Ação Penal de Competência do Júri 0240075-20.2009.8.13.0172 - TJMG | JusConsulta

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Ação Penal de Competência do JúriHomicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENALAção Penal de Competência do Júri

TJMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/06/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

2ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Conceição das Alagoas

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Ação Penal de Competência do Júri · 2ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Conceição das Alagoas 2° Grau · TJMG · Apelação Criminal · Gabinete do JD Convocado Haroldo André Toscano de Oliveira 2° Grau · TJMG · Recurso em Sentido Estrito · Gabinete da JD Convocada Valeria da Silva Rodrigues 2° Grau · TJMG · Apelação Criminal · Núcleo de Justiça 4.0 - Criminal Especializado

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Autor

JOSE APARECIDO DE SOUZA COSTA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ANDRE SANTOS PALVAS

OAB/MG 105273·CPF·Representa: Réu

LUIZ ANTONIO SOUTO JUNIOR

OAB/MG 138353·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

27/04/2026, 15:59

Juntada de Petição de manifestação

14/04/2026, 12:22

Expedição de comunicação via sistema.

13/04/2026, 16:26

Juntada de Ofício

13/04/2026, 16:25

Expedição de Certidão.

10/04/2026, 14:37

Proferido despacho de mero expediente

07/04/2026, 14:09

Conclusos para despacho

31/03/2026, 17:21

Expedição de Certidão.

31/03/2026, 17:21

Processo Desarquivado

26/03/2026, 17:08

Juntada de Outros documentos

26/03/2026, 13:39

Juntada de Outros documentos

23/10/2025, 12:49

Arquivado Definitivamente

23/10/2025, 09:29

Expedição de Certidão.

17/10/2025, 16:52

Juntada de Outros documentos

29/09/2025, 15:54

Juntada de Outros documentos

29/09/2025, 15:53

Todas as movimentações(167)

Arquivado Definitivamente

27/04/2026, 15:59

Juntada de Petição de manifestação

14/04/2026, 12:22

Expedição de comunicação via sistema.

13/04/2026, 16:26

Juntada de Ofício

13/04/2026, 16:25

Expedição de Certidão.

10/04/2026, 14:37

Documentos

Despacho

•07/04/2026, 14:09

Outros Documentos

•09/04/2025, 10:20

Proferido despacho de mero expediente

07/04/2026, 14:09

Conclusos para despacho

31/03/2026, 17:21

Expedição de Certidão.

31/03/2026, 17:21

Processo Desarquivado

26/03/2026, 17:08

Juntada de Outros documentos

26/03/2026, 13:39

Juntada de Outros documentos

23/10/2025, 12:49

Arquivado Definitivamente

23/10/2025, 09:29

Expedição de Certidão.

17/10/2025, 16:52

Juntada de Outros documentos

29/09/2025, 15:54

Juntada de Outros documentos

29/09/2025, 15:53

Juntada de Guia de Recolhimento Penal

26/09/2025, 14:23

Expedição de Certidão de Guia de Recolhimento.

26/09/2025, 14:20

Juntada de Petição de demonstrativo de custas

24/09/2025, 12:19

Juntada de Outros documentos

16/09/2025, 09:27

Juntada de Outros documentos

16/09/2025, 08:36

Expedição de comunicação via sistema.

04/09/2025, 12:20

Expedição de Certidão de Guia de Recolhimento.

04/09/2025, 12:18

Expedição de Certidão.

27/06/2025, 17:09

Recebidos os autos

03/06/2025, 14:28

Juntada de Certidão

03/06/2025, 14:27

Juntada de Petição de petição

09/04/2025, 10:29

Juntada de Acórdão

09/04/2025, 10:20

Expedição de Certidão.

19/06/2024, 13:37

Juntada de Petição de petição

19/06/2024, 12:38

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para para 2a Instância TJMG

14/06/2024, 12:50

Juntada de Acórdão

14/06/2024, 12:50

Juntada de Outros documentos

21/05/2024, 09:44

Juntada de Carta precatória

15/05/2024, 16:51

Juntada de Carta precatória

10/05/2024, 13:20

Juntada de Decisão

10/05/2024, 10:18

Juntada de Outros documentos

29/04/2024, 17:58

Juntada de Outros documentos

25/04/2024, 16:39

Expedição de Outros documentos.

25/04/2024, 16:18

Expedição de Carta precatória.

25/04/2024, 10:05

Expedição de Certidão.

24/04/2024, 13:14

Juntada de Outros documentos

22/04/2024, 18:05

Outras Decisões

22/04/2024, 12:26

Juntada de Ofício

22/04/2024, 09:26

Juntada de Outros documentos

22/04/2024, 07:43

Conclusos para decisão

19/04/2024, 17:24

Juntada de Petição de petição

19/04/2024, 17:10

Expedição de Certidão.

19/04/2024, 16:19

Juntada de Ofício

19/04/2024, 15:00

Outras Decisões

19/04/2024, 14:41

Conclusos para decisão

19/04/2024, 08:33

Juntada de Outros documentos

19/04/2024, 08:31

Outras Decisões

18/04/2024, 17:38

Conclusos para despacho

18/04/2024, 16:25

Juntada de Petição de ciência

18/04/2024, 12:54

Juntada de Petição de petição

17/04/2024, 22:48

Julgado procedente o pedido

17/04/2024, 17:12

Audiência Tribunal do Júri (313) realizada para 17/04/2024 09:00 2ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Conceição das Alagoas

17/04/2024, 17:12

Juntada de Petição de petição

16/04/2024, 15:15

Expedição de comunicação via sistema.

16/04/2024, 15:00

Expedição de Certidão.

16/04/2024, 14:59

Proferido despacho de mero expediente

15/04/2024, 16:36

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

15/04/2024, 16:16

Conclusos para despacho

15/04/2024, 14:50

Juntada de Petição de petição

15/04/2024, 14:32

Juntada de Petição de petição

11/04/2024, 18:20

Expedição de comunicação via sistema.

11/04/2024, 16:09

Expedição de comunicação via sistema.

11/04/2024, 16:09

Juntada de Mandado

11/04/2024, 13:08

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

10/04/2024, 10:37

Juntada de Petição de petição

09/04/2024, 19:18

Expedição de Certidão.

09/04/2024, 15:41

Expedição de comunicação via sistema.

08/04/2024, 14:55

Expedição de comunicação via sistema.

08/04/2024, 14:55

Juntada de Petição de petição

08/04/2024, 01:31

Proferido despacho de mero expediente

07/04/2024, 20:13

Juntada de Carta precatória

05/04/2024, 16:30

Juntada de Mandado

05/04/2024, 12:39

Conclusos para despacho

05/04/2024, 12:31

Expedição de Mandado.

05/04/2024, 12:31

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

04/04/2024, 17:41

Juntada de Petição de petição

02/04/2024, 22:25

Expedição de comunicação via sistema.

02/04/2024, 10:10

Expedição de Certidão.

01/04/2024, 15:36

Juntada de Mandado

01/04/2024, 12:55

Expedição de Mandado.

13/03/2024, 15:18

Juntada de Petição de petição

08/03/2024, 13:08

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

29/02/2024, 10:41

Juntada de Petição de petição

24/02/2024, 11:15

Juntada de Carta precatória

23/02/2024, 14:24

Expedição de comunicação via sistema.

22/02/2024, 17:01

Juntada de Mandado

22/02/2024, 01:37

Expedição de Mandado.

19/02/2024, 13:20

Juntada de Petição de petição

16/02/2024, 11:28

Expedição de comunicação via sistema.

16/02/2024, 09:30

Juntada de Outros documentos

16/02/2024, 09:14

Juntada de Petição de ciência

06/02/2024, 16:46

Juntada de Petição de petição

05/02/2024, 22:17

Juntada de Carta precatória

05/02/2024, 16:29

Expedição de Carta precatória.

05/02/2024, 16:11

Juntada de Ofício

05/02/2024, 14:57

Expedição de comunicação via sistema.

05/02/2024, 12:24

Proferido despacho de mero expediente

05/02/2024, 11:11

Conclusos para despacho

05/02/2024, 10:21

Juntada de Petição de mandado geral turma recursal - jesp

02/02/2024, 00:14

Expedição de comunicação via sistema.

01/02/2024, 09:58

Juntada de Ofício

01/02/2024, 09:57

Expedição de Certidão.

30/01/2024, 17:27

Juntada de Petição de ciência

29/01/2024, 15:54

Juntada de Petição de petição

19/01/2024, 10:47

Expedição de Ofício.

19/01/2024, 10:41

Expedição de comunicação via sistema.

19/01/2024, 09:42

Expedição de comunicação via sistema.

19/01/2024, 09:42

Expedição de Certidão.

19/01/2024, 09:36

Expedição de Carta precatória.

18/01/2024, 15:25

Juntada de Outros documentos

18/01/2024, 14:18

Audiência Tribunal do Júri (313) designada para 17/04/2024 09:00 2ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Conceição das Alagoas

18/01/2024, 12:17

Outras Decisões

17/01/2024, 12:55

Conclusos para decisão

15/01/2024, 13:07

Juntada de Petição de petição

30/11/2023, 15:33

Expedição de comunicação via sistema.

21/11/2023, 12:47

Expedição de Certidão.

21/11/2023, 12:45

Nomeado defensor dativo

17/11/2023, 18:19

Conclusos para despacho

17/11/2023, 14:03

Decorrido prazo de JOSE APARECIDO DE SOUZA COSTA em 16/10/2023 23:59.

17/10/2023, 01:20

Expedição de comunicação via sistema.

28/09/2023, 07:56

Juntada de Acórdão

28/09/2023, 07:55

Decorrido prazo de JOSE APARECIDO DE SOUZA COSTA em 27/09/2023 23:59.

28/09/2023, 01:06

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

14/09/2023, 12:07

Expedição de comunicação via sistema.

11/09/2023, 12:23

Juntada de Acórdão

11/09/2023, 12:20

Recebidos os autos

11/09/2023, 12:07

Publicacao/Comunicacao Intimação 9ª CÂMARA CRIMINAL ESPECIALIZADA REC EM SENTIDO ESTRITO DATA DE EXPEDIENTE: 26/04/2023 Recorrente(s) - JOSE APARECIDO DE SOUZA COSTA; Recorrido(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO - MPMG; Relator - Des(a). Valéria Rodrigues Queiroz Autos distribuídos e conclusos ao Des. Valéria Rodrigues Queiroz em 26/04/2023 Adv - ANDRE SANTOS PALVAS. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

28/04/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para para 2a Instância TJMG

02/03/2023, 12:57

Expedição de Certidão.

02/03/2023, 12:56

Proferido despacho de mero expediente

04/10/2022, 16:24

Conclusos para decisão

20/09/2022, 17:44

Juntada de Carta precatória

15/09/2022, 07:45

Juntada de Ofício

15/09/2022, 07:45

Expedição de Carta precatória.

09/09/2022, 16:33

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

08/09/2022, 17:27

Expedição de Outros documentos.

06/09/2022, 12:46

Juntada de Outros documentos

01/09/2022, 17:38

Juntada de Outros documentos

01/09/2022, 15:50

Expedição de Certidão.

31/08/2022, 17:40

Expedição de Certidão de Alvará de Soltura.

31/08/2022, 16:46

Expedição de Outros documentos.

31/08/2022, 16:39

Juntada de ata de audiência

31/08/2022, 16:36

Expedição de Certidão.

31/08/2022, 16:36

Audiência de Custódia realizada para 31/08/2022 14:30 2ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Conceição das Alagoas

31/08/2022, 16:36

Expedição de Certidão.

31/08/2022, 10:57

Juntada de Certidão

31/08/2022, 10:52

Expedição de comunicação via sistema.

31/08/2022, 10:46

Expedição de comunicação via sistema.

31/08/2022, 10:46

Audiência de Custódia designada para 31/08/2022 14:30 2ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Conceição das Alagoas

31/08/2022, 10:42

Juntada de Outros documentos

31/08/2022, 10:30

Proferido despacho de mero expediente

31/08/2022, 10:07

Conclusos para despacho

30/08/2022, 17:00

Juntada de Mandado

30/08/2022, 16:59

Proferido despacho de mero expediente

17/07/2022, 16:58

Conclusos para decisão

15/07/2022, 15:53

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

06/07/2022, 22:40

Expedição de comunicação via sistema.

03/07/2022, 14:20

Proferido despacho de mero expediente

21/06/2022, 14:57

Conclusos para despacho

02/06/2022, 17:07

Expedição de Certidão.

02/06/2022, 17:02

Distribuído por dependência

02/06/2022, 15:35

Registrado para de cadastramento de processo físico digitalizado

02/06/2022, 15:35

Juntada

•09/04/2025, 10:20

DECISÃO

•19/06/2024, 12:38

Outros Documentos

•14/06/2024, 12:50

Juntada

•14/06/2024, 12:50

Juntada

•15/05/2024, 16:51

Juntada

•10/05/2024, 10:18

Outros Documentos

•10/05/2024, 10:18

Certidão

•24/04/2024, 13:14

Decisão

•22/04/2024, 12:26

Decisão

•22/04/2024, 09:26

Petição

•19/04/2024, 17:10

Decisão

•19/04/2024, 14:41

Decisão

•18/04/2024, 17:38

Todos os documentos(32)

Despacho

•07/04/2026, 14:09

Outros Documentos

•09/04/2025, 10:20

Juntada

•09/04/2025, 10:20

DECISÃO

•19/06/2024, 12:38

Outros Documentos

•14/06/2024, 12:50

Juntada

•14/06/2024, 12:50

Juntada

•15/05/2024, 16:51

Juntada

•10/05/2024, 10:18

Outros Documentos

•10/05/2024, 10:18

Certidão

•24/04/2024, 13:14

Decisão

•22/04/2024, 12:26

Decisão

•22/04/2024, 09:26

Petição

•19/04/2024, 17:10

Decisão

•19/04/2024, 14:41

Decisão

•18/04/2024, 17:38

Ata de Audiência - Criminal/Infracional (COM Sentença/Decisão)

•17/04/2024, 17:12

Ata de Audiência

•17/04/2024, 17:12

Sentença

•17/04/2024, 17:12

Certidão

•17/04/2024, 17:12

Despacho

•15/04/2024, 16:36

Despacho

•07/04/2024, 20:13

Despacho

•05/02/2024, 11:11

Decisão

•17/01/2024, 12:55

Decisão

•17/11/2023, 18:19

Juntada

•28/09/2023, 07:55

Acórdão

•28/09/2023, 07:55

Despacho

•04/10/2022, 16:24

Ata de Audiência

•31/08/2022, 16:36

Despacho

•31/08/2022, 10:07

Despacho

•17/07/2022, 16:58

Despacho

•21/06/2022, 14:57

Outros documentos

•02/06/2022, 15:35