Apelação / Remessa Necessária 0065850-75.2006.8.13.0091 - TJMG | JusConsulta

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Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação / Remessa Necessária

TJMG2° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/01/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Júlio Cezar Guttierrez Vieira Baptista

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Ação Civil de Improbidade Administrativa · Vara Única da Comarca de Bueno Brandão

Partes do Processo

MUNICIPIO DE BUENO BRANDAO

CNPJ

Autor

ANTONIO PEREIRA DOS SANTOS

Terceiro

MARIA REGINA PEREIRA GONCALVES FERREIRA

Terceiro

MUNICIPIO BUENO BRANDAO

Terceiro

BUENO BRANDAO

Terceiro

Advogados / Representantes

CARLOS MIGUEL RAMALHO

OAB/MG 106400·Representa: Autor

RODRIGO KENDI TOMINAGA

Representa: Autor

CLAUDINEIA MARIA DA VEIGA

Representa: Autor

SOLANGE ALMEIDA VIEIRA SILVA

Representa: Autor

TAIS DA SILVA CASTRO

Representa: Autor

Partes do Processo(9)

MUNICIPIO DE BUENO BRANDAO

CNPJ

Autor

ANTONIO PEREIRA DOS SANTOS

Terceiro

MARIA REGINA PEREIRA GONCALVES FERREIRA

Terceiro

MUNICIPIO BUENO BRANDAO

Terceiro

BUENO BRANDAO

Terceiro

JUIZ DE DIREITO DA COMARCA DE BUENO BRANDAO

Terceiro

ANTONIO PEREIRA DOS SANTOS

CPF

Reu

MARIA REGINA PEREIRA GONCALVES FERREIRA

CPF

Reu

JUIZ DE DIREITO DA COMARCA DE BUENO BRANDAO

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes(8)

CARLOS MIGUEL RAMALHO

OAB/MG 106400·Representa: Autor

RODRIGO KENDI TOMINAGA

Representa: Autor

CLAUDINEIA MARIA DA VEIGA

Representa: Autor

SOLANGE ALMEIDA VIEIRA SILVA

Representa: Autor

TAIS DA SILVA CASTRO

Representa: Autor

SILVIO TAVARES

Representa: Réu

WANDER LUIZ MOREIRA MATTOS

OAB/MG 93288·Representa: Réu

DENILSON MARCONDES VENANCIO

OAB/SP 117612·Representa: Réu

Movimentações

Comunicação eletrônica enviada:

16/08/2023, 00:00

Baixa definitiva processo eletrônico

16/08/2023, 00:00

Transitado em Julgado

10/08/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

07/07/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

20/06/2023, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

16/06/2023, 11:03

Comunicado o acórdão em:

14/06/2023, 00:00

Autos reincluídos na pauta de julgamento de

06/06/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

06/06/2023, 00:00

Designado para julgamento virtual

16/05/2023, 00:00

Cancelada a indicação de julgamento virtual

16/05/2023, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

09/05/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

05/05/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

28/04/2023, 18:21

Autos devolvidos

26/04/2023, 00:00

Todas as movimentações(66)

Comunicação eletrônica enviada:

16/08/2023, 00:00

Baixa definitiva processo eletrônico

16/08/2023, 00:00

Transitado em Julgado

10/08/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

07/07/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

20/06/2023, 00:00

Documentos

Acórdão

•12/06/2023, 09:34

Despacho

•06/12/2022, 16:40

Disponibilizado Acórdão para consulta:

16/06/2023, 11:03

Comunicado o acórdão em:

14/06/2023, 00:00

Autos reincluídos na pauta de julgamento de

06/06/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

06/06/2023, 00:00

Designado para julgamento virtual

16/05/2023, 00:00

Cancelada a indicação de julgamento virtual

16/05/2023, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

09/05/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

05/05/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

28/04/2023, 18:21

Autos devolvidos

26/04/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

06/02/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

03/02/2023, 00:00

Decorrido o prazo

27/01/2023, 00:00

Expedição de

27/01/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

24/01/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

15/12/2022, 00:00

Publicação

13/12/2022, 00:00

Juntada de documento

13/12/2022, 00:00

Juntada de documento

13/12/2022, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

12/12/2022, 18:23

Expedição de

07/12/2022, 00:00

Expedição de

07/12/2022, 00:00

Autos devolvidos

06/12/2022, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

17/11/2022, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

19/09/2022, 00:00

Juntada de petição eletrônica

07/09/2022, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

31/08/2022, 00:00

Juntada de petição eletrônica

30/08/2022, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

22/08/2022, 17:56

Autos devolvidos

18/08/2022, 00:00

Expedição de

18/08/2022, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

18/07/2022, 00:00

Juntada de petição eletrônica

24/06/2022, 00:00

Expedição de

22/06/2022, 00:00

Recebidos os autos

21/06/2022, 00:00

Autos convertidos em processo eletrônico

19/06/2022, 07:11

Remetidos os autos

19/06/2022, 07:11

Decorrido o prazo

03/06/2022, 00:00

Remessa do CARTÓRIO para desmontagem/digitalização

03/06/2022, 00:00

Remessa para digitalização.

03/06/2022, 00:00

Juntada de petição

01/06/2022, 00:00

Publicação

03/05/2022, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

03/05/2022, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

27/04/2022, 00:00

Autos devolvidos

27/04/2022, 00:00

Recebidos os autos

12/04/2022, 00:00

Recebidos os autos no TJMG, após diligência

08/04/2022, 00:00

Remetidos os autos

08/04/2022, 00:00

Remetidos os autos para a Comarca em diligência

22/02/2022, 00:00

Autos devolvidos

17/02/2022, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

16/02/2022, 00:00

Recebidos da Procuradoria-Geral de Justiça

15/02/2022, 00:00

Entregues em carga à Procuradoria-Geral de Justiça

03/02/2022, 00:00

Autos devolvidos

27/01/2022, 00:00

Autos recebidos

19/01/2022, 00:00

Em autuação COAUT/UG, após distribuídos ao Des.(a)

19/01/2022, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des.(a)

19/01/2022, 00:00

Remetidos os autos

18/01/2022, 00:00

Recebidos os autos

13/10/2021, 00:00

Remetidos os autos

08/10/2021, 15:48

Recebidos no TJMG

08/10/2021, 00:00

Despacho

•18/08/2022, 17:46

Sentença

•19/06/2022, 07:11