Ação Penal - Procedimento Ordinário 2169536-31.2021.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

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Ação Penal - Procedimento OrdinárioEstelionatoCrimes MilitaresCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Ordinário

TJMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/12/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

4ª Vara Criminal da Comarca de Belo Horizonte

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Ação Penal - Procedimento Ordinário · 4ª Vara Criminal da Comarca de Belo Horizonte 2° Grau · TJMG · Apelação Criminal · Gabinete do JD Convocado Cristiano Álvares Valladares do Lago 2° Grau · TJMG · Apelação Criminal · 4ª Câmara Criminal

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Autor

GILBERTO CORREA SANTOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

07/10/2024, 14:18

Juntada de Outros documentos

07/10/2024, 14:12

Proferido despacho de mero expediente

04/10/2024, 15:53

Conclusos para despacho

04/10/2024, 15:09

Processo Desarquivado

01/10/2024, 15:45

Arquivado Definitivamente

01/10/2024, 12:59

Juntada de certidão criminal

02/09/2024, 16:44

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

30/08/2024, 17:46

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

29/08/2024, 14:02

Expedição de comunicação via sistema.

29/08/2024, 13:37

Expedição de comunicação via sistema.

29/08/2024, 13:37

Proferido despacho de mero expediente

26/08/2024, 14:47

Conclusos para despacho

20/08/2024, 10:52

Expedição de Certidão.

20/08/2024, 10:52

Juntada de certidão criminal

20/08/2024, 09:06

Todas as movimentações(159)

Arquivado Definitivamente

07/10/2024, 14:18

Juntada de Outros documentos

07/10/2024, 14:12

Proferido despacho de mero expediente

04/10/2024, 15:53

Conclusos para despacho

04/10/2024, 15:09

Processo Desarquivado

01/10/2024, 15:45

Documentos

Despacho

•04/10/2024, 15:53

Despacho

•26/08/2024, 14:47

Arquivado Definitivamente

01/10/2024, 12:59

Juntada de certidão criminal

02/09/2024, 16:44

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

30/08/2024, 17:46

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

29/08/2024, 14:02

Expedição de comunicação via sistema.

29/08/2024, 13:37

Expedição de comunicação via sistema.

29/08/2024, 13:37

Proferido despacho de mero expediente

26/08/2024, 14:47

Conclusos para despacho

20/08/2024, 10:52

Expedição de Certidão.

20/08/2024, 10:52

Juntada de certidão criminal

20/08/2024, 09:06

Expedição de Certidão.

14/08/2024, 10:45

Expedição de Certidão de Guia de Recolhimento.

13/08/2024, 13:22

Juntada de Acórdão

06/08/2024, 18:03

Transitado em Julgado em 20/09/2023

07/06/2024, 15:04

Expedição de Certidão de Guia de Recolhimento.

07/06/2024, 15:02

Juntada de certidão criminal

11/03/2024, 08:23

Realizado Cálculo de Liquidação

31/01/2024, 16:31

Recebidos os autos

31/01/2024, 16:31

Remetidos os Autos (em parecer) para Contadoria

17/01/2024, 08:05

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

15/12/2023, 18:41

Conclusos para despacho

13/12/2023, 12:27

Recebidos os autos

13/12/2023, 12:27

Juntada de Petição de petição

13/10/2023, 14:24

Recebidos os autos

26/09/2023, 02:34

Juntada de Outros documentos

26/09/2023, 02:34

Juntada de Outros documentos

02/06/2023, 16:19

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para para 2a Instância TJMG

30/05/2023, 12:41

Expedição de Outros documentos.

25/05/2023, 16:49

Recebidos os autos

25/05/2023, 10:16

Publicacao/Comunicacao Intimação 4ª CÂMARA CRIMINAL APELAÇÃO CRIMINAL DATA DE EXPEDIENTE: 26/04/2023 Apelante(s) - GILBERTO CORREA SANTOS; Apelado(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO - MPMG; Relator - Des(a). Cristiano Álvares Valladares do Lago Autos distribuídos e conclusos ao Des. CRISTIANO ÁLVARES VALLADARES DO LAGO em 26/04/2023 Adv - MARCOS PEREIRA DE ANDRADE - (DP). ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

28/04/2023, 00:00

Juntada de Outros documentos

25/01/2023, 16:51

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para para 2a Instância TJMG

25/01/2023, 16:45

Proferido despacho de mero expediente

25/01/2023, 16:31

Conclusos para despacho

23/01/2023, 10:28

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

20/01/2023, 15:16

Expedição de comunicação via sistema.

13/01/2023, 17:09

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

13/01/2023, 09:44

Expedição de comunicação via sistema.

09/01/2023, 16:59

Expedição de comunicação via sistema.

16/12/2022, 08:19

Juntada de Outros documentos

15/12/2022, 16:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário

15/12/2022, 15:55

Mandado devolvido entregue ao destinatário

15/12/2022, 15:54

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

15/12/2022, 15:35

Conclusos para despacho

15/12/2022, 14:45

Transitado em Julgado em 05/12/2022

15/12/2022, 14:33

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

14/12/2022, 16:21

Expedição de Certidão.

06/12/2022, 15:21

Expedição de comunicação via sistema.

01/12/2022, 16:45

Juntada de Outros documentos

01/12/2022, 16:44

Juntada de Outros documentos

01/12/2022, 16:33

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

30/11/2022, 17:30

Expedição de comunicação via sistema.

30/11/2022, 13:28

Pedido conhecido em parte e procedente

29/11/2022, 16:52

Conclusos para julgamento

23/11/2022, 20:18

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

23/11/2022, 15:13

Juntada de certidão criminal

21/11/2022, 16:43

Expedição de comunicação via sistema.

19/11/2022, 15:03

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

18/11/2022, 17:40

Juntada de Petição de alegações finais

18/11/2022, 16:37

Expedição de comunicação via sistema.

17/11/2022, 15:07

Decorrido prazo de Ministério Público - MPMG em 16/11/2022 23:59.

17/11/2022, 02:16

Expedição de comunicação via sistema.

07/11/2022, 12:42

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 07/11/2022 09:30 4ª Vara Criminal da Comarca de Belo Horizonte

07/11/2022, 12:41

Expedição de Termo.

07/11/2022, 12:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário

25/10/2022, 16:19

Juntada de certidão criminal

11/10/2022, 09:17

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

06/10/2022, 14:01

Expedição de comunicação via sistema.

06/10/2022, 12:22

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

06/10/2022, 00:55

Juntada de certidão criminal

03/10/2022, 14:19

Juntada de Carta precatória

28/09/2022, 10:57

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

27/09/2022, 08:47

Expedição de comunicação via sistema.

23/09/2022, 11:25

Juntada de Acórdão

23/09/2022, 11:24

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

22/09/2022, 17:22

Juntada de Outros documentos

22/09/2022, 10:29

Juntada de Outros documentos

22/09/2022, 10:25

Juntada de Outros documentos

16/09/2022, 14:39

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

15/09/2022, 18:58

Expedição de comunicação via sistema.

15/09/2022, 12:56

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

14/09/2022, 16:35

Juntada de Outros documentos

13/09/2022, 12:38

Juntada de certidão criminal

09/09/2022, 12:53

Juntada de Ofício

09/09/2022, 10:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário

09/09/2022, 09:05

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

08/09/2022, 16:06

Juntada de Informações

05/09/2022, 18:54

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

05/09/2022, 18:51

Expedição de Certidão.

05/09/2022, 16:07

Expedição de comunicação via sistema.

05/09/2022, 15:36

Expedição de comunicação via sistema.

05/09/2022, 15:36

Juntada de Informações

05/09/2022, 12:53

Audiência Instrução e Julgamento designada para 07/11/2022 09:30 4ª Vara Criminal da Comarca de Belo Horizonte

05/09/2022, 12:41

Proferido despacho de mero expediente

02/09/2022, 17:03

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

02/09/2022, 17:03

Juntada de certidão criminal

02/09/2022, 12:05

Conclusos para despacho

01/09/2022, 18:40

Juntada de Ofício

01/09/2022, 18:40

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

01/09/2022, 18:02

Expedição de comunicação via sistema.

01/09/2022, 17:33

Proferido despacho de mero expediente

01/09/2022, 15:13

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

31/08/2022, 18:46

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

31/08/2022, 11:02

Decorrido prazo de GILBERTO CORREA SANTOS em 29/08/2022 23:59.

31/08/2022, 05:50

Expedição de Certidão.

30/08/2022, 18:17

Conclusos para despacho

30/08/2022, 18:03

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

30/08/2022, 17:43

Juntada de Petição de petição

30/08/2022, 14:14

Expedição de comunicação via sistema.

30/08/2022, 12:30

Proferido despacho de mero expediente

29/08/2022, 16:51

Conclusos para despacho

29/08/2022, 14:50

Decorrido prazo de GILBERTO CORREA SANTOS em 26/08/2022 23:59.

28/08/2022, 09:32

Decorrido prazo de GILBERTO CORREA SANTOS em 26/08/2022 23:59.

28/08/2022, 03:20

Expedição de comunicação via sistema.

18/08/2022, 16:25

Proferido despacho de mero expediente

18/08/2022, 14:33

Conclusos para despacho

18/08/2022, 12:11

Expedição de Certidão.

18/08/2022, 12:09

Expedição de Ofício.

12/08/2022, 17:00

Expedição de comunicação via sistema.

12/08/2022, 09:40

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

11/08/2022, 16:59

Conclusos para despacho

11/08/2022, 15:00

Juntada de Ofício

11/08/2022, 11:30

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

10/08/2022, 17:57

Expedição de comunicação via sistema.

09/08/2022, 16:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário

09/08/2022, 00:58

Expedição de comunicação via sistema.

07/08/2022, 22:00

Proferido despacho de mero expediente

05/08/2022, 14:51

Conclusos para despacho

04/08/2022, 16:32

Juntada de certidão criminal

04/08/2022, 16:32

Expedição de Mandado.

04/08/2022, 16:31

Juntada de Ofício

04/08/2022, 16:30

Juntada de Petição de manifestação

21/06/2022, 11:01

Juntada de Petição de manifestação

08/06/2022, 13:29

Juntada de Outros documentos

06/06/2022, 10:24

Expedição de Carta precatória.

03/06/2022, 14:44

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

31/05/2022, 13:22

Expedição de comunicação via sistema.

27/05/2022, 15:33

Proferido despacho de mero expediente

26/05/2022, 15:33

Conclusos para despacho

26/05/2022, 11:13

Juntada de certidão criminal

26/05/2022, 11:09

Juntada de Petição de manifestação

19/05/2022, 10:19

Juntada de Petição de MPMG-CIENTE O MP

05/05/2022, 13:35

Juntada de Outros documentos

05/05/2022, 12:02

Expedição de comunicação via sistema.

05/05/2022, 11:15

Juntada de certidão criminal

05/05/2022, 11:14

Juntada de Outros documentos

05/05/2022, 11:09

Expedição de Certidão de Mandado de Prisão.

26/04/2022, 09:37

Recebidos os autos

08/02/2022, 19:07

Classe retificada de [CRIMINAL] INQUÉRITO POLICIAL (279) para [CRIMINAL] AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)

08/02/2022, 19:07

Recebida a denúncia contra

08/02/2022, 15:41

Conclusos para decisão

08/02/2022, 11:06

Expedição de Certidão.

08/02/2022, 11:06

Expedição de Certidão de Triagem Criminal (Geral).

08/02/2022, 11:06

Distribuído por dependência

09/12/2021, 19:49

Outros Documentos

•06/08/2024, 18:03

Decisão

•15/12/2023, 18:41

Documentos 2ª instância

•26/09/2023, 02:34

Despacho

•25/01/2023, 16:31

Despacho

•15/12/2022, 15:35

Intimação

•01/12/2022, 16:45

Outros documentos

•01/12/2022, 16:44

Juntada

•01/12/2022, 16:44

Intimação

•30/11/2022, 13:28

Sentença

•29/11/2022, 16:52

Ata de Audiência - Criminal/Infracional (SEM Sentença)

•07/11/2022, 12:41

Juntada

•23/09/2022, 11:24

Despacho

•02/09/2022, 17:03

Todos os documentos(23)

Despacho

•04/10/2024, 15:53

Despacho

•26/08/2024, 14:47

Outros Documentos

•06/08/2024, 18:03

Decisão

•15/12/2023, 18:41

Documentos 2ª instância

•26/09/2023, 02:34

Despacho

•25/01/2023, 16:31

Despacho

•15/12/2022, 15:35

Intimação

•01/12/2022, 16:45

Outros documentos

•01/12/2022, 16:44

Juntada

•01/12/2022, 16:44

Intimação

•30/11/2022, 13:28

Sentença

•29/11/2022, 16:52

Ata de Audiência - Criminal/Infracional (SEM Sentença)

•07/11/2022, 12:41

Juntada

•23/09/2022, 11:24

Despacho

•02/09/2022, 17:03

Ofício

•01/09/2022, 18:40

Despacho

•01/09/2022, 15:13

Despacho

•29/08/2022, 16:51

Despacho

•18/08/2022, 14:33

Despacho

•11/08/2022, 16:59

Despacho

•05/08/2022, 14:51

Despacho

•26/05/2022, 15:33

Despacho

•08/02/2022, 15:41