Apelação Criminal 0005077-15.2022.8.13.0411 - TJMG | JusConsulta

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Apelação CriminalTráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALApelação Criminal

TJMG2° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/04/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Maurício Pinto Ferreira

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Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Autor

FABIO MACIEL

CPF

Autor

FABIO MACIEL

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Terceiro

Advogados / Representantes

RENATO TEIXEIRA DA SILVA

OAB/MG 178871·Representa: Autor

JOSE GERALDO DA COSTA VILACA

OAB/MG 173883·Representa: Autor

RENATO TEIXEIRA DA SILVA

OAB/MG 178871·Representa: Réu

JOSE GERALDO DA COSTA VILACA

OAB/MG 173883·Representa: Réu

Partes do Processo(7)

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Autor

FABIO MACIEL

CPF

Autor

FABIO MACIEL

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Terceiro

FABIO MACIEL

CPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

Movimentações

Comunicação eletrônica enviada:

31/08/2023, 00:00

Baixa definitiva processo eletrônico

31/08/2023, 00:00

Transitado em Julgado

30/08/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

24/08/2023, 00:00

Comunicação eletrônica enviada:

01/08/2023, 00:00

Comunicado o acórdão em:

23/06/2023, 00:00

Julgamento previsto para:

22/06/2023, 00:00

Autos incluídos na pauta de julgamento de

22/06/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

22/06/2023, 00:00

Autos devolvidos

12/06/2023, 00:00

Sem manifestação da parte

01/06/2023, 00:55

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

22/05/2023, 15:03

Autos devolvidos

18/05/2023, 00:00

Autos conclusos à revisão, Des.(a)

18/05/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

16/05/2023, 00:00

Todas as movimentações(24)

Comunicação eletrônica enviada:

31/08/2023, 00:00

Baixa definitiva processo eletrônico

31/08/2023, 00:00

Transitado em Julgado

30/08/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

24/08/2023, 00:00

Comunicação eletrônica enviada:

01/08/2023, 00:00

Documentos

Acórdão

•23/06/2023, 08:53

Despacho

•27/04/2023, 13:42

Comunicado o acórdão em:

23/06/2023, 00:00

Julgamento previsto para:

22/06/2023, 00:00

Autos incluídos na pauta de julgamento de

22/06/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

22/06/2023, 00:00

Autos devolvidos

12/06/2023, 00:00

Sem manifestação da parte

01/06/2023, 00:55

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

22/05/2023, 15:03

Autos devolvidos

18/05/2023, 00:00

Autos conclusos à revisão, Des.(a)

18/05/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

16/05/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

16/05/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

02/05/2023, 13:45

Autos devolvidos

27/04/2023, 00:00

Despacho proferido

27/04/2023, 00:00

Expedição de

27/04/2023, 00:00

Expedição de

27/04/2023, 00:00

Conclusos à relatoria após distribuídos Des.(a)

26/04/2023, 00:00

Recebidos no TJMG

25/04/2023, 00:00

Remetidos os autos eletrônicos

25/04/2023, 00:00

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