Embargos de Declaração Cível 5139225-45.2017.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Benefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALEmbargos de Declaração Cível

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/05/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Pedro Carlos Bitencourt Marcondes

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · CENTRASE Fazenda Pública Estadual de Belo Horizonte - Central de Cumprimento de Sentenças 1° Grau · TJMG · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Direção do Foro da Comarca de Belo Horizonte 2° Grau · TJMG · Embargos de Declaração Cível · Gabinete do Des. Pedro Carlos Bitencourt Marcondes 2° Grau · TJMG · Embargos de Declaração Cível · Gabinete do Des. Pedro Carlos Bitencourt Marcondes 2° Grau · TJMG · Embargos de Declaração Cível · Gabinete do Des. Pedro Carlos Bitencourt Marcondes 2° Grau · TJMG · Embargos de Declaração Cível · Gabinete do Des. Pedro Carlos Bitencourt Marcondes

2° Grau · TJMG · Embargos de Declaração Cível · Gabinete do Des. Pedro Carlos Bitencourt Marcondes

2° Grau · TJMG · Apelação Cível · Gabinete do Des. Pedro Carlos Bitencourt Marcondes

2° Grau · TJMG · Embargos de Declaração Cível · 19ª Câmara Cível

Partes do Processo

ROBERTO MAURO MATA MACHADO

CPF

Autor

ROBERTO MAURO MATA MACHADO

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS IPSEMG

Terceiro

O INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DE MINAS IPSEMG

Terceiro

IPSEMG INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

Advogados / Representantes

JOSE VLAN DE CASTRO JUNIOR

OAB/MG 63524·Representa: Autor

LINCOLN DAQUINO FILOCRE

Representa: Réu

IVAN LUDUVICE CUNHA

OAB/MG 142992·Representa: Réu

GUSTAVO ALBUQUERQUE MAGALHAES

OAB/MG 80700·Representa: Réu

Partes do Processo(42)

ROBERTO MAURO MATA MACHADO

CPF

Autor

ROBERTO MAURO MATA MACHADO

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS IPSEMG

Terceiro

O INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DE MINAS IPSEMG

Terceiro

IPSEMG INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DE MINAS GERAIS - IPSEMG

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO MG IPSEMG

Terceiro

IPSEMG INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO MG

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DE MINAS GERAIS IPSEMG

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DE MINAS GERAIS -IPSEMG

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DE MINAS GERAIS IPSEMG

Terceiro

IPSEMG -INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

IPSEMG

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO MINAS GERAIS IPSEMG

Terceiro

IPSM INSTITUTO DE PREVIDENCIA MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO IPSEMG

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DE MINAS GERAIS IPSE

Terceiro

IPSEMG INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DE MINAS GERAIS

Terceiro

IPSEMG INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO MINAS GERAIS

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DE MINAS GERAIS IPSEM

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO SERVIDOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS IPSEMG

Terceiro

IPSEMG INSTITUTO PREVIDENCIA SERVIDORES ESTADO MINAS GERAIS

Terceiro

INSTITUTO PREVIDENCIA SERVIDORES PUBLICOS ESTADO DE MINAS GERAIS IPSEMG

Terceiro

IPSEMG INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DE MINAS

Terceiro

IPSEMG INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

IPSEMG INSTITUTO OS SERVIDORES DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

IPSEMG INSTITUTO DE PREVIDENCA DOS SERVIDORES DE MINAS GERAIS

Terceiro

IPSEMG INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS DE MINAS GERAIS

Terceiro

IPSEMG INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DE MINA GERAIS

Terceiro

IPSEMG INSTITUTO PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO MINAS GERAIS

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO MG

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA OS SERVIDORES DO ESTADO DE MINAS GERAIS IPSEMG

Terceiro

INSTITUTO DOS SERVIDORES PUBLICOS DE MINAS GERAIS IPSEMG

Terceiro

INSTITUTO PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO MINAS GERAIS IPSEMG

Terceiro

IPSEMG INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTAO DE MINAS GEAIS

Terceiro

IPSEMG INSTITUTO PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO MINAS GERAIS 1002936882

Terceiro

INSTITUTO PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO MINAS GERAIS

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO MG

CNPJ

Reu

ADVOCACIA-GERAL DO ESTADO

CNPJ

Reu

ROBERTO MAURO MATA MACHADO

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Comunicação eletrônica enviada:

19/10/2023, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

01/09/2023, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

10/07/2023, 15:02

Juntada de petição eletrônica

07/07/2023, 00:00

Comunicado o acórdão em:

06/07/2023, 00:00

Designado para julgamento virtual

29/06/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

29/06/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

27/06/2023, 16:16

Autos devolvidos

23/06/2023, 00:00

Sem manifestação da parte

27/05/2023, 00:58

Sem manifestação da parte

27/05/2023, 00:58

Juntada de petição eletrônica

11/05/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

11/05/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

09/05/2023, 14:10

Autos devolvidos

05/05/2023, 00:00

Todas as movimentações(19)

Comunicação eletrônica enviada:

19/10/2023, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

01/09/2023, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

10/07/2023, 15:02

Juntada de petição eletrônica

07/07/2023, 00:00

Comunicado o acórdão em:

06/07/2023, 00:00

Documentos

Acórdão

•06/07/2023, 12:41

Despacho

•05/05/2023, 14:01

Designado para julgamento virtual

29/06/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

29/06/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

27/06/2023, 16:16

Autos devolvidos

23/06/2023, 00:00

Sem manifestação da parte

27/05/2023, 00:58

Sem manifestação da parte

27/05/2023, 00:58

Juntada de petição eletrônica

11/05/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

11/05/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

09/05/2023, 14:10

Autos devolvidos

05/05/2023, 00:00

Decisão interlocutória:

05/05/2023, 00:00

Expedição de

05/05/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

03/05/2023, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

02/05/2023, 00:00