Recurso Extraordinário 0310338-54.2022.8.13.0000 - TJMG | JusConsulta

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Recurso ExtraordinárioFornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDERecurso Extraordinário

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/07/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Marcos Lincoln dos Santos

Processos relacionados

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Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Transitado em Julgado

17/04/2026, 00:00

Ver movimentações no processo principal

17/04/2026, 00:00

Decisão interlocutória:

23/02/2026, 00:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

23/02/2026, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 25/02/2026

23/02/2026, 00:00

Remetido pelo Gabinete da 1ª Vice-Presidência

20/02/2026, 00:00

Autos recebidos da 1ª Vice-Presidência

20/02/2026, 00:00

Levantamento da suspensão ou sobrestamento

10/02/2026, 00:00

Autos conclusos ao 1º Vice-Presidente para:

10/02/2026, 00:00

Recebimento no Gabinete da 1ª Vice-Presidência

10/02/2026, 00:00

Juntada de petição eletrônica

19/09/2023, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

19/09/2023, 00:00

Decisão interlocutória:

06/09/2023, 00:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

06/09/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 12/09/2023

06/09/2023, 00:00

Todas as movimentações(24)

Transitado em Julgado

17/04/2026, 00:00

Ver movimentações no processo principal

17/04/2026, 00:00

Decisão interlocutória:

23/02/2026, 00:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

23/02/2026, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 25/02/2026

Documentos

Decisão

•20/02/2026, 11:05

Decisão

•05/09/2023, 10:10

23/02/2026, 00:00

Remetido pelo Gabinete da 1ª Vice-Presidência

20/02/2026, 00:00

Autos recebidos da 1ª Vice-Presidência

20/02/2026, 00:00

Levantamento da suspensão ou sobrestamento

10/02/2026, 00:00

Autos conclusos ao 1º Vice-Presidente para:

10/02/2026, 00:00

Recebimento no Gabinete da 1ª Vice-Presidência

10/02/2026, 00:00

Juntada de petição eletrônica

19/09/2023, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

19/09/2023, 00:00

Decisão interlocutória:

06/09/2023, 00:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

06/09/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 12/09/2023

06/09/2023, 00:00

Remetido pelo Gabinete da 1ª Vice-Presidência

05/09/2023, 00:00

Autos recebidos da 1ª Vice-Presidência

05/09/2023, 00:00

Autos conclusos ao 1º Vice-Presidente para:

11/08/2023, 00:00

Recebimento no Gabinete da 1ª Vice-Presidência

11/08/2023, 00:00

Sem manifestação da parte

10/08/2023, 01:03

Remetidos os autos

14/06/2023, 00:00

Recebidos os autos

14/06/2023, 00:00

Expedição de

14/06/2023, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

12/06/2023, 00:00