Agravo em Recurso Especial 2169806-12.2008.8.13.0024 - TJMG

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

18/11/2025, 14:23

Transitado em Julgado em 18/11/2025

18/11/2025, 14:23

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 24/10/2025 Petição Nº 792936/2025 - EDcl no AgInt no

24/10/2025, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

23/10/2025, 01:37

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/0792936 - EDcl no AgInt no AREsp 2862611 - Publicação prevista para 24/10/2025

22/10/2025, 17:10

Embargos de Declaração de RANBAXY FARMACEUTICA LTDA Não-acolhidos , por unanimidade, pela TERCEIRA TURMA - Petição N° 00792936/2025 - EDcl no AgInt no AREsp 2862611/MG

20/10/2025, 23:59

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 26/09/2025

26/09/2025, 01:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

25/09/2025, 01:52

Incluído em pauta para 14/10/2025 00:00:00 pela TERCEIRA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00792936/2025 - EDcl no AgInt no AREsp 2862611/MG

24/09/2025, 14:39

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA (Relator)

09/09/2025, 16:00

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 02/09/2025 e término em 08/09/2025, para DROGARIA FARMANET LTDA apresentar resposta à petição n. 792936/2025 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO), de fls. 1383.

09/09/2025, 15:45

Publicado VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl) em 01/09/2025 Petição Nº 792936/2025 -

01/09/2025, 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

29/08/2025, 01:41

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl) - PETIÇÃO Nº 792936/2025. Publicação prevista para 01/09/2025)

28/08/2025, 16:15

Juntada de Petição de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO nº 792936/2025

28/08/2025, 16:06

Protocolizada Petição 792936/2025 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 28/08/2025

28/08/2025, 15:57

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 21/08/2025 Petição Nº 343031/2025 - AgInt

21/08/2025, 14:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

20/08/2025, 02:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

20/08/2025, 02:00

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/0343031 - AgInt no AREsp 2862611 - Publicação prevista para 21/08/2025

19/08/2025, 18:30

Conhecido o recurso de RANBAXY FARMACEUTICA LTDA e não-provido , por unanimidade, pela TERCEIRA TURMA - Petição N° 00343031/2025 - AgInt no AREsp 2862611/MG

18/08/2025, 23:59

Juntada de Certidão : inscrição para sustentação oral pela parte RANBAXY FARMACEUTICA LTDA. Áudio/vídeo disponível para visualização na CPE a partir de 12/08/2025.

07/08/2025, 16:53

Juntada de Petição de PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO nº 708101/2025

07/08/2025, 14:55

Protocolizada Petição 708101/2025 (PROC - PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO) em 07/08/2025

07/08/2025, 14:36

Juntada de Certidão : Certifico, considerando a petição nº 692720/2025 que é possível a realização de sustentação oral em agravo interno pautado em sessão virtual, nas hipóteses previstas pela Lei n. 14.365/2022, mediante inscrição no site do Superior Tribunal de Justiça, por meio de formulário próprio (https://sustentacaooral.web.stj.jus.br/login), até 48 horas antes do início da sessão, nos termos do art. 184-A, § 3º do Regimento Interno do STJ.

06/08/2025, 12:57

Juntada de Petição de PEDIDO DE RETIRADA DE PAUTA nº 692720/2025

04/08/2025, 15:21

Protocolizada Petição 692720/2025 (RtPaut - PEDIDO DE RETIRADA DE PAUTA) em 04/08/2025

04/08/2025, 15:06

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 01/07/2025

01/07/2025, 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

30/06/2025, 02:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

30/06/2025, 02:00

Incluído em pauta para 12/08/2025 00:00:00 pela TERCEIRA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00343031/2025 - AgInt no AREsp 2862611/MG

27/06/2025, 15:18

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA (Relator) - pela SJD

06/06/2025, 11:08

Redistribuído por sorteio, em razão de agravo interno, ao Ministro RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA - TERCEIRA TURMA

06/06/2025, 11:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

05/06/2025, 06:16

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

05/06/2025, 06:15

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 05/06/2025 Petição Nº 343031/2025 - AgInt

05/06/2025, 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

04/06/2025, 01:11

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/0343031 - AgInt no AREsp 2862611 - Publicação prevista para 05/06/2025

02/06/2025, 20:30

Determinada a distribuição do feito

02/06/2025, 20:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) com encaminhamento à ARP

26/05/2025, 18:00

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 05/05/2025 e término em 23/05/2025, para DROGARIA FARMANET LTDA apresentar resposta à petição n. 343031/2025 (AGRAVO INTERNO), de fls. 1189.

26/05/2025, 17:45

Publicado VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) em 30/04/2025 Petição Nº 343031/2025 -

30/04/2025, 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

29/04/2025, 01:02

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) - Petição Nº 343031/2025. Publicação prevista para 30/04/2025)

28/04/2025, 16:04

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) - PETIÇÃO Nº 343031/2025. Publicação prevista para 24/04/2025)

18/04/2025, 08:00

Juntada de Petição de AGRAVO INTERNO nº 343031/2025

17/04/2025, 20:31

Protocolizada Petição 343031/2025 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 17/04/2025

17/04/2025, 20:19

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 27/03/2025

27/03/2025, 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

26/03/2025, 01:02

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 27/03/2025

24/03/2025, 21:00

Não conhecido o recurso de RANBAXY FARMACEUTICA LTDA

24/03/2025, 21:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

06/03/2025, 09:38

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

06/03/2025, 09:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

18/02/2025, 21:56

—

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Transitado em Julgado em 18/11/2025

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 24/10/2025 Petição Nº 792936/2025 - EDcl no AgInt no

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/0792936 - EDcl no AgInt no AREsp 2862611 - Publicação prevista para 24/10/2025

Embargos de Declaração de RANBAXY FARMACEUTICA LTDA Não-acolhidos , por unanimidade, pela TERCEIRA TURMA - Petição N° 00792936/2025 - EDcl no AgInt no AREsp 2862611/MG

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 26/09/2025

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

Incluído em pauta para 14/10/2025 00:00:00 pela TERCEIRA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00792936/2025 - EDcl no AgInt no AREsp 2862611/MG

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA (Relator)

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 02/09/2025 e término em 08/09/2025, para DROGARIA FARMANET LTDA apresentar resposta à petição n. 792936/2025 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO), de fls. 1383.

Publicado VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl) em 01/09/2025 Petição Nº 792936/2025 -

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl) - PETIÇÃO Nº 792936/2025. Publicação prevista para 01/09/2025)

Juntada de Petição de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO nº 792936/2025

Todas as movimentações(54)