Procedimento do Juizado Especial Cível 0010433-57.2017.8.13.0284 - TJMG | JusConsulta

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Procedimento do Juizado Especial CívelPropriedadeCoisasDIREITO CIVILProcedimento do Juizado Especial Cível

TJMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/09/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juizado Especial da Comarca de Guarani

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Procedimento Comum Cível · Vara Única da Comarca de Guarani 2° Grau · TJMG · Recurso Inominado Cível · 3º Suplente TR Grupo Jurisdicional da Comarca de Ubá 2° Grau · TJMG · Apelação Cível · Gabinete do JD Convocado Caetano Levi Lopes 2° Grau · TJMG · Apelação Cível · 2ª Câmara Cível JE · TJMG · Procedimento do Juizado Especial Cível · Vara Única da Comarca de Guarani TR · TJMG · Recurso Inominado Cível · Turma Recursal do Grupo Jurisdicional de Ubá da comarca de Ubá

Partes do Processo

SANDRO VIDAL DA ROCHA

CPF

Autor

NATALINO MARCIO BARBOSA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MARCELO SARAIVA MOREIRA

OAB/MG 109406·CPF·Representa: Autor

GERALDO LUIZ COSTA DOMINATO

OAB/MG 82153·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

05/08/2025, 14:48

Expedição de Certidão de Baixa.

05/08/2025, 14:48

Juntada de certidão de trânsito em julgado - jesp

30/07/2025, 19:21

Decorrido prazo de GERALDO LUIZ COSTA DOMINATO em 12/05/2025 23:59.

13/05/2025, 00:41

Juntada de Petição de manifestação

06/05/2025, 18:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2025

06/05/2025, 00:26

Publicado Intimação em 06/05/2025.

06/05/2025, 00:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/05/2025, 14:54

Juntada de Petição de manifestação

29/04/2025, 10:40

Expedição de comunicação via sistema.

24/04/2025, 15:57

Juntada de Certidão

24/04/2025, 15:57

Decorrido prazo de GERALDO LUIZ COSTA DOMINATO em 21/03/2025 23:59.

22/03/2025, 00:33

Juntada de Petição de petição

14/03/2025, 13:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2025

14/03/2025, 01:25

Publicado Intimação em 14/03/2025.

14/03/2025, 01:25

Todas as movimentações(99)

Arquivado Definitivamente

05/08/2025, 14:48

Expedição de Certidão de Baixa.

05/08/2025, 14:48

Juntada de certidão de trânsito em julgado - jesp

30/07/2025, 19:21

Decorrido prazo de GERALDO LUIZ COSTA DOMINATO em 12/05/2025 23:59.

13/05/2025, 00:41

Juntada de Petição de manifestação

Documentos

Despacho

•07/03/2025, 16:07

Despacho

•27/02/2025, 13:56

06/05/2025, 18:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2025

06/05/2025, 00:26

Publicado Intimação em 06/05/2025.

06/05/2025, 00:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/05/2025, 14:54

Juntada de Petição de manifestação

29/04/2025, 10:40

Expedição de comunicação via sistema.

24/04/2025, 15:57

Juntada de Certidão

24/04/2025, 15:57

Decorrido prazo de GERALDO LUIZ COSTA DOMINATO em 21/03/2025 23:59.

22/03/2025, 00:33

Juntada de Petição de petição

14/03/2025, 13:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2025

14/03/2025, 01:25

Publicado Intimação em 14/03/2025.

14/03/2025, 01:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/03/2025, 14:10

Expedição de Certidão.

12/03/2025, 14:10

Juntada de Petição de manifestação

11/03/2025, 15:33

Juntada de Petição de manifestação

07/03/2025, 16:55

Proferido despacho de mero expediente

07/03/2025, 16:07

Conclusos para despacho

07/03/2025, 10:33

Juntada de Petição de manifestação

06/03/2025, 15:47

Proferido despacho de mero expediente

27/02/2025, 13:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2025

26/02/2025, 19:15

Publicado Intimação em 25/02/2025.

26/02/2025, 19:15

Conclusos para despacho

26/02/2025, 11:07

Juntada de Petição de manifestação

26/02/2025, 09:27

Juntada de Petição de manifestação

25/02/2025, 09:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/02/2025, 16:00

Juntada de Petição de documentos comprobatórios

21/02/2025, 14:27

Juntada de Petição de manifestação

18/02/2025, 15:16

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 17/02/2025 23:59.

18/02/2025, 00:49

Decorrido prazo de NATALINO MARCIO BARBOSA em 17/02/2025 23:59.

18/02/2025, 00:49

Juntada de Petição de manifestação

29/01/2025, 20:24

Expedição de comunicação via sistema.

24/01/2025, 16:13

Decorrido prazo de NATALINO MARCIO BARBOSA em 22/01/2025 23:59.

23/01/2025, 00:52

Julgado procedente o pedido

22/01/2025, 11:56

Conclusos para despacho

07/01/2025, 11:17

Juntada de Petição de petição

20/12/2024, 17:27

Juntada de Petição de manifestação

19/12/2024, 11:51

Expedição de comunicação via sistema.

06/12/2024, 15:49

Classe retificada de [REDISTRIBUIÇÃO] DECLÍNIO DE COMPETÊNCIA A ANALISAR (999999) para [CÍVEL] PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)

06/12/2024, 15:47

Proferido despacho de mero expediente

25/09/2024, 18:46

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

13/09/2024, 11:18

Conclusos para despacho

13/09/2024, 11:18

Classe Processual alterada de [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para [REDISTRIBUIÇÃO] DECLÍNIO DE COMPETÊNCIA A ANALISAR (999999)

13/09/2024, 11:17

Proferido despacho de mero expediente

29/08/2024, 16:13

Decorrido prazo de GERALDO LUIZ COSTA DOMINATO em 25/06/2024 23:59.

26/06/2024, 06:19

Decorrido prazo de GERALDO LUIZ COSTA DOMINATO em 25/06/2024 23:59.

26/06/2024, 06:11

Conclusos para despacho

28/05/2024, 21:14

Juntada de Petição de manifestação

27/05/2024, 10:41

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

24/05/2024, 10:39

Juntada de Petição de manifestação

23/05/2024, 15:08

Expedição de comunicação via sistema.

23/05/2024, 13:07

Proferido despacho de mero expediente

23/04/2024, 11:00

Recebidos os autos

25/03/2024, 18:00

Conclusos para despacho

25/03/2024, 18:00

Juntada de Petição de intimação para conhecimento de novo processo

25/03/2024, 18:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal

10/01/2024, 10:21

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

09/01/2024, 18:19

Decorrido prazo de NATALINO MARCIO BARBOSA em 12/12/2023 23:59.

13/12/2023, 01:24

Decorrido prazo de NATALINO MARCIO BARBOSA em 12/12/2023 23:59.

13/12/2023, 00:54

Juntada de Petição de manifestação

13/11/2023, 11:00

Expedição de comunicação via sistema.

10/11/2023, 17:00

Proferido despacho de mero expediente

27/10/2023, 16:08

Juntada de Outros documentos

26/10/2023, 02:03

Recebidos os autos

26/10/2023, 02:03

Recebidos os autos

26/10/2023, 02:03

Conclusos para despacho

26/10/2023, 02:03

Juntada de Decisão

25/08/2023, 10:21

Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 26/04/2023 Apelante(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Apelado(a)(s) - NATALINO MARCIO BARBOSA; SANDRO VIDAL DA ROCHA; Relator - Des(a). Caetano Levi Lopes Autos distribuídos e conclusos ao Des. Caetano Levi Lopes em 26/04/2023 Adv - ANA LUIZA BORATTO MAZZONI PAIVA, GERALDO LUIZ COSTA DOMINATO, MARCELO SARAIVA MOREIRA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

28/04/2023, 00:00

Juntada de Outros documentos

18/02/2023, 15:56

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

18/02/2023, 15:53

Decorrido prazo de NATALINO MARCIO BARBOSA em 30/09/2022 23:59.

06/10/2022, 05:15

Expedição de comunicação via sistema.

13/09/2022, 11:10

Juntada de Petição de manifestação

08/09/2022, 08:37

Juntada de Petição de contrarrazões

06/09/2022, 11:09

Expedição de comunicação via sistema.

02/09/2022, 08:29

Decorrido prazo de NATALINO MARCIO BARBOSA em 08/08/2022 23:59.

09/08/2022, 01:22

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 05/08/2022 23:59.

06/08/2022, 01:09

Juntada de Petição de recurso inominado

28/07/2022, 12:47

Juntada de Petição de manifestação

13/07/2022, 13:43

Expedição de comunicação via sistema.

06/07/2022, 23:02

Expedição de comunicação via sistema.

06/07/2022, 23:02

Expedição de comunicação via sistema.

06/07/2022, 23:02

Julgado procedente o pedido

22/06/2022, 17:39

Conclusos para despacho

16/02/2022, 08:49

Juntada de Petição de manifestação

10/02/2022, 08:27

Proferido despacho de mero expediente

08/02/2022, 17:42

Conclusos para despacho

28/01/2022, 14:56

Juntada de certidão decurso de prazo

28/01/2022, 14:56

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 02/07/2021 23:59:59.

06/07/2021, 09:09

Decorrido prazo de NATALINO MARCIO BARBOSA em 30/06/2021 23:59:59.

01/07/2021, 03:56

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 25/06/2021 23:59:59.

26/06/2021, 04:49

Expedição de comunicação via sistema.

13/06/2021, 09:15

Juntada de Petição de petição inicial

10/06/2021, 15:38

Expedição de comunicação via sistema.

08/06/2021, 08:57

Registro para de cadastramento de processo físico digitalizado

08/06/2021, 08:49

Distribuído por dependência

08/06/2021, 08:49

Manifestação

•18/02/2025, 15:16

Intimação

•24/01/2025, 16:13

Sentença

•22/01/2025, 11:56

Despacho

•25/09/2024, 18:46

Despacho

•29/08/2024, 16:13

Despacho

•23/04/2024, 11:00

Acórdão

•20/02/2024, 08:43

Despacho

•27/10/2023, 16:08

Documentos 2ª instância

•26/10/2023, 02:03

Documento de Comprovação

•25/08/2023, 10:21

Intimação

•06/07/2022, 23:02

Intimação

•06/07/2022, 23:02

Intimação

•06/07/2022, 23:02

Todos os documentos(24)

Despacho

•07/03/2025, 16:07

Despacho

•27/02/2025, 13:56

Manifestação

•18/02/2025, 15:16

Intimação

•24/01/2025, 16:13

Sentença

•22/01/2025, 11:56

Despacho

•25/09/2024, 18:46

Despacho

•29/08/2024, 16:13

Despacho

•23/04/2024, 11:00

Acórdão

•20/02/2024, 08:43

Despacho

•27/10/2023, 16:08

Documentos 2ª instância

•26/10/2023, 02:03

Documento de Comprovação

•25/08/2023, 10:21

Intimação

•06/07/2022, 23:02

Intimação

•06/07/2022, 23:02

Intimação

•06/07/2022, 23:02

Sentença

•22/06/2022, 17:39

Despacho

•08/02/2022, 17:42

DESPACHO

•10/06/2021, 15:38

DESPACHO

•10/06/2021, 15:38

DESPACHO

•10/06/2021, 15:38

DESPACHO

•10/06/2021, 15:38

DESPACHO

•10/06/2021, 15:38

DESPACHO

•10/06/2021, 15:38

DESPACHO

•10/06/2021, 15:38