Execução Fiscal 0284069-36.2007.8.13.0474 - TJMG | JusConsulta

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Execucao FiscalAusência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/05/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

-

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

FAZENDA PUBLICA FEDERAL

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

LEONARDO FAUSTO GOMES

CPF

Reu

POSTO VEREDAS LTDA - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

29/07/2024, 15:32

Expedição de Certidão Trânsito em Julgado.

29/07/2024, 15:31

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 26/07/2024 23:59.

27/07/2024, 01:08

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 26/07/2024 23:59.

27/07/2024, 00:19

Juntada de Petição de manifestação

10/06/2024, 08:51

Expedição de comunicação via sistema.

03/06/2024, 11:19

Declarada decadência ou prescrição

28/05/2024, 11:28

Conclusos para despacho

27/09/2023, 11:55

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 18/07/2023 23:59.

19/07/2023, 00:20

Juntada de Petição de manifestação

31/05/2023, 23:18

Expedição de comunicação via sistema.

23/05/2023, 12:46

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

23/05/2023, 12:42

Distribuído por dependência

23/05/2023, 12:42

Publicacao/Comunicacao Intimação SECRETARIA DO JUÍZO - ÚNICA EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 26/04/2023 EXEQÜENTE: FAZENDA PÚBLICA FEDERAL; EXECUTADO: POSTO VEREDAS LTDA e outros Intimação. Prazo de 0030 dia(s). Fica a parte autora intimada a requerer o que de direito, no prazo de 30(trinta) dias. AVERBADO Adv - NÃO HÁ ADVOGADO(S) CADASTRADO(S). ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

28/04/2023, 00:00

Documentos

Intimação

•03/06/2024, 11:19

Sentença

•28/05/2024, 11:28