Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0064084-06.2015.8.13.0209 - TJMG | JusConsulta

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RestabelecimentoPedidos Genéricos Relativos aos Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/07/2015

Valor da Causa

R$ 9.456,00

Órgão julgador

Vara de Execuções Penais, de Execuções Fiscais, de Acidentes do Trabalho e de Cartas Precatórias Criminais de Curvelo

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Vara de Execuções Penais, de Execuções Fiscais, de Acidentes do Trabalho e de Cartas Prec. Criminais da Comarca de Curvelo 2° Grau · TJMG · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete do Des. José Marcos Rodrigues Vieira 2° Grau · TJMG · Apelação / Remessa Necessária · 16ª Câmara Cível

Partes do Processo

INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Autor

REINALDO MENDES DOS SANTOS

CPF

Autor

GERENTE EXECUTIVO DO INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Terceiro

Advogados / Representantes

GILMAR MARTINS FERNANDES

OAB/MG 131311·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(10)

INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Autor

REINALDO MENDES DOS SANTOS

CPF

Autor

GERENTE EXECUTIVO DO INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Terceiro

29.979.036/0001-40

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO SR II

Terceiro

INSS

Terceiro

REINALDO MENDES DOS SANTOS

CPF

Reu

INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Reu

Movimentações

Autos Suspensos ou Sobrestados

16/01/2026, 17:24

Juntada de Petição de petição

30/10/2025, 14:02

Expedição de comunicação via sistema.

22/10/2025, 15:13

Proferido despacho de mero expediente

09/10/2025, 16:16

Outras Decisões

09/10/2025, 16:16

Conclusos para decisão

19/09/2025, 14:18

Processo Desarquivado

19/09/2025, 14:17

Juntada de Petição de petição

09/09/2025, 17:35

Publicado Intimação em 01/09/2025.

01/09/2025, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2025

30/08/2025, 00:25

Baixa Definitiva Provimento nº 301/2015 - Aguarda Bens à Penhora

29/08/2025, 15:12

Expedição de Certidão de Baixa.

29/08/2025, 15:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/08/2025, 14:41

Expedição de comunicação via sistema.

28/08/2025, 14:41

Processo Suspenso por Execução Frustrada

27/08/2025, 18:57

Todas as movimentações(117)

Autos Suspensos ou Sobrestados

16/01/2026, 17:24

Juntada de Petição de petição

30/10/2025, 14:02

Expedição de comunicação via sistema.

22/10/2025, 15:13

Proferido despacho de mero expediente

09/10/2025, 16:16

Outras Decisões

09/10/2025, 16:16

Documentos

Despacho

•09/10/2025, 16:16

Despacho

•27/08/2025, 18:57

Conclusos para decisão

19/09/2025, 14:18

Processo Desarquivado

19/09/2025, 14:17

Juntada de Petição de petição

09/09/2025, 17:35

Publicado Intimação em 01/09/2025.

01/09/2025, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2025

30/08/2025, 00:25

Baixa Definitiva Provimento nº 301/2015 - Aguarda Bens à Penhora

29/08/2025, 15:12

Expedição de Certidão de Baixa.

29/08/2025, 15:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/08/2025, 14:41

Expedição de comunicação via sistema.

28/08/2025, 14:41

Processo Suspenso por Execução Frustrada

27/08/2025, 18:57

Conclusos para despacho

25/08/2025, 17:35

Expedição de Certidão Decurso de Prazo.

25/08/2025, 17:34

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 04/08/2025 23:59.

05/08/2025, 00:24

Expedição de comunicação via sistema.

12/06/2025, 16:49

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 09/06/2025 23:59.

10/06/2025, 00:23

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 09/06/2025 23:59.

10/06/2025, 00:23

Decorrido prazo de REINALDO MENDES DOS SANTOS em 15/05/2025 23:59.

16/05/2025, 00:25

Publicado Intimação em 22/04/2025.

22/04/2025, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2025

16/04/2025, 01:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/04/2025, 14:32

Expedição de comunicação via sistema.

14/04/2025, 14:32

Cancelada a movimentação processual Expedição de comunicação via sistema.

14/04/2025, 14:30

Desentranhado o documento

14/04/2025, 14:30

Expedição de Certidão.

14/04/2025, 14:14

Expedição de Certidão.

14/04/2025, 14:11

Expedição de Certidão.

14/04/2025, 14:00

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 08/04/2025 23:59.

09/04/2025, 00:17

Expedição de Certidão.

02/04/2025, 17:20

Expedição de Certidão.

13/03/2025, 17:28

Determinado o bloqueio/penhora on line

11/03/2025, 17:13

Decisão Interlocutória de Mérito

11/03/2025, 17:13

Outras Decisões

11/03/2025, 17:13

Conclusos para decisão

10/03/2025, 17:10

Juntada de Petição de manifestação

05/03/2025, 10:39

Expedição de comunicação via sistema.

10/02/2025, 15:02

Expedição de Certidão.

10/02/2025, 14:59

Proferido despacho de mero expediente

04/02/2025, 18:25

Outras Decisões

04/02/2025, 18:25

Conclusos para decisão

29/01/2025, 19:11

Juntada de Petição de petição

29/01/2025, 13:21

Expedição de comunicação via sistema.

23/01/2025, 12:28

Proferido despacho de mero expediente

21/01/2025, 12:32

Conclusos para despacho

12/11/2024, 13:14

Expedição de Certidão Decurso de Prazo.

05/11/2024, 16:10

Decorrido prazo de REINALDO MENDES DOS SANTOS em 30/09/2024 23:59.

01/10/2024, 00:57

Decorrido prazo de REINALDO MENDES DOS SANTOS em 30/09/2024 23:59.

01/10/2024, 00:26

Expedição de comunicação via sistema.

30/08/2024, 16:55

Classe Processual alterada de [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

11/07/2024, 18:05

Proferido despacho de mero expediente

08/07/2024, 15:52

Conclusos para despacho

23/05/2024, 14:38

Expedição de Certidão Decurso de Prazo.

23/05/2024, 14:38

Decorrido prazo de REINALDO MENDES DOS SANTOS em 14/05/2024 23:59.

15/05/2024, 01:11

Decorrido prazo de REINALDO MENDES DOS SANTOS em 14/05/2024 23:59.

15/05/2024, 00:36

Expedição de comunicação via sistema.

11/04/2024, 17:07

Proferido despacho de mero expediente

04/04/2024, 14:09

Conclusos para despacho

13/11/2023, 13:38

Decorrido prazo de REINALDO MENDES DOS SANTOS em 10/11/2023 23:59.

11/11/2023, 00:47

Juntada de Petição de petição

09/11/2023, 17:53

Juntada de Petição de petição

30/10/2023, 18:17

Expedição de comunicação via sistema.

21/10/2023, 12:33

Expedição de comunicação via sistema.

21/10/2023, 12:33

Proferido despacho de mero expediente

19/10/2023, 17:19

Juntada de Outros documentos

11/10/2023, 03:44

Recebidos os autos

11/10/2023, 03:44

Recebidos os autos

11/10/2023, 03:44

Conclusos para despacho

11/10/2023, 03:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 21ª CÂMARA CÍVEL ESPECIALIZADA AP CÍVEL/REM NECESSÁRIA DATA DE EXPEDIENTE: 05/05/2023 Remetente - JUIZ DE DIREITO DA EXEC PENAIS, EXEC FISCAIS, ACI TRABALHO E CARTAS PRECATÓRIAS DE CURVELO; Apelante(s) - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL; Apelado(a)(s) - REINALDO MENDES DOS SANTOS; Relator - Des(a). José Eustáquio Lucas Pereira A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - FREDERICO CARVALHO ALVES, GILMAR MARTINS FERNANDES. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

09/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 21ª CÂMARA CÍVEL ESPECIALIZADA AP CÍVEL/REM NECESSÁRIA DATA DE EXPEDIENTE: 26/04/2023 Remetente - JUIZ DE DIREITO DA EXEC PENAIS, EXEC FISCAIS, ACI TRABALHO E CARTAS PRECATÓRIAS DE CURVELO; Apelante(s) - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL; Apelado(a)(s) - REINALDO MENDES DOS SANTOS; Relator - Des(a). José Eustáquio Lucas Pereira Autos distribuídos e conclusos ao Des. José Eustáquio Lucas Pereira em 26/04/2023 Adv - FREDERICO CARVALHO ALVES, GILMAR MARTINS FERNANDES. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

28/04/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

15/02/2023, 17:24

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 26/05/2021 15:00 Vara de Execuções Penais, de Execuções Fiscais, de Acidentes do Trabalho e de Cartas Precatórias Criminais de Curvelo

15/02/2023, 17:06

Juntada de Petição de contrarrazões

06/02/2023, 12:12

Expedição de comunicação via sistema.

02/12/2022, 12:24

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

30/11/2022, 15:04

Conclusos para despacho

18/11/2022, 16:23

Conclusos para despacho

18/11/2022, 16:23

Decorrido prazo de REINALDO MENDES DOS SANTOS em 20/09/2022 23:59.

23/09/2022, 05:12

Decorrido prazo de REINALDO MENDES DOS SANTOS em 20/09/2022 23:59.

22/09/2022, 16:01

Juntada de Petição de petição

30/08/2022, 08:27

Expedição de comunicação via sistema.

19/08/2022, 17:12

Juntada de Petição de petição

04/08/2022, 16:52

Decorrido prazo de REINALDO MENDES DOS SANTOS em 18/07/2022 23:59.

19/07/2022, 00:48

Expedição de comunicação via sistema.

17/06/2022, 17:06

Expedição de comunicação via sistema.

17/06/2022, 17:06

Julgado procedente em parte do pedido

14/06/2022, 18:52

Conclusos para julgamento

08/11/2021, 14:05

Juntada de Petição de alegações finais

25/10/2021, 21:24

Expedição de comunicação via sistema.

27/09/2021, 15:24

Proferido despacho de mero expediente

27/08/2021, 17:59

Conclusos para decisão

23/07/2021, 09:10

Juntada de Petição de ALEGAÇÕES FINAIS

27/05/2021, 19:27

Juntada de Termo

26/05/2021, 16:28

Expedição de comunicação via sistema.

25/05/2021, 16:15

Juntada de Petição de petição

05/02/2021, 20:46

Juntada de Petição de Petição

21/01/2021, 20:26

Expedição de comunicação via sistema.

19/01/2021, 15:28

Expedição de comunicação via sistema.

19/01/2021, 15:28

Audiência Instrução e Julgamento designada para 26/05/2021 15:00 Vara de Execuções Penais, de Execuções Fiscais, de Acidentes do Trabalho e de Cartas Precatórias Criminais de Curvelo

19/01/2021, 15:11

Proferido despacho de mero expediente

15/01/2021, 13:40

Conclusos para decisão

12/01/2021, 17:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/12/2020, 19:35

Expedição de comunicação via sistema.

15/12/2020, 16:31

Expedição de comunicação via sistema.

15/12/2020, 16:31

Audiência Instrução e Julgamento designada para 03/02/2021 15:00 Vara de Execuções Penais, de Execuções Fiscais, de Acidentes do Trabalho e de Cartas Precatórias Criminais de Curvelo

15/12/2020, 16:17

Proferido despacho de mero expediente

09/12/2020, 16:17

Conclusos para decisão

24/11/2020, 20:04

Decorrido prazo de REINALDO MENDES DOS SANTOS em 16/11/2020 23:59:59.

17/11/2020, 03:31

Juntada de Petição de Petição

30/10/2020, 18:13

Expedição de comunicação via sistema.

28/10/2020, 12:22

Expedição de comunicação via sistema.

28/10/2020, 12:22

Proferido despacho de mero expediente

28/10/2020, 09:49

Conclusos para decisão

27/10/2020, 13:07

Registro para de cadastramento de processo físico digitalizado

27/10/2020, 12:56

Intimação

•14/04/2025, 14:32

Decisão

•11/03/2025, 17:13

Despacho

•04/02/2025, 18:25

Despacho

•21/01/2025, 12:32

Despacho

•08/07/2024, 15:52

Despacho

•04/04/2024, 14:09

Despacho

•19/10/2023, 17:19

Documentos 2ª instância

•11/10/2023, 03:44

Documentos 2ª instância

•11/10/2023, 03:44

Ata de Audiência (Sem Sentença)

•15/02/2023, 17:06

Intimação

•02/12/2022, 12:24

Decisão

•30/11/2022, 15:04

Intimação

•17/06/2022, 17:06

Todos os documentos(30)

Despacho

•09/10/2025, 16:16

Despacho

•27/08/2025, 18:57

Intimação

•14/04/2025, 14:32

Decisão

•11/03/2025, 17:13

Despacho

•04/02/2025, 18:25

Despacho

•21/01/2025, 12:32

Despacho

•08/07/2024, 15:52

Despacho

•04/04/2024, 14:09

Despacho

•19/10/2023, 17:19

Documentos 2ª instância

•11/10/2023, 03:44

Documentos 2ª instância

•11/10/2023, 03:44

Ata de Audiência (Sem Sentença)

•15/02/2023, 17:06

Intimação

•02/12/2022, 12:24

Decisão

•30/11/2022, 15:04

Intimação

•17/06/2022, 17:06

Intimação

•17/06/2022, 17:06

Sentença

•14/06/2022, 18:52

Despacho

•27/08/2021, 17:59

Ata de Audiência

•26/05/2021, 16:28

Despacho

•15/01/2021, 13:40

Despacho

•09/12/2020, 16:17

Despacho

•28/10/2020, 09:49

Despacho

•27/10/2020, 12:56

Despacho

•27/10/2020, 12:56

Despacho

•27/10/2020, 12:56

Despacho

•27/10/2020, 12:56

Despacho

•27/10/2020, 12:56

Despacho

•27/10/2020, 12:56

Decisão

•27/10/2020, 12:56

Despacho

•27/10/2020, 12:56