Embargos de Declaração Cível 0357481-76.2008.8.13.0696 - TJMG | JusConsulta

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Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOEmbargos de Declaração Cível

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/07/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Juliana Campos Horta de Andrade

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Ação Civil Pública · 2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Tupaciguara 1° Grau · TJMG · Ação Civil Pública · 2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Tupaciguara 2° Grau · TJMG · Apelação Cível · Gabinete da Desa. Juliana Campos Horta de Andrade 2° Grau · TJMG · Embargos de Declaração Cível · 1ª Câmara Cível

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

FABIO RIBEIRO MACHADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTARIO PABLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DE MINAS GERAIS

Terceiro

Advogados / Representantes

ISABELA ZANITTI TEIXEIRA SILVA

OAB/MG 208763·Representa: Réu

DANIEL RICARDO DAVI SOUSA

OAB/MG 94229·Representa: Réu

NAYARA ANDRADE PEREIRA

OAB/MG 98189·Representa: Réu

Partes do Processo(9)

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

FABIO RIBEIRO MACHADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTARIO PABLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO - MP

Terceiro

FABIO RIBEIRO MACHADO

CPF

Reu

Movimentações

Transitado em Julgado

18/11/2025, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

18/11/2025, 00:00

Juntada de petição eletrônica

03/10/2025, 00:00

Comunicado o acórdão em:

30/09/2025, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta: 02/10/2025

30/09/2025, 00:00

Comunicação enviada ao DJEN 30/09/2025

30/09/2025, 00:00

Resultado do julgamento:

23/09/2025, 00:00

Autos colocados "em mesa" em 23/09/2025

23/07/2025, 18:22

Julgamento previsto para:

23/07/2025, 18:22

Autos devolvidos

23/07/2025, 00:00

Juntada de petição eletrônica

17/07/2025, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

17/07/2025, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

11/07/2025, 00:00

Comunicação enviada ao DJEN 11/07/2025

11/07/2025, 00:00

Documentos

Acórdão

•30/09/2025, 14:11