Execução Fiscal 0036164-77.2011.8.13.0474 - TJMG | JusConsulta

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Execucao FiscalAusência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/05/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vara Única da Comarca de Paraopeba

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

FAZENDA PUBLICA FEDERAL

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

MARCOS PAULO AMANCIO DE MATOS

CPF

Reu

EVANIO JOSE MAROTTA DE MATOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(6)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

FAZENDA PUBLICA FEDERAL

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

MARCOS PAULO AMANCIO DE MATOS

CPF

Reu

EVANIO JOSE MAROTTA DE MATOS

CPF

Reu

EMAR TRANSPORTES LTDA - EPP

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

25/09/2023, 12:54

Expedição de Certidão Trânsito em Julgado.

25/09/2023, 12:53

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

31/08/2023, 11:20

Expedição de comunicação via sistema.

08/08/2023, 16:40

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 12/07/2023 23:59.

13/07/2023, 00:26

Declarada decadência ou prescrição

12/07/2023, 17:56

Conclusos para despacho

05/06/2023, 08:46

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

29/05/2023, 13:20

Expedição de comunicação via sistema.

23/05/2023, 10:48

Distribuído por dependência

23/05/2023, 10:37

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

23/05/2023, 10:37

Publicacao/Comunicacao Intimação SECRETARIA DO JUÍZO - ÚNICA EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 26/04/2023 EXEQÜENTE: UNIÃO FEDERAL; EXECUTADO: EMAR TRANSPORTES LTDA e outros Intimação. Prazo de 0015 dia(s). Intimo a parte exquente para requerer o que de direito. Prazo 15 dias. AVERBADO Adv - CLAUDIO ROBERTO LEAL RODRIGUES, KILDARE ALEX DE CASTRO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

28/04/2023, 00:00

Documentos

Intimação

•08/08/2023, 16:40

Sentença

•12/07/2023, 17:56