Execução Fiscal 0007705-74.2018.8.13.0521 - TJMG | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

31/01/2018

Valor da Causa

R$ 1.013,13

Órgão julgador

2ª Vara Cível da Comarca de Ponte Nova

Processos relacionados

2° Grau · TJMG · Apelação Cível · Gabinete da Desa. Maria Inês Rodrigues de Souza 2° Grau · TJMG · Apelação Cível · Gabinete da Desa. Maria Inês Rodrigues de Souza 2° Grau · TJMG · Apelação Cível · Gabinete da Desa. Maria Inês Rodrigues de Souza

Partes do Processo

MUNICIPIO DE PONTE NOVA

CNPJ

Autor

SEBASTIANA DIAS ALVARENGA

Reu

Advogados / Representantes

GUILHERME OTTO BRITO KOEHNE

OAB/MG 160484·CPF·Representa: Autor

DANIEL DOS SANTOS PAVIONE

OAB/MG 121838·CPF·Representa: Autor

ROSANA DOS SANTOS JUSTINO

OAB/MG 169482·CPF·Representa: Autor

ELAINE CRISTINA PEDRO

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

11/12/2025, 16:50

Juntada de Mandado

11/12/2025, 16:48

Mandado devolvido não entregue ao destinatário SEBASTIANA DIAS ALVARENGA (EXECUTADO(A))

11/12/2025, 14:49

Expedição de Mandado.

05/12/2025, 14:35

Outras Decisões

04/12/2025, 15:09

Conclusos para julgamento

03/12/2025, 15:12

Juntada de Petição de apelação

18/11/2025, 12:39

Expedição de comunicação via sistema.

24/09/2025, 14:53

Extinto o processo por ausência das condições da ação

23/09/2025, 14:28

Conclusos para despacho

14/08/2025, 13:09

Juntada de Petição de manifestação

01/07/2025, 14:38

Expedição de comunicação via sistema.

12/05/2025, 13:58

Embargos de declaração acolhidos

12/05/2025, 13:53

Conclusos para julgamento

13/03/2025, 14:32

Juntada de Petição de manifestação

13/03/2025, 14:12

Todas as movimentações(60)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

11/12/2025, 16:50

Juntada de Mandado

11/12/2025, 16:48

Mandado devolvido não entregue ao destinatário SEBASTIANA DIAS ALVARENGA (EXECUTADO(A))

11/12/2025, 14:49

Expedição de Mandado.

05/12/2025, 14:35

Outras Decisões

Documentos

Decisão

•04/12/2025, 15:09

Sentença

•23/09/2025, 14:28

04/12/2025, 15:09

Conclusos para julgamento

03/12/2025, 15:12

Juntada de Petição de apelação

18/11/2025, 12:39

Expedição de comunicação via sistema.

24/09/2025, 14:53

Extinto o processo por ausência das condições da ação

23/09/2025, 14:28

Conclusos para despacho

14/08/2025, 13:09

Juntada de Petição de manifestação

01/07/2025, 14:38

Expedição de comunicação via sistema.

12/05/2025, 13:58

Embargos de declaração acolhidos

12/05/2025, 13:53

Conclusos para julgamento

13/03/2025, 14:32

Juntada de Petição de manifestação

13/03/2025, 14:12

Expedição de comunicação via sistema.

16/01/2025, 16:10

Juntada de Petição de petição inicial

12/09/2024, 13:12

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

12/09/2024, 13:10

Expedição de carta via correio.

04/09/2024, 17:45

Juntada de Petição de manifestação

02/09/2024, 17:39

Expedição de comunicação via sistema.

10/07/2024, 14:29

Proferido despacho de mero expediente

09/07/2024, 21:19

Conclusos para julgamento

29/04/2024, 11:02

Juntada de Petição de embargos de declaração

26/04/2024, 14:43

Expedição de comunicação via sistema.

03/04/2024, 12:23

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

03/04/2024, 11:29

Conclusos para despacho

21/03/2024, 14:54

Juntada de Petição de manifestação

21/03/2024, 14:46

Expedição de comunicação via sistema.

04/03/2024, 09:57

Proferido despacho de mero expediente

02/03/2024, 15:20

Conclusos para despacho

24/01/2024, 16:21

Juntada de Petição de manifestação

24/01/2024, 16:20

Expedição de comunicação via sistema.

31/10/2023, 18:19

Proferido despacho de mero expediente

31/10/2023, 09:51

Conclusos para despacho

28/10/2023, 02:49

Recebidos os autos

28/10/2023, 02:48

Recebidos os autos

28/10/2023, 02:48

Juntada de Outros documentos

28/10/2023, 02:48

Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 26/04/2023 Apelante(s) - MUNICIPIO DE PONTE NOVA; Apelado(a)(s) - SEBASTIANA DIAS ALVARENGA, Espólio de,; Relator - Des(a). Maria Inês Souza Autos DISTRIBUÍDOS ao Des. MARIA INÊS SOUZA, em 26/04/2023. Adv - DANIEL DOS SANTOS PAVIONE, ELAINE CRISTINA PEDRO DE FREITAS, ROSANA DOS SANTOS JUSTINO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

28/04/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

07/03/2023, 14:17

Cancelada a movimentação processual

06/03/2023, 13:20

Desentranhado o documento

06/03/2023, 13:20

Proferidas outras decisões não especificadas

03/03/2023, 17:32

Conclusos para julgamento

03/03/2023, 15:22

Juntada de Petição de apelação

02/03/2023, 15:31

Expedição de comunicação via sistema.

30/11/2022, 12:25

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

29/11/2022, 20:50

Conclusos para julgamento

29/11/2022, 16:09

Juntada de Petição de manifestação

28/11/2022, 18:30

Expedição de comunicação via sistema.

27/09/2022, 14:47

Proferido despacho de mero expediente

26/09/2022, 16:47

Conclusos para despacho

26/09/2022, 16:38

Juntada de Petição de manifestação

26/09/2022, 14:04

Expedição de comunicação via sistema.

02/08/2022, 13:00

Outras Decisões

01/08/2022, 15:07

Proferido despacho de mero expediente

01/08/2022, 15:07

Conclusos para despacho

29/07/2022, 16:34

Juntada de Petição de manifestação

29/07/2022, 13:32

Expedição de comunicação via sistema.

05/07/2022, 12:05

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

05/07/2022, 10:50

Decisão

•12/05/2025, 13:53

Despacho

•09/07/2024, 21:19

Sentença

•03/04/2024, 11:29

Despacho

•02/03/2024, 15:20

Despacho

•31/10/2023, 09:51

Documentos 2ª instância

•28/10/2023, 02:48

Decisão

•03/03/2023, 17:32

Sentença

•29/11/2022, 20:50

Despacho

•26/09/2022, 16:47

Decisão

•01/08/2022, 15:07

Petição

•05/07/2022, 10:50

Petição

•05/07/2022, 10:50