Execução Fiscal 0256283-51.2006.8.13.0474 - TJMG | JusConsulta

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TJMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/05/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vara Única da Comarca de Paraopeba

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO.

CNPJ

Autor

ELIZABETH DE JESUS MIRANDA PEREIRA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JANE ALEXANDRA NOGUEIRA MENDES

OAB/MG 92915·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

07/12/2023, 10:04

Expedição de Certidão Trânsito em Julgado.

07/12/2023, 10:03

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO. em 06/12/2023 23:59.

07/12/2023, 00:04

Expedição de comunicação via sistema.

09/10/2023, 07:05

Declarada decadência ou prescrição

06/10/2023, 13:16

Conclusos para despacho

15/08/2023, 10:53

Juntada de Petição de petição

27/05/2023, 14:44

Expedição de comunicação via sistema.

22/05/2023, 09:58

Distribuído por dependência

22/05/2023, 09:50

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

22/05/2023, 09:50

Publicacao/Comunicacao Intimação SECRETARIA DO JUÍZO - ÚNICA EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 26/04/2023 EXEQÜENTE: INMETRO INST NAC METROLOGIA NORMALIZ QUALIDADE INDUSTRIAL; EXECUTADO: ELIZABETH DE JESUS MIRANDA PEREIRA Intimação. Prazo de 0010 dia(s). INTIMO A PARTE EXEQUENTE PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, NO PRAZO DE 10 DIAS,SOB PENA DE EXTINÇÃO E ARQUIVAMENTO. AVERBADO Adv - MARCO LUCIO DE REZENDE SANTOS, JANE ALEXANDRA NOGUEIRA MENDES. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

28/04/2023, 00:00

Documentos

Intimação

•09/10/2023, 07:05

Sentença

•06/10/2023, 13:16