELO HORIZONTE - Justiça Comum em 10/06/2024 23:59.

10/06/2024, 21:18

Juntado(a) - Expedição de comunicação via sistema.

22/02/2024, 12:50

Juntado(a) - Juntada de Petição de petição

29/11/2023, 12:48

Juntado(a) - Expedição de comunicação via sistema.

07/11/2023, 11:51

Juntado(a) - Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

18/08/2023, 06:47

Juntado(a) - Expedição de comunicação via sistema.

25/07/2023, 12:32

Juntado(a) - Expedição de Certidão.

25/07/2023, 09:13

Juntado(a) - Juntada de Petição de documento de comprovação

20/07/2023, 12:08

Juntado(a) - Juntada de Petição de petição

20/07/2023, 12:07

Juntado(a) - Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

18/07/2023, 11:19

Juntado(a) - Decorrido prazo de LUMENS ENGENHARIA em 12/07/2023 23:59.

12/07/2023, 22:05

Juntado(a) - Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE RIO DE JANEIRO em 12/07/2023 23:59.

12/07/2023, 22:05

Juntado(a) - Expedição de comunicação via sistema.

25/06/2023, 18:23

Juntado(a) - Proferido despacho de mero expediente

20/06/2023, 14:24

Juntado(a) - Conclusos para despacho

19/06/2023, 23:37

Juntado(a) - Juntada de Outros documentos

19/06/2023, 23:37

Juntado(a) - Recebidos os autos

19/06/2023, 23:37

Publicacao/Comunicacao Intimação 3ª CÂMARA CÍVEL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-CV DATA DE EXPEDIENTE: 17/04/2023 Embargante(s) - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO; Embargado(a)(s) - LUMENS ENGENHARIA; Interessado(s) - MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE; Relator - Des(a). Alberto Diniz Junior A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - CARLOS AUGUSTO RUAS JUNIOR, DIEGO STARLING PESSIM SILVA, LEONARDO SILVA DE MELO, LUIZ FERNANDO VALLADAO NOGUEIRA, PAULO LAMEGO CARPENTER FERREIRA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

19/04/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 3ª CÂMARA CÍVEL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-CV DATA DE EXPEDIENTE: 29/03/2023 Embargante(s) - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO; Embargado(a)(s) - LUMENS ENGENHARIA; Interessado(s) - MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE; Relator - Des(a). Alberto Diniz Junior Autos colocados "em mesa" em 13/04/2023 às 13:30 horas A sessão será realizada PRESENCIALMENTE em plenário do Tribunal de Justiça, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.340/PR/2022. A inscrição para sustentação oral ou assistência poderá ser encaminhada ao e-mail institucional do Cartório ([email protected]), com confirmação de leitura e antecedência mínima prevista no art. 104, RITJMG. Adv - CARLOS AUGUSTO RUAS JUNIOR, DIEGO STARLING PESSIM SILVA, LEONARDO SILVA DE MELO, PAULO LAMEGO CARPENTER FERREIRA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

31/03/2023, 00:00

Juntado(a) - Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária

06/03/2023, 05:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 3ª CÂMARA CÍVEL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-CV DATA DE EXPEDIENTE: 07/02/2023 Embargante(s) - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO; Embargado(a)(s) - LUMENS ENGENHARIA; Interessado(s) - MUNICÍPIO DE RIO DE JANEIRO; Relator - Des(a). Alberto Diniz Junior A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas

09/02/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 3ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 16/01/2023 Apelante(s) - MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE; Apelado(a)(s) - LUMENS ENGENHARIA; Interessado - MUNICÍPIO DE RIO DE JANEIRO; Relator - Des(a). Alberto Diniz Junior A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode nã

18/01/2023, 00:00

Juntado(a) - Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

17/10/2022, 07:32

Juntado(a) - Juntada de certidão decurso de prazo

17/10/2022, 07:30

Juntado(a) - Expedição de Certidão.

08/07/2022, 11:38

Juntado(a) - Expedição de Certidão.

08/07/2022, 11:33

Juntado(a) - Recebidos os autos

08/07/2022, 10:25

Juntado(a) - Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

08/07/2022, 05:52

Juntado(a) - Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

08/07/2022, 05:52

Juntado(a) - Juntada de Petição de contrarrazões

10/03/2022, 13:23

Juntado(a) - Expedição de comunicação via sistema.

02/02/2022, 07:07

Juntado(a) - Juntada de Petição de apelação

16/11/2021, 14:26

Juntado(a) - Decorrido prazo de LUMENS ENGENHARIA em 20/10/2021 23:59:59.

20/10/2021, 21:20

Juntado(a) - Expedição de comunicação via sistema.

17/09/2021, 12:13

Juntado(a) - Expedição de comunicação via sistema.

17/09/2021, 12:13

Juntado(a) - Julgado procedente o pedido

01/09/2021, 16:09

Juntado(a) - Conclusos para julgamento

25/06/2021, 12:00

Juntado(a) - Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

22/06/2021, 16:03

Juntado(a) - Juntada de Petição de alegações finais

21/06/2021, 15:55

Juntado(a) - Expedição de comunicação via sistema.

26/05/2021, 19:10

Juntado(a) - Expedição de comunicação via sistema.

26/05/2021, 19:10

Juntado(a) - Expedição de Certidão.

26/05/2021, 19:09

Juntado(a) - Proferido despacho de mero expediente

26/05/2021, 17:35

Juntado(a) - Conclusos para despacho

19/01/2021, 07:11

Juntado(a) - Expedição de Certidão.

27/08/2020, 05:03

Juntado(a) - Juntada de Petição de petição

25/06/2020, 13:51

Juntado(a) - Juntada de Petição de petição

22/06/2020, 09:50

Juntado(a) - Expedição de comunicação via sistema.

08/06/2020, 16:02

Juntado(a) - Expedição de comunicação via sistema.

08/06/2020, 16:02

Juntado(a) - Proferido despacho de mero expediente

27/04/2020, 10:05

Juntado(a) - Conclusos para despacho

13/03/2020, 08:20

Juntado(a) - Expedição de Certidão.

12/03/2020, 18:37

Juntado(a) - Expedição de Certidão.

20/01/2020, 07:34

Juntado(a) - Juntada de Petição de petição

14/01/2020, 13:33

Juntado(a) - Expedição de Certidão.

03/12/2019, 07:51

Juntado(a) - Juntada de Petição de impugnação

14/01/2019, 15:17

Juntado(a) - Juntada de Petição de impugnação

14/01/2019, 15:15

Juntado(a) - Expedição de comunicação via sistema.

28/11/2018, 19:48

Juntado(a) - Juntada de Petição de contestação

06/11/2018, 13:46

Juntado(a) - Juntada de Ofício

02/02/2018, 21:01

Juntado(a) - Expedição de Carta precatória.

02/02/2018, 20:38

Juntado(a) - Juntada de Petição de comunicações

01/02/2018, 17:47

Juntado(a) - Juntada de Petição de contestação

18/01/2018, 14:22

Juntado(a) - Juntada de Petição de certidão

09/01/2018, 14:39

Juntado(a) - Juntada de certidão

09/01/2018, 14:39

Juntado(a) - Expedição de Ofício.

09/01/2018, 14:37

Juntado(a) - Juntada de Petição de manifestação

15/12/2017, 10:10

Juntado(a) - Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

11/12/2017, 13:20

Juntado(a) - Juntada de Petição de substabelecimento

11/12/2017, 10:55

Juntado(a) - Expedição de comunicação via sistema.

28/11/2017, 15:45

Juntado(a) - Expedição de Carta precatória.

28/11/2017, 15:32

Juntado(a) - Juntada de Petição de petição

23/11/2017, 10:22

Juntado(a) - Juntada de Petição de petição

23/11/2017, 10:02

Juntado(a) - Expedição de Ofício.

17/11/2017, 21:39

Juntado(a) - Expedição de comunicação via sistema.

17/11/2017, 15:26

Juntado(a) - Expedição de comunicação via sistema.

17/11/2017, 15:26

Juntado(a) - Proferido despacho de mero expediente

17/11/2017, 15:13

Juntado(a) - Juntada de Petição de petição

13/11/2017, 14:34

Juntado(a) - Conclusos para despacho

13/11/2017, 12:43

Juntado(a) - Expedição de comunicação via sistema.

13/11/2017, 12:37

Juntado(a) - Juntada de Petição de manifestação

09/11/2017, 16:16

Juntado(a) - Expedição de comunicação via sistema.

30/10/2017, 13:23

Juntado(a) - Expedição de comunicação via sistema.

27/10/2017, 16:56

Juntado(a) - Expedição de comunicação via sistema.

27/10/2017, 16:49

Juntado(a) - Expedição de comunicação via sistema.

27/10/2017, 16:42

Juntado(a) - Concedida a Antecipação de tutela

27/10/2017, 13:08

Juntado(a) - Conclusos para despacho

17/10/2017, 13:50

Juntado(a) - Juntada de Petição de petição

14/10/2017, 07:12

Juntado(a) - Expedição de comunicação via sistema.

10/10/2017, 12:44

Juntado(a) - Proferido despacho de mero expediente

10/10/2017, 08:57

Juntado(a) - Conclusos para despacho

05/10/2017, 13:16

Juntado(a) - Juntada de Petição de petição

04/10/2017, 13:08

Juntado(a) - Expedição de comunicação via sistema.

04/10/2017, 10:46

Juntado(a) - Expedição de Certidão.

04/10/2017, 10:39

Juntado(a) - Petição Inicial

01/10/2017, 18:13

Juntado(a) - Distribuído por sorteio

01/10/2017, 18:13

Despacho

•19/11/2025, 08:25

Despacho

•19/11/2025, 08:25

Despacho

•19/11/2025, 08:25

Despacho

•19/11/2025, 08:25