Embargos de Declaração Cível 0005375-42.2012.8.13.0642 - TJMG | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Divisão e DemarcaçãoPropriedadeCoisasDIREITO CIVILEmbargos de Declaração Cível

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/06/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Lúcio Eduardo de Brito

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Demarcação / Divisão · Vara Única da Comarca de São Romão 1° Grau · TJMG · Demarcação / Divisão · Vara Única da Comarca de São Romão 2° Grau · TJMG · Agravo de Instrumento em Recurso Especial · Gabinete do Des. Rogério Medeiros Garcia de Lima 2° Grau · TJMG · Recurso Especial · Gabinete do Des. Rogério Medeiros Garcia de Lima 2° Grau · TJMG · Apelação Cível · Gabinete do Des. Marco Aurélio Ferrara Marcolino 2° Grau · TJMG · Agravo em Recurso Especial · Gabinete da 3ª Vice-presidência 3° Grau · TJMG · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Marco Buzzi

Partes do Processo

GERCI DAVI DOS SANTOS

Autor

JOAO CARLOS DE OLIVEIRA

CPF

Autor

MARIA NICE LEITE

CPF

Autor

MARLENE JOSE LEITE OLIVEIRA

CPF

Autor

ZULEIDE JOSE LEITE SANTOS

CPF

Autor

Advogados / Representantes

FELIPE FAGUNDES CANDIDO

OAB/MG 98606·Representa: Autor

RAIMUNDO CANDIDO JUNIOR

OAB/MG 21209·Representa: Autor

CAIO CESAR DO NASCIMENTO BARBOSA

OAB/MG 210240·Representa: Autor

JOSMAR SOARES

Representa: Réu

GILBERTO DE ALMEIDA TORRES

Representa: Réu

Partes do Processo(14)

GERCI DAVI DOS SANTOS

Autor

JOAO CARLOS DE OLIVEIRA

CPF

Autor

MARIA NICE LEITE

CPF

Autor

MARLENE JOSE LEITE OLIVEIRA

CPF

Autor

ZULEIDE JOSE LEITE SANTOS

CPF

Autor

HOMERO LEITE NETO

Terceiro

VALDECI MOREIRA BARBOSA LEITE

Terceiro

GERCI DAVI DOS SANTOS

Terceiro

JOAO CARLOS DE OLIVEIRA

Terceiro

MARIA NICE LEITE

Terceiro

MARLENE JOSE LEITE OLIVEIRA

Terceiro

ZULEIDE JOSE LEITE SANTOS

Terceiro

HOMERO LEITE NETO

Reu

VALDECI MOREIRA BARBOSA LEITE

CPF

Reu

Advogados / Representantes(12)

FELIPE FAGUNDES CANDIDO

OAB/MG 98606·Representa: Autor

RAIMUNDO CANDIDO JUNIOR

OAB/MG 21209·Representa: Autor

CAIO CESAR DO NASCIMENTO BARBOSA

OAB/MG 210240·Representa: Autor

JOSMAR SOARES

Representa: Réu

GILBERTO DE ALMEIDA TORRES

Representa: Réu

SOFIA DA SILVA MARTINEZ

Representa: Réu

LUIZ FERNANDO VALLADAO NOGUEIRA

OAB/MG 47254·Representa: Réu

FERNANDA VALE ESTANISLAU

OAB/MG 164724·Representa: Réu

HENRIQUE TONUCCI DE CERQUEIRA OLIVEIRA

OAB/MG 210333·Representa: Réu

STELA OLIVEIRA DO CARMO

OAB/MG 219354·Representa: Réu

CAMILA DE CASSIA BATISTA

Representa: Réu

VINICIUS HENRIQUE ARAUJO MARTINS

Representa: Réu

Movimentações

Levantamento da suspensão ou sobrestamento

11/05/2026, 00:00

Decorrido o prazo

11/05/2026, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

11/05/2026, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

24/04/2026, 00:00

Comunicação enviada ao DJEN 07/03/2026

07/03/2026, 14:26

Comunicação enviada ao DJEN 07/03/2026

07/03/2026, 14:26

Comunicação enviada ao DJEN 07/03/2026

07/03/2026, 14:26

Comunicação enviada ao DJEN 07/03/2026

07/03/2026, 14:26

Comunicação enviada ao DJEN 07/03/2026

07/03/2026, 14:26

Comunicação enviada ao DJEN 07/03/2026

07/03/2026, 14:26

Comunicação enviada ao DJEN 07/03/2026

07/03/2026, 14:26

Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 10/03/2026

07/03/2026, 14:22

Despacho proferido

07/03/2026, 00:00

Autos devolvidos

04/03/2026, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

02/03/2026, 00:00

Todas as movimentações(106)

Levantamento da suspensão ou sobrestamento

11/05/2026, 00:00

Decorrido o prazo

11/05/2026, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

11/05/2026, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

24/04/2026, 00:00

Comunicação enviada ao DJEN 07/03/2026

07/03/2026, 14:26

Documentos

Despacho

•04/03/2026, 12:38

Despacho

•15/01/2026, 13:19

Comunicação enviada ao DJEN 07/03/2026

07/03/2026, 14:26

Comunicação enviada ao DJEN 07/03/2026

07/03/2026, 14:26

Comunicação enviada ao DJEN 07/03/2026

07/03/2026, 14:26

Comunicação enviada ao DJEN 07/03/2026

07/03/2026, 14:26

Comunicação enviada ao DJEN 07/03/2026

07/03/2026, 14:26

Comunicação enviada ao DJEN 07/03/2026

07/03/2026, 14:26

Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 10/03/2026

07/03/2026, 14:22

Despacho proferido

07/03/2026, 00:00

Autos devolvidos

04/03/2026, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

02/03/2026, 00:00

Decorrido o prazo

10/02/2026, 00:00

Juntada de petição eletrônica

02/02/2026, 00:00

Autos devolvidos

15/01/2026, 00:00

Despacho proferido

15/01/2026, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 19/01/2026

15/01/2026, 00:00

Comunicação enviada ao DJEN 15/01/2026

15/01/2026, 00:00

Comunicação enviada ao DJEN 15/01/2026

15/01/2026, 00:00

Comunicação enviada ao DJEN 15/01/2026

15/01/2026, 00:00

Comunicação enviada ao DJEN 15/01/2026

15/01/2026, 00:00

Comunicação enviada ao DJEN 15/01/2026

15/01/2026, 00:00

Comunicação enviada ao DJEN 15/01/2026

15/01/2026, 00:00

Comunicação enviada ao DJEN 15/01/2026

15/01/2026, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

12/12/2025, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

01/12/2025, 00:00

Autos devolvidos

20/10/2025, 00:00

Despacho proferido

20/10/2025, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 22/10/2025

20/10/2025, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

20/10/2025, 00:00

Recebidos os autos

17/10/2025, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

17/10/2025, 00:00

Audiência de Conciliação

16/10/2025, 00:00

Remetidos os autos

16/10/2025, 00:00

Juntada de petição eletrônica

15/10/2025, 00:00

Audiência

03/10/2025, 11:24

Comunicação enviada ao DJEN 03/10/2025

03/10/2025, 00:00

Comunicação enviada ao DJEN 03/10/2025

03/10/2025, 00:00

Comunicação enviada ao DJEN 03/10/2025

03/10/2025, 00:00

Comunicação enviada ao DJEN 03/10/2025

03/10/2025, 00:00

Comunicação enviada ao DJEN 03/10/2025

03/10/2025, 00:00

Comunicação enviada ao DJEN 03/10/2025

03/10/2025, 00:00

Comunicação enviada ao DJEN 03/10/2025

03/10/2025, 00:00

Autos devolvidos

02/10/2025, 00:00

Despacho proferido

02/10/2025, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 06/10/2025

02/10/2025, 00:00

Remetidos os autos

02/10/2025, 00:00

Recebimento no CEJUSC

02/10/2025, 00:00

Juntada de petição eletrônica

18/09/2025, 00:00

Juntada de petição eletrônica

18/09/2025, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

18/09/2025, 00:00

Juntada de petição eletrônica

09/09/2025, 00:00

Autos devolvidos

04/09/2025, 00:00

Despacho proferido

04/09/2025, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 08/09/2025

04/09/2025, 00:00

Comunicação enviada ao DJEN 04/09/2025

04/09/2025, 00:00

Comunicação enviada ao DJEN 04/09/2025

04/09/2025, 00:00

Comunicação enviada ao DJEN 04/09/2025

04/09/2025, 00:00

Comunicação enviada ao DJEN 04/09/2025

04/09/2025, 00:00

Comunicação enviada ao DJEN 04/09/2025

04/09/2025, 00:00

Comunicação enviada ao DJEN 04/09/2025

04/09/2025, 00:00

Comunicação enviada ao DJEN 04/09/2025

04/09/2025, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

29/07/2025, 00:00

Juntada de petição eletrônica

25/07/2025, 00:00

Juntada de petição eletrônica

20/07/2025, 00:00

Despacho proferido

16/07/2025, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 18/07/2025

16/07/2025, 00:00

Comunicação enviada ao DJEN 16/07/2025

16/07/2025, 00:00

Comunicação enviada ao DJEN 16/07/2025

16/07/2025, 00:00

Comunicação enviada ao DJEN 16/07/2025

16/07/2025, 00:00

Comunicação enviada ao DJEN 16/07/2025

16/07/2025, 00:00

Comunicação enviada ao DJEN 16/07/2025

16/07/2025, 00:00

Comunicação enviada ao DJEN 16/07/2025

16/07/2025, 00:00

Comunicação enviada ao DJEN 16/07/2025

16/07/2025, 00:00

Autos devolvidos

15/07/2025, 00:00

Juntada de documento

12/06/2025, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

12/06/2025, 00:00

Recebidos os autos

07/05/2025, 00:00

Remetidos os autos

06/05/2025, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

18/12/2024, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

09/08/2024, 00:00

Recebidos os autos

02/07/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

26/06/2024, 00:00

Remetidos os autos

26/06/2024, 00:00

Comunicado o acórdão em:

24/05/2024, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta: 28/05/2024

24/05/2024, 00:00

Resultado do julgamento:

23/05/2024, 00:00

Autos incluídos na pauta de julgamento de 23/05/2024

11/04/2024, 09:56

Julgamento previsto para:

11/04/2024, 09:56

Cancelada a indicação de julgamento virtual

11/04/2024, 09:55

Diligências Cartorárias ou de Ofício

11/04/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

09/04/2024, 00:00

Designado para julgamento virtual 25/04/2024

04/04/2024, 07:29

Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 08/04/2024

04/04/2024, 00:00

Autos devolvidos

03/04/2024, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

13/03/2024, 00:00

Sem manifestação da parte

30/01/2024, 01:55

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

29/01/2024, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

29/01/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

25/01/2024, 00:00

Expedição de

10/01/2024, 00:00

Expedição de

10/01/2024, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

09/01/2024, 00:00

Despacho

•19/10/2025, 20:30

Ata de Audiência

•16/10/2025, 11:30

Despacho

•02/10/2025, 14:30

Despacho

•04/09/2025, 09:52

Petição

•19/07/2025, 14:55

Despacho

•14/07/2025, 20:37

Decisão

•12/06/2025, 13:35

Acórdão

•24/05/2024, 14:59