Apelação Criminal 0004682-87.2021.8.13.0110 - TJMG | JusConsulta

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Apelação CriminalDIREITO PROCESSUAL PENALApelação Criminal

TJMG2° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/11/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Eduardo Brum Vieira Chaves

Partes do Processo

ERIVELTON CLEITON FERREIRA

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MP

Terceiro

ERIVELTON CLEITON FERREIRA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MARCO ANTONIO DE SOUZA MACHADO

OAB/MG 177478·Representa: Autor

Movimentações

Comunicação eletrônica enviada:

24/05/2023, 00:00

Baixa definitiva processo eletrônico

24/05/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

18/05/2023, 00:00

Transitado em Julgado

15/05/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

28/04/2023, 18:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 4ª CÂMARA CRIMINAL APELAÇÃO CRIMINAL DATA DE EXPEDIENTE: 26/04/2023 Apelante(s) - ERIVELTON CLEITON FERREIRA; Apelado(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Relator - Des(a). Eduardo Brum A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - MARCO ANTONIO DE SOUZA MACHADO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

28/04/2023, 00:00

Autos devolvidos

26/04/2023, 00:00

Dispositivo da Decisão Monocrática

26/04/2023, 00:00

Comunicação eletrônica enviada:

26/04/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

25/04/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

25/04/2023, 00:00

Autos devolvidos

04/04/2023, 00:00

Expedição de

04/04/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

31/03/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

31/03/2023, 00:00

Todas as movimentações(43)

Comunicação eletrônica enviada:

24/05/2023, 00:00

Baixa definitiva processo eletrônico

24/05/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

18/05/2023, 00:00

Transitado em Julgado

15/05/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

28/04/2023, 18:17

Documentos

Decisão

•26/04/2023, 17:10

Despacho

•04/04/2023, 13:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 4ª CÂMARA CRIMINAL APELAÇÃO CRIMINAL DATA DE EXPEDIENTE: 26/04/2023 Apelante(s) - ERIVELTON CLEITON FERREIRA; Apelado(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Relator - Des(a). Eduardo Brum A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - MARCO ANTONIO DE SOUZA MACHADO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

28/04/2023, 00:00

Autos devolvidos

26/04/2023, 00:00

Dispositivo da Decisão Monocrática

26/04/2023, 00:00

Comunicação eletrônica enviada:

26/04/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

25/04/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

25/04/2023, 00:00

Autos devolvidos

04/04/2023, 00:00

Expedição de

04/04/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

31/03/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

31/03/2023, 00:00

Autos devolvidos

30/03/2023, 00:00

Despacho proferido

30/03/2023, 00:00

Expedição de

30/03/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

10/02/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

10/02/2023, 00:00

Sem manifestação da parte

09/02/2023, 00:58

Autos devolvidos

26/01/2023, 00:00

Expedição de

26/01/2023, 00:00

Autos recebidos

22/11/2022, 00:00

Remetidos ao Cartório após redistribuídos, Des.(a)

22/11/2022, 00:00

Recebidos os autos

22/11/2022, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

22/11/2022, 00:00

Remetidos os autos

17/10/2022, 00:00

Recebidos os autos

14/10/2022, 00:00

Autos recebidos

09/09/2022, 00:00

Autos remetidos para:

09/09/2022, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

22/07/2022, 13:56

Autos devolvidos

20/07/2022, 00:00

Remetidos os autos

20/07/2022, 00:00

Conclusos à relatoria após distribuídos Des.(a)

30/06/2022, 00:00

Autos convertidos em processo eletrônico

29/06/2022, 07:51

Desmontagem, após distribuídos so Des.(a)

23/06/2022, 00:00

Remessa para digitalização.

23/06/2022, 00:00

Remetidos os autos

22/06/2022, 00:00

Autos recebidos

22/06/2022, 00:00

Remetidos os autos

20/06/2022, 11:36

Recebidos no TJMG

20/06/2022, 00:00

Recebidos os autos

20/06/2022, 00:00

Despacho

•30/03/2023, 07:35

Despacho

•25/01/2023, 19:20

Despacho

•20/07/2022, 13:48

Certidão de Publicação da Sentença

•29/06/2022, 07:51

Sentença

•29/06/2022, 07:51

Certidão de Publicação da Decisão dos Embargos de Declaração

•29/06/2022, 07:51

Decisão dos Embargos de Declaração

•29/06/2022, 07:51