Embargos de Declaração Cível 0002658-82.2012.8.13.0569 - TJMG | JusConsulta

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Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOEmbargos de Declaração Cível

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/08/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do JD Convocado Carlos Henrique Perpétuo Braga

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Ação Civil de Improbidade Administrativa · 2ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Sacramento 1° Grau · TJMG · Ação Civil de Improbidade Administrativa · 2ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Sacramento 2° Grau · TJMG · Recurso Extraordinário · Gabinete do Des. Marcos Lincoln dos Santos 2° Grau · TJMG · Recurso Especial · Gabinete do Des. Marcos Lincoln dos Santos 2° Grau · TJMG · Apelação Cível · Gabinete do JD Convocado Carlos Henrique Perpétuo Braga 2° Grau · TJMG · Recurso Extraordinário · Gabinete da 1ª Vice-Presidência

3° Grau · TJMG · Recurso Especial · Gabinete da Ministra Maria Thereza de Assis Moura

Partes do Processo

PROCURADOR-GERAL DE JUSTICA

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

ILL SERVICOS DE REPAROS E CONSTRUCOES EM GERAL LTDA - ME

Terceiro

ILL SERVICOS DE REPAROS

Terceiro

ISRAEL ALVES JACULI

Terceiro

Advogados / Representantes

CLEBER DOS SANTOS ROSA

Representa: Réu

LEONARDO VALDISSER JACULI

Representa: Réu

JOSE MARIA SOBRINHO

OAB/MG 67056·Representa: Réu

Partes do Processo(20)

PROCURADOR-GERAL DE JUSTICA

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

ILL SERVICOS DE REPAROS E CONSTRUCOES EM GERAL LTDA - ME

Terceiro

ILL SERVICOS DE REPAROS

Terceiro

ISRAEL ALVES JACULI

Terceiro

LEONARDO VALDISSER JACULI

Terceiro

RONALDO DE OLIVEIRA

Terceiro

PROCURADOR-GERAL DE JUSTICA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTARIO PABLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO - MP

Terceiro

EURIPEDES FERNANDES SOUTO

Terceiro

ILL SERVICOS DE REPAROS E CONSTRUCOES EM GERAL LTDA - ME

CNPJ

Reu

ISRAEL ALVES JACULI

CPF

Reu

LEONARDO VALDISSER JACULI

CPF

Reu

RONALDO DE OLIVEIRA

CPF

Reu

EURIPEDES FERNANDES SOUTO

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Ver movimentações no processo principal

24/04/2025, 00:00

Remetidos os autos

23/10/2023, 00:00

Recebidos os autos

23/10/2023, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

23/10/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

04/10/2023, 00:00

Comunicado o acórdão em:

27/09/2023, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta: 29/09/2023

27/09/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

21/09/2023, 00:00

Designado para julgamento virtual

12/09/2023, 13:16

Autos devolvidos

11/09/2023, 00:00

Sem manifestação da parte

06/09/2023, 00:59

Sem manifestação da parte

05/09/2023, 01:56

Sem manifestação da parte

05/09/2023, 01:01

Juntada de petição eletrônica

29/08/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

29/08/2023, 00:00

Todas as movimentações(22)

Ver movimentações no processo principal

24/04/2025, 00:00

Remetidos os autos

23/10/2023, 00:00

Recebidos os autos

23/10/2023, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

23/10/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

04/10/2023, 00:00

Documentos

Acórdão

•27/09/2023, 10:17

Despacho

•17/08/2023, 10:26

Comunicado o acórdão em:

27/09/2023, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta: 29/09/2023

27/09/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

21/09/2023, 00:00

Designado para julgamento virtual

12/09/2023, 13:16

Autos devolvidos

11/09/2023, 00:00

Sem manifestação da parte

06/09/2023, 00:59

Sem manifestação da parte

05/09/2023, 01:56

Sem manifestação da parte

05/09/2023, 01:01

Juntada de petição eletrônica

29/08/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

29/08/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

24/08/2023, 00:00

Autos devolvidos

17/08/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 21/08/2023

17/08/2023, 00:00

Decisão interlocutória:

17/08/2023, 00:00

Expedição de

17/08/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

08/08/2023, 13:03

Petição recursal recebida no Cartório

07/08/2023, 00:00