Apelação / Remessa Necessária 0064084-06.2015.8.13.0209 - TJMG | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

RestabelecimentoPedidos Genéricos Relativos aos Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOApelação / Remessa Necessária

TJMG2° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/06/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. José Marcos Rodrigues Vieira

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Vara de Execuções Penais, de Execuções Fiscais, de Acidentes do Trabalho e de Cartas Precatórias Criminais de Curvelo 1° Grau · TJMG · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Vara de Execuções Penais, de Execuções Fiscais, de Acidentes do Trabalho e de Cartas Prec. Criminais da Comarca de Curvelo 2° Grau · TJMG · Apelação / Remessa Necessária · 16ª Câmara Cível

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Autor

REINALDO MENDES DOS SANTOS

Terceiro

MAIS CAFE

Terceiro

INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Terceiro

Advogados / Representantes

FREDERICO CARVALHO ALVES

OAB/MG 111028·Representa: Autor

GILMAR MARTINS FERNANDES

Representa: Réu

Partes do Processo(27)

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Autor

REINALDO MENDES DOS SANTOS

Terceiro

MAIS CAFE

Terceiro

INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS

Terceiro

INSS

Terceiro

INSS INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSTITUO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS

Terceiro

INSS INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO NACIONAL

Terceiro

INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NASCIONAL DO SEGURADO SOCIAL

Terceiro

INSS INSTITUTO NACIONAL DE PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL

Terceiro

INSS INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DA SEGURIDADE SOCIAL

Terceiro

INSS APS ITAJUBA

Terceiro

NSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SERVICO SOCIAL INSS

Terceiro

INSS INSTITUTO NACIONAL DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

INSS INSTITUTO NACIONAL DA SEGURIDADE SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL NSS

Terceiro

COORDENACAO GERAL DE ORCAMENTO FINANCAS E CONTABILIDADE

Terceiro

JUIZ DE DIREITO DE EX.FIS/PR.CRIM/A TRA DE CURVELO

Terceiro

JUIZ DE DIREITO DA EXEC PENAIS, EXEC FISCAIS, ACI TRABALHO E CARTAS PRECATORIAS

Terceiro

REINALDO MENDES DOS SANTOS

CPF

Reu

JUIZ DE DIREITO DA EXEC PENAIS, EXEC FISCAIS, ACI TRABALHO E CARTAS PRECATORIAS DE CURVELO

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Comunicação eletrônica enviada:

09/10/2023, 00:00

Baixa definitiva processo eletrônico

09/10/2023, 00:00

Transitado em Julgado

05/10/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

22/08/2023, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

21/08/2023, 09:26

Comunicado o acórdão em:

17/08/2023, 00:00

Designado para julgamento virtual

16/08/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

16/08/2023, 00:00

Autos devolvidos

29/06/2023, 00:00

Autos recebidos

20/06/2023, 00:00

Remetidos ao Cartório após redistribuídos, Des.(a)

20/06/2023, 00:00

Recebidos os autos

20/06/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

20/06/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

09/05/2023, 10:37

Decisão interlocutória:

05/05/2023, 00:00

Todas as movimentações(20)

Comunicação eletrônica enviada:

09/10/2023, 00:00

Baixa definitiva processo eletrônico

09/10/2023, 00:00

Transitado em Julgado

05/10/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

22/08/2023, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

21/08/2023, 09:26

Documentos

Acórdão

•17/08/2023, 09:09

Decisão

•04/05/2023, 17:31

Comunicado o acórdão em:

17/08/2023, 00:00

Designado para julgamento virtual

16/08/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

16/08/2023, 00:00

Autos devolvidos

29/06/2023, 00:00

Autos recebidos

20/06/2023, 00:00

Remetidos ao Cartório após redistribuídos, Des.(a)

20/06/2023, 00:00

Recebidos os autos

20/06/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

20/06/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

09/05/2023, 10:37

Decisão interlocutória:

05/05/2023, 00:00

Remetidos os autos

05/05/2023, 00:00

Autos devolvidos

04/05/2023, 00:00

Conclusos à relatoria após distribuídos Des.(a)

26/04/2023, 00:00

Recebidos no TJMG

25/04/2023, 00:00

Remetidos os autos eletrônicos

25/04/2023, 00:00

Outros Documentos

•15/02/2023, 17:06

Outros Documentos

•02/12/2022, 12:24

Outros Documentos

•30/11/2022, 15:04

Outros Documentos

•17/06/2022, 17:06

Outros Documentos

•17/06/2022, 17:06

Outros Documentos

•14/06/2022, 18:52

Outros Documentos

•27/10/2020, 12:56