Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0073422-67.2016.8.13.0209 - TJMG | JusConsulta

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InadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/08/2016

Valor da Causa

R$ 4.200,20

Órgão julgador

1ª Vara Cível da Comarca de Curvelo

Processos relacionados

2° Grau · TJMG · Apelação Cível · Gabinete do Des. Márcio Idalmo Santos Miranda

Partes do Processo

MUNICIPIO DE MONJOLOS

CNPJ

Autor

SOCORRO OTTONE LTDA - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MARCOS ANTONIO VARGAS GONZAGA

OAB/MG 67282·CPF·Representa: Autor

MAURA LILIANE DE SOUZA

OAB/MG 130613·CPF·Representa: Autor

VAGNER SILVA SOUZA

OAB/MG 185565·CPF·Representa: Autor

DIOGO MOREIRA ROCHA

OAB/MG 124824·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

25/07/2025, 17:30

Expedição de Certidão de Baixa.

25/07/2025, 16:51

Juntada de Petição de petição

04/06/2025, 12:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2025

16/05/2025, 00:20

Publicado Intimação em 16/05/2025.

16/05/2025, 00:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/05/2025, 15:45

Juntada de Petição de demonstrativo de custas

07/03/2025, 13:06

Expedição de comunicação via sistema.

26/02/2025, 14:28

Juntada de Petição de manifestação

18/02/2025, 20:49

Expedição de Certidão.

10/02/2025, 18:00

Expedição de Certidão Trânsito em Julgado.

10/02/2025, 17:48

Juntada de Petição de petição

10/01/2025, 19:27

Juntada de Petição de manifestação

18/11/2024, 14:57

Juntada de Petição de manifestação

06/11/2024, 20:54

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

06/11/2024, 09:41

Todas as movimentações(71)

Arquivado Definitivamente

25/07/2025, 17:30

Expedição de Certidão de Baixa.

25/07/2025, 16:51

Juntada de Petição de petição

04/06/2025, 12:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2025

16/05/2025, 00:20

Publicado Intimação em 16/05/2025.

16/05/2025, 00:20

Documentos

Demonstrativo de Custas

•07/03/2025, 13:06

Sentença

•04/11/2024, 09:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/05/2025, 15:45

Juntada de Petição de demonstrativo de custas

07/03/2025, 13:06

Expedição de comunicação via sistema.

26/02/2025, 14:28

Juntada de Petição de manifestação

18/02/2025, 20:49

Expedição de Certidão.

10/02/2025, 18:00

Expedição de Certidão Trânsito em Julgado.

10/02/2025, 17:48

Juntada de Petição de petição

10/01/2025, 19:27

Juntada de Petição de manifestação

18/11/2024, 14:57

Juntada de Petição de manifestação

06/11/2024, 20:54

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

06/11/2024, 09:41

Expedição de comunicação via sistema.

05/11/2024, 16:02

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

04/11/2024, 09:46

Conclusos para despacho

12/07/2024, 12:39

Juntada de Petição de petição

11/07/2024, 20:08

Juntada de Petição de petição

10/07/2024, 18:35

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

13/06/2024, 11:13

Expedição de comunicação via sistema.

12/06/2024, 14:45

Classe Processual alterada de [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

12/06/2024, 14:43

Proferido despacho de mero expediente

05/05/2024, 17:37

Conclusos para despacho

18/03/2024, 17:57

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

26/02/2024, 17:12

Juntada de Petição de manifestação

06/02/2024, 20:51

Juntada de Petição de manifestação

31/01/2024, 14:14

Expedição de comunicação via sistema.

31/01/2024, 10:04

Proferido despacho de mero expediente

13/12/2023, 10:09

Juntada de Outros documentos

06/12/2023, 02:10

Recebidos os autos

06/12/2023, 02:10

Recebidos os autos

06/12/2023, 02:10

Conclusos para despacho

06/12/2023, 02:10

Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 26/04/2023 Apelante(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Apelado(a)(s) - MUNICIPIO DE MONJOLOS; Interessado(s) - SOCORRO OTTONE LTDA - ME; Relator - Des(a). Márcio Idalmo Santos Miranda Autos distribuídos e conclusos ao Des. Márcio Idalmo Santos Miranda em 26/04/2023 Adv - ALESSANDRO RODRIGUES, DIOGO MOREIRA ROCHA, VAGNER SILVA SOUZA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

28/04/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

30/03/2023, 15:44

Recebidos os autos

30/03/2023, 15:44

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

02/03/2023, 15:13

Juntada de Petição de contrarrazões

26/02/2023, 21:09

Juntada de Petição de manifestação

26/02/2023, 21:04

Juntada de Petição de petição

30/01/2023, 17:11

Expedição de comunicação via sistema.

28/12/2022, 09:42

Juntada de Petição de apelação

21/12/2022, 15:34

Expedição de Certidão.

20/12/2022, 18:04

Expedição de Certidão.

20/12/2022, 18:04

Juntada de Petição de manifestação

16/12/2022, 12:36

Expedição de comunicação via sistema.

07/12/2022, 18:55

Embargos de Declaração Não-acolhidos

06/12/2022, 16:15

Conclusos para despacho

19/10/2022, 13:03

Juntada de Petição de manifestação

11/10/2022, 16:20

Expedição de comunicação via sistema.

11/10/2022, 14:32

Proferido despacho de mero expediente

02/09/2022, 10:39

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

02/09/2022, 10:39

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MONJOLOS em 17/12/2021 23:59:59.

18/12/2021, 00:17

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 14/12/2021 23:59:59.

15/12/2021, 00:13

Decorrido prazo de SOCORRO OTTONE LTDA - ME em 06/12/2021 23:59:59.

07/12/2021, 00:38

Conclusos para julgamento

30/11/2021, 14:31

Juntada de Mandado

12/11/2021, 12:33

Juntada de Petição de embargos de declaração

26/10/2021, 17:56

Expedição de Mandado.

25/10/2021, 17:50

Expedição de comunicação via sistema.

25/10/2021, 17:50

Expedição de comunicação via sistema.

25/10/2021, 17:50

Juntada de Outros documentos

09/08/2021, 08:38

Julgado procedente o pedido

03/08/2021, 10:54

Conclusos para despacho

20/04/2021, 16:15

Juntada de Petição de Virtualização autos Ciencia.pdf

28/01/2021, 19:53

Juntada de Petição de manifestação

12/01/2021, 08:23

Decisão Interlocutória de Mérito

08/01/2021, 08:52

Conclusos para despacho

07/01/2021, 15:15

Expedição de comunicação via sistema.

22/12/2020, 14:02

Registro para de cadastramento de processo físico digitalizado

22/12/2020, 13:56

Despacho

•05/05/2024, 17:37

Despacho

•13/12/2023, 10:09

Documentos 2ª instância

•06/12/2023, 02:10

Decisão

•06/12/2022, 16:15

Despacho

•02/09/2022, 10:39

Sentença

•03/08/2021, 10:54

Decisão

•08/01/2021, 08:52

Despacho

•22/12/2020, 13:56

Despacho

•22/12/2020, 13:56