—

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumaríssimo

TJMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/12/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Unidade Jurisdicional Única da Comarca de Itabira

Processos relacionados

2° Grau · TJMG · Apelação Criminal · Gabinete do Des. Guilherme de Azeredo Passos

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Autor

—

Arquivado Definitivamente

Juntada de Certidão

Juntada de Petição de outros documentos

Expedição de Ofício.

Decorrido prazo de MANOEL JULIO DOS SANTOS PINTO em 22/07/2024 23:59.

Decorrido prazo de MANOEL JULIO DOS SANTOS PINTO em 22/07/2024 23:59.

Expedição de comunicação via sistema.

Proferido despacho de mero expediente

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

Juntada de Petição de manifestação

Conclusos para despacho

Expedição de Certidão.

Expedição de comunicação via sistema.

Extinta a punibilidade por prescrição MANOEL JULIO DOS SANTOS PINTO registrado(a) civilmente como MANOEL JULIO DOS SANTOS PINTO - CPF: 094.352.976-09 (RÉU/RÉ)

Conclusos para despacho

Todas as movimentações(190)

Todos os documentos(42)