Tutela Antecipada Antecedente 5177018-18.2017.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

FranquiaEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILTutela Antecipada Antecedente

TJMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/12/2017

Valor da Causa

R$ 200.000,00

Órgão julgador

11ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte

Processos relacionados

2° Grau · TJMG · Apelação Cível · Gabinete do Des. José Marcos Rodrigues Vieira

Partes do Processo

POMODORI FRANQUIA LTDA. - ME

CNPJ

Autor

POMODORI PIZZA

Terceiro

DAVVERO GOURMET

Terceiro

GAK PIZZA LTDA - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

EDUARDO PAOLIELLO NICOLAU

OAB/MG 80702·CPF·Representa: Autor

MARCELO PEREIRA MANTUANO

OAB/MG 83065·CPF·Representa: Réu

BERNARDO GROSSI SILVA COELHO

OAB/MG 101412·CPF·Representa: Réu

CAIO CESAR MONTEIRO DE BARROS ARCANJO

OAB/MG 177695·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

26/05/2025, 14:38

Expedição de Certidão de Baixa.

09/05/2025, 13:44

Juntada de Petição de manifestação

09/05/2025, 12:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2025

06/05/2025, 00:17

Publicado Intimação em 06/05/2025.

06/05/2025, 00:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/04/2025, 11:03

Juntada de Petição de manifestação

14/04/2025, 10:21

Juntada de Petição de demonstrativo de custas

04/04/2025, 17:26

Decorrido prazo de GAK PIZZA LTDA - ME em 18/03/2025 23:59.

19/03/2025, 00:36

Juntada de Petição de manifestação

18/03/2025, 10:18

Juntada de Petição de manifestação

17/03/2025, 17:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2025

11/03/2025, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2025

11/03/2025, 02:18

Publicado Intimação em 11/03/2025.

11/03/2025, 02:18

Publicado Intimação em 11/03/2025.

11/03/2025, 02:18

Todas as movimentações(120)

Arquivado Definitivamente

26/05/2025, 14:38

Expedição de Certidão de Baixa.

09/05/2025, 13:44

Juntada de Petição de manifestação

09/05/2025, 12:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2025

06/05/2025, 00:17

Publicado Intimação em 06/05/2025.

06/05/2025, 00:17

Documentos

Despacho

•07/03/2025, 13:11

Documentos 2ª instância

•01/03/2025, 03:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/04/2025, 11:03

Juntada de Petição de manifestação

14/04/2025, 10:21

Juntada de Petição de demonstrativo de custas

04/04/2025, 17:26

Decorrido prazo de GAK PIZZA LTDA - ME em 18/03/2025 23:59.

19/03/2025, 00:36

Juntada de Petição de manifestação

18/03/2025, 10:18

Juntada de Petição de manifestação

17/03/2025, 17:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2025

11/03/2025, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2025

11/03/2025, 02:18

Publicado Intimação em 11/03/2025.

11/03/2025, 02:18

Publicado Intimação em 11/03/2025.

11/03/2025, 02:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/03/2025, 17:02

Expedição de comunicação via sistema.

07/03/2025, 17:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/03/2025, 17:02

Proferido despacho de mero expediente

07/03/2025, 13:11

Recebidos os autos

01/03/2025, 03:14

Conclusos para decisão

01/03/2025, 03:14

Juntada de Outros documentos

01/03/2025, 03:14

Recebidos os autos

01/03/2025, 03:14

Publicacao/Comunicacao Intimação 16ª CÂMARA CÍVEL ESPECIALIZADA APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 26/04/2023 Apelante(s) - POMODORI FRANQUIA LTDA. - ME; Apelado(a)(s) - GAK PIZZA LTDA - ME; Relator - Des(a). José Marcos Vieira Autos distribuídos e conclusos ao Des. José Marcos Vieira em 26/04/2023 Adv - CONRADO DI MAMBRO OLIVEIRA, EDUARDO PAOLIELLO NICOLAU. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

28/04/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

03/03/2023, 16:33

Juntada de Petição de contrarrazões

30/11/2022, 20:01

Expedição de comunicação via sistema.

08/11/2022, 13:58

Juntada de Petição de contrarrazões

03/10/2022, 18:54

Expedição de comunicação via sistema.

02/09/2022, 15:50

Decorrido prazo de GAK PIZZA LTDA - ME em 25/07/2022 23:59.

26/07/2022, 01:12

Juntada de Petição de apelação

18/07/2022, 13:42

Expedição de comunicação via sistema.

24/06/2022, 10:49

Embargos de Declaração Não-acolhidos

23/06/2022, 18:24

Conclusos para julgamento

23/06/2022, 17:30

Conclusos para despacho

21/06/2022, 23:15

Conclusos para decisão

21/06/2022, 23:15

Juntada de Petição de contrarrazões

13/06/2022, 15:47

Expedição de comunicação via sistema.

24/05/2022, 17:17

Decorrido prazo de GAK PIZZA LTDA - ME em 11/05/2022 23:59:59.

12/05/2022, 00:35

Juntada de Petição de embargos de declaração

14/04/2022, 19:44

Expedição de comunicação via sistema.

05/04/2022, 07:59

Julgado procedente em parte do pedido

04/04/2022, 13:12

Conclusos para julgamento

04/02/2022, 12:13

Expedição de Certidão.

04/02/2022, 12:13

Juntada de Petição de manifestação

07/10/2021, 15:41

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 26/08/2021 13:30 11ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte

26/08/2021, 15:48

Decorrido prazo de GAK PIZZA LTDA - ME em 13/08/2021 23:59:59.

14/08/2021, 00:45

Decorrido prazo de POMODORI FRANQUIA LTDA. - ME em 12/08/2021 23:59:59.

13/08/2021, 00:46

Expedição de comunicação via sistema.

04/08/2021, 14:59

Decorrido prazo de GAK PIZZA LTDA - ME em 29/07/2021 23:59:59.

30/07/2021, 00:27

Decorrido prazo de POMODORI FRANQUIA LTDA. - ME em 22/07/2021 23:59:59.

23/07/2021, 00:41

Juntada de Petição de Habilitação

14/07/2021, 12:49

Expedição de comunicação via sistema.

12/07/2021, 10:33

Audiência Instrução e Julgamento designada para 26/08/2021 13:30 11ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte

12/07/2021, 10:29

Decorrido prazo de GAK PIZZA LTDA - ME em 25/03/2021 23:59:59.

26/03/2021, 17:47

Decorrido prazo de POMODORI FRANQUIA LTDA. - ME em 11/03/2021 23:59:59.

12/03/2021, 03:15

Expedição de comunicação via sistema.

03/03/2021, 08:26

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

02/03/2021, 14:16

Conclusos para julgamento

17/12/2020, 12:43

Decorrido prazo de GAK PIZZA LTDA - ME em 26/11/2020 23:59:59.

27/11/2020, 00:48

Juntada de Petição de alegações finais

19/11/2020, 16:32

Juntada de Petição de alegações finais

17/11/2020, 10:05

Expedição de comunicação via sistema.

26/10/2020, 10:47

Proferido despacho de mero expediente

23/10/2020, 14:56

Conclusos para despacho

29/09/2020, 13:46

Decorrido prazo de GAK PIZZA LTDA - ME em 03/09/2020 23:59:59.

05/09/2020, 15:03

Juntada de Petição de petição

24/08/2020, 20:02

Expedição de comunicação via sistema.

17/08/2020, 11:47

Proferido despacho de mero expediente

15/08/2020, 19:14

Conclusos para despacho

28/07/2020, 08:27

Expedição de Certidão.

28/07/2020, 08:26

Decorrido prazo de GAK PIZZA LTDA - ME em 20/07/2020 23:59:59.

21/07/2020, 16:05

Juntada de Petição de petição

16/07/2020, 20:38

Expedição de comunicação via sistema.

03/07/2020, 12:50

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

03/07/2020, 12:45

Conclusos para despacho

12/05/2020, 14:53

Juntada de Petição de petição

11/05/2020, 07:41

Expedição de comunicação via sistema.

06/04/2020, 09:41

Proferido despacho de mero expediente

02/04/2020, 16:50

Conclusos para despacho

14/01/2020, 14:18

Juntada de Petição de petição

06/09/2019, 16:38

Juntada de Petição de petição

06/09/2019, 08:51

Expedição de comunicação via sistema.

27/08/2019, 15:48

Proferido despacho de mero expediente

22/08/2019, 16:41

Expedição de comunicação via sistema.

22/08/2019, 16:41

Conclusos para despacho

10/07/2019, 15:02

Juntada de Petição de impugnação

10/05/2019, 13:13

Expedição de comunicação via sistema.

15/04/2019, 16:17

Decorrido prazo de POMODORI FRANQUIA LTDA. - ME em 29/03/2019 23:59:59.

10/04/2019, 11:09

Decorrido prazo de GAK PIZZA LTDA - ME em 01/04/2019 23:59:59.

02/04/2019, 13:22

Juntada de Petição de contestação

13/03/2019, 18:44

Expedição de comunicação via sistema.

28/02/2019, 14:20

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

18/02/2019, 16:17

Proferido despacho de mero expediente

17/02/2019, 16:20

Conclusos para despacho

04/02/2019, 11:32

Juntada de Acórdão

29/01/2019, 16:56

Expedição de carta via correio.

10/01/2019, 13:23

Decorrido prazo de POMODORI FRANQUIA LTDA. - ME em 06/12/2018 23:59:59.

17/12/2018, 05:29

Juntada de Acórdão

29/11/2018, 13:45

Expedição de comunicação via sistema.

27/11/2018, 08:53

Proferido despacho de mero expediente

23/11/2018, 18:31

Conclusos para despacho

21/11/2018, 16:09

Juntada de Petição de petição

06/09/2018, 09:59

Expedição de comunicação via sistema.

30/08/2018, 13:22

Juntada de certidão decurso de prazo

30/08/2018, 13:18

Juntada de Acórdão

18/06/2018, 13:36

Juntada de Mandado

02/05/2018, 16:54

Decorrido prazo de POMODORI FRANQUIA LTDA. - ME em 04/04/2018 23:59:59.

24/04/2018, 10:31

Expedição de comunicação via sistema.

19/03/2018, 15:09

Proferido despacho de mero expediente

18/03/2018, 16:18

Juntada de Petição de petição

20/02/2018, 20:53

Conclusos para despacho

08/02/2018, 19:55

Juntada de Outros documentos

07/02/2018, 18:16

Decorrido prazo de POMODORI FRANQUIA LTDA. - ME em 02/02/2018 23:59:59.

03/02/2018, 02:07

Expedição de Certidão.

22/12/2017, 15:23

Expedição de comunicação via sistema.

22/12/2017, 15:19

Concedida a Antecipação de tutela

16/12/2017, 18:54

Conclusos para despacho

13/12/2017, 16:57

Expedição de Certidão.

13/12/2017, 16:57

Distribuído por sorteio

13/12/2017, 15:59

Documentos 2ª instância

•01/03/2025, 03:14

Documentos 2ª instância

•01/03/2025, 03:14

Documentos 2ª instância

•01/03/2025, 03:14

Documentos 2ª instância

•01/03/2025, 03:14

Documentos 2ª instância

•01/03/2025, 03:14

Intimação

•24/06/2022, 10:49

Sentença

•23/06/2022, 18:24

Intimação

•05/04/2022, 07:59

Sentença

•04/04/2022, 13:12

Ata de Audiência

•26/08/2021, 15:48

Intimação

•03/03/2021, 08:26

Decisão

•02/03/2021, 14:16

Despacho

•23/10/2020, 14:56

Todos os documentos(25)

Despacho

•07/03/2025, 13:11

Documentos 2ª instância

•01/03/2025, 03:14

Documentos 2ª instância

•01/03/2025, 03:14

Documentos 2ª instância

•01/03/2025, 03:14

Documentos 2ª instância

•01/03/2025, 03:14

Documentos 2ª instância

•01/03/2025, 03:14

Documentos 2ª instância

•01/03/2025, 03:14

Intimação

•24/06/2022, 10:49

Sentença

•23/06/2022, 18:24

Intimação

•05/04/2022, 07:59

Sentença

•04/04/2022, 13:12

Ata de Audiência

•26/08/2021, 15:48

Intimação

•03/03/2021, 08:26

Decisão

•02/03/2021, 14:16

Despacho

•23/10/2020, 14:56

Despacho

•15/08/2020, 19:14

Petição

•16/07/2020, 20:38

Intimação

•03/07/2020, 12:50

Decisão

•03/07/2020, 12:45

Despacho

•02/04/2020, 16:50

Despacho

•22/08/2019, 16:41

Despacho

•17/02/2019, 16:20

Despacho

•23/11/2018, 18:31

Despacho

•18/03/2018, 16:18

Decisão

•16/12/2017, 18:54