Embargos de Declaração Cível 0214273-22.2018.8.13.0231 - TJMG | JusConsulta

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INCONSISTENTEEmbargos de Declaração Cível

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/11/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do JD Convocado Renan Chaves Carreira Machado

Processos relacionados

2° Grau · TJMG · Apelação Cível · Gabinete do Des. Luiz Carlos de Azevedo Corrêa Junior 2° Grau · TJMG · Embargos de Declaração Cível · Gabinete do JD Convocado Renan Chaves Carreira Machado

Partes do Processo

VINICIUS DE SOUZA SANTOS

CPF

Autor

VINICIUS DE SOUZA SANTOS

Terceiro

MUNICIPIO RIBEIRAO DAS NEVES

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRACAO PRISIONAL

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

Advogados / Representantes

MARIANA MASSARA RODRIGUES DE OLIVEIRA

Representa: Autor

MARTA JULIANA MARQUES ROSADO FERRAZ

OAB/MG 212·Representa: Autor

MIRELLA FARANNE SOUSA ARAUJO

Representa: Autor

FERNANDA PEDROSA LEITE

Representa: Réu

NATALIA MOREIRA TORRES

OAB/MG 97146·Representa: Réu

Partes do Processo(21)

VINICIUS DE SOUZA SANTOS

CPF

Autor

VINICIUS DE SOUZA SANTOS

Terceiro

MUNICIPIO RIBEIRAO DAS NEVES

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRACAO PRISIONAL

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

O ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS - MG

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

PROCURADORIA ESTADUAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

BANCO DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS S.A. - BDMG

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DE SAUDE DE MINAS GERAIS

Terceiro

AGE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA

Terceiro

FAZENDA

Terceiro

SERETARIO DE SAUDE DO ESTADO MG

Terceiro

ESTADO MINAS GERAIS

Terceiro

MUNICIPIO DE RIBEIRAO DAS NEVES

CNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes(7)

MARIANA MASSARA RODRIGUES DE OLIVEIRA

Representa: Autor

MARTA JULIANA MARQUES ROSADO FERRAZ

OAB/MG 212·Representa: Autor

MIRELLA FARANNE SOUSA ARAUJO

Representa: Autor

FERNANDA PEDROSA LEITE

Representa: Réu

NATALIA MOREIRA TORRES

OAB/MG 97146·Representa: Réu

VANESSA FERREIRA DO VAL DOMINGUES

OAB/MG 117845·Representa: Réu

ANA PAULA CEOLIN FERRARI BACELAR

OAB/MG 116934·Representa: Réu

Movimentações

Ver movimentações no processo principal

10/10/2025, 00:00

Transitado em Julgado

15/09/2025, 00:00

Juntada de petição eletrônica

01/08/2025, 00:00

Comunicada a decisão monocrática:

24/07/2025, 00:00

Juntada de petição eletrônica

22/05/2025, 00:00

Juntada de petição eletrônica

19/05/2025, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

19/05/2025, 00:00

Comunicada a decisão monocrática:

06/05/2025, 00:00

Autos devolvidos

05/05/2025, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 07/05/2025

05/05/2025, 00:00

Dispositivo da Decisão Monocrática

05/05/2025, 00:00

Juntada de petição eletrônica

30/04/2025, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

02/04/2025, 00:00

Sem manifestação da parte

01/04/2025, 10:13

Sem manifestação da parte

01/04/2025, 10:13

Todas as movimentações(52)

Ver movimentações no processo principal

10/10/2025, 00:00

Transitado em Julgado

15/09/2025, 00:00

Juntada de petição eletrônica

01/08/2025, 00:00

Comunicada a decisão monocrática:

24/07/2025, 00:00

Juntada de petição eletrônica

22/05/2025, 00:00

Documentos

Petição

•19/05/2025, 12:18

Decisão

•03/05/2025, 09:26

Juntada de petição eletrônica

19/05/2025, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

19/05/2025, 00:00

Comunicada a decisão monocrática:

06/05/2025, 00:00

Autos devolvidos

05/05/2025, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 07/05/2025

05/05/2025, 00:00

Dispositivo da Decisão Monocrática

05/05/2025, 00:00

Juntada de petição eletrônica

30/04/2025, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

02/04/2025, 00:00

Sem manifestação da parte

01/04/2025, 10:13

Sem manifestação da parte

01/04/2025, 10:13

Sem manifestação da parte

28/03/2025, 00:55

Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 13/03/2025

11/03/2025, 00:00

Expedição de

11/03/2025, 00:00

Juntada de documento

13/11/2024, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

13/11/2024, 00:00

Autos devolvidos

10/03/2024, 00:00

Ver movimentações no processo principal

22/09/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

21/09/2023, 00:00

Autos devolvidos

11/09/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 13/09/2023

11/09/2023, 00:00

Expedição de

11/09/2023, 00:00

Sem manifestação da parte

13/06/2023, 00:59

Sem manifestação da parte

13/06/2023, 00:58

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

13/06/2023, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

25/05/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

24/05/2023, 00:00

Retirado de pauta

16/05/2023, 00:00

Decisão interlocutória:

15/05/2023, 00:00

Expedição de

15/05/2023, 00:00

Expedição de

15/05/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 16/05/2023

12/05/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

04/05/2023, 00:00

Comunicado a Intimação da Pauta

27/04/2023, 00:00

Designado para julgamento virtual 16/05/2023

24/04/2023, 11:57

Autos devolvidos

24/04/2023, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

31/03/2023, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

30/01/2023, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

30/01/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

30/01/2023, 00:00

Sem manifestação da parte

28/01/2023, 00:58

Sem manifestação da parte

28/01/2023, 00:58

Juntada de petição eletrônica

07/12/2022, 00:00

Autos devolvidos

23/11/2022, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 25/11/2022

23/11/2022, 00:00

Expedição de

23/11/2022, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

21/11/2022, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

18/11/2022, 00:00

Despacho

•10/03/2025, 18:49

Despacho

•10/09/2023, 14:05

Despacho

•11/05/2023, 18:07

Despacho

•23/11/2022, 11:39