Embargos de Declaração Cível 5141801-11.2017.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

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ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos de Declaração Cível

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/02/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Alberto Diniz Junior

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1ª Vara de Feitos Tributários do Município de Belo Horizonte 1° Grau · TJMG · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1ª Vara de Feitos Tributários do Município de Belo Horizonte 2° Grau · TJMG · Apelação Cível · Gabinete do Des. Alberto Diniz Junior

Partes do Processo

MUNICÍPIO DE RIO DE JANEIRO

CNPJ

Autor

LUMENS ENGENHARIA

Terceiro

MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO

Terceiro

RIO DE JANEIRO GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

RASCUNHO

Terceiro

Advogados / Representantes

PAULO LAMEGO CARPENTER FERREIRA

Representa: Autor

LEONARDO SILVA DE MELO

Representa: Autor

DIEGO STARLING PESSIM SILVA

OAB/MG 146285·Representa: Réu

Partes do Processo(13)

MUNICÍPIO DE RIO DE JANEIRO

CNPJ

Autor

LUMENS ENGENHARIA

Terceiro

MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO

Terceiro

RIO DE JANEIRO GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

RASCUNHO

Terceiro

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

FAZENDA PUBLICO DO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

BELO HORIZONTE GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

GERENTE DE SEGURANCA E MEDICINA DO TRABALHO DO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE/MG

Terceiro

LUMENS ENGENHARIA

CNPJ

Reu

MUNICÍPIO DE RIO DE JANEIRO

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Transitado em Julgado

19/06/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

23/04/2023, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

19/04/2023, 16:05

Disponibilizado Acórdão para consulta:

19/04/2023, 16:04

Comunicado o acórdão em:

17/04/2023, 00:00

Comunicado o acórdão em:

17/04/2023, 00:00

Julgamento previsto para:

13/04/2023, 00:00

Autos colocados "em mesa" em

13/04/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

13/04/2023, 00:00

Autos devolvidos

13/03/2023, 00:00

Sem manifestação da parte

02/03/2023, 00:58

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

02/03/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

09/02/2023, 07:27

Autos devolvidos

07/02/2023, 00:00

Expedição de

07/02/2023, 00:00

Todas as movimentações(17)

Transitado em Julgado

19/06/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

23/04/2023, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

19/04/2023, 16:05

Disponibilizado Acórdão para consulta:

19/04/2023, 16:04

Comunicado o acórdão em:

17/04/2023, 00:00

Documentos

Acórdão

•14/04/2023, 18:07

Despacho

•06/02/2023, 14:47

Comunicado o acórdão em:

17/04/2023, 00:00

Julgamento previsto para:

13/04/2023, 00:00

Autos colocados "em mesa" em

13/04/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

13/04/2023, 00:00

Autos devolvidos

13/03/2023, 00:00

Sem manifestação da parte

02/03/2023, 00:58

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

02/03/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

09/02/2023, 07:27

Autos devolvidos

07/02/2023, 00:00

Expedição de

07/02/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

01/02/2023, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

31/01/2023, 00:00