Reintegração / Manutenção de Posse 5118163-12.2018.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

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Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisasDIREITO CIVILReintegração / Manutenção de Posse

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/08/2018

Valor da Causa

R$ 50.000,00

Órgão julgador

19ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte

Processos relacionados

2° Grau · TJMG · Apelação Cível · Gabinete do Des. Lúcio Eduardo de Brito

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Conclusos para despacho

27/04/2026, 09:09

Expedição de Certidão.

27/04/2026, 09:09

Juntada de Petição de petição

16/04/2026, 08:45

Expedição de comunicação via sistema.

08/04/2026, 12:52

Juntada de Petição de outros documentos

30/03/2026, 14:46

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

30/03/2026, 14:45

Expedição de comunicação via sistema.

30/03/2026, 08:18

Proferido despacho de mero expediente

27/03/2026, 19:30

Outras Decisões

27/03/2026, 19:30

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

27/03/2026, 19:30

Conclusos para despacho

26/01/2026, 07:34

Juntada de Petição de petição

11/12/2025, 08:03

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

25/11/2025, 13:29

Expedição de comunicação via sistema.

07/11/2025, 15:19

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

03/11/2025, 07:34

Todas as movimentações(231)

Conclusos para despacho

27/04/2026, 09:09

Expedição de Certidão.

27/04/2026, 09:09

Juntada de Petição de petição

16/04/2026, 08:45

Expedição de comunicação via sistema.

08/04/2026, 12:52

Juntada de Petição de outros documentos

30/03/2026, 14:46

Documentos

Intimação

•30/03/2026, 08:18

Decisão

•27/03/2026, 19:30

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

30/03/2026, 14:45

Expedição de comunicação via sistema.

30/03/2026, 08:18

Proferido despacho de mero expediente

27/03/2026, 19:30

Outras Decisões

27/03/2026, 19:30

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

27/03/2026, 19:30

Conclusos para despacho

26/01/2026, 07:34

Juntada de Petição de petição

11/12/2025, 08:03

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

25/11/2025, 13:29

Expedição de comunicação via sistema.

07/11/2025, 15:19

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

03/11/2025, 07:34

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

10/10/2025, 15:46

Expedição de comunicação via sistema.

09/10/2025, 17:53

Juntada de Petição de manifestação

18/09/2025, 09:36

Expedição de comunicação via sistema.

18/08/2025, 11:15

Juntada de Outros documentos

18/08/2025, 11:13

Nomeado perito

05/08/2025, 15:02

Conclusos para despacho

04/08/2025, 09:59

Expedição de Certidão.

04/08/2025, 09:56

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

16/05/2025, 13:52

Juntada de Certidão

08/05/2025, 16:22

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

30/04/2025, 17:50

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

21/04/2025, 21:18

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

21/04/2025, 21:16

Audiência de instrução realizada conduzida por Juiz(a) em/para 03/04/2025 17:00, 19ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte

06/04/2025, 07:29

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

26/01/2025, 12:09

Expedição de Certidão.

21/01/2025, 16:33

Juntada de Certidão

21/01/2025, 16:30

Expedição de Carta precatória.

20/01/2025, 18:10

Juntada de Certidão

20/01/2025, 16:29

Expedição de comunicação via sistema.

20/01/2025, 16:24

Audiência de instrução designada conduzida por Juiz(a) em/para 03/04/2025 17:00, 19ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte

20/01/2025, 16:21

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

13/12/2024, 19:26

Expedição de comunicação via sistema.

06/12/2024, 15:17

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

03/12/2024, 09:34

Expedição de Certidão.

28/11/2024, 16:04

Audiência de instrução realizada conduzida por Juiz(a) em/para 28/11/2024 13:00, 19ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte

28/11/2024, 15:45

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

19/11/2024, 09:51

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

06/11/2024, 10:04

Juntada de Mandado

04/11/2024, 09:43

Expedição de comunicação via sistema.

24/10/2024, 15:17

Expedição de Certidão.

24/10/2024, 15:15

Expedição de comunicação via sistema.

24/10/2024, 15:09

Expedição de Certidão.

24/10/2024, 15:09

Expedição de comunicação via sistema.

24/10/2024, 14:47

Audiência Instrução (12749) designada para 28/11/2024 13:00 19ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte

24/10/2024, 14:47

Audiência Instrução (12749) realizada para 24/10/2024 13:00 19ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte

24/10/2024, 14:46

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

24/10/2024, 09:39

Expedição de comunicação via sistema.

23/10/2024, 17:26

Juntada de Certidão

11/10/2024, 17:31

Expedição de comunicação via sistema.

10/10/2024, 17:11

Juntada de intimação em audiência

02/10/2024, 08:40

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

03/09/2024, 17:25

Juntada de Mandado

03/09/2024, 14:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário TANIA MARIA GONCALVES CALDAS - CPF: 174.787.076-53 (AUTOR)

03/09/2024, 14:44

Juntada de Mandado

02/09/2024, 14:34

Expedição de Certidão.

28/08/2024, 14:56

Expedição de Mandado.

28/08/2024, 14:52

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

13/08/2024, 11:51

Expedição de comunicação via sistema.

13/08/2024, 09:41

Audiência Instrução (12749) designada para 24/10/2024 13:00 19ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte

13/08/2024, 09:35

Proferido despacho de mero expediente

11/08/2024, 11:17

Conclusos para despacho

29/07/2024, 13:40

Expedição de Certidão.

26/07/2024, 17:12

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

04/06/2024, 21:53

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

04/06/2024, 09:57

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

20/05/2024, 08:49

Expedição de comunicação via sistema.

17/05/2024, 07:10

Proferido despacho de mero expediente

16/05/2024, 08:48

Conclusos para despacho

23/04/2024, 13:07

Expedição de Certidão.

23/04/2024, 13:06

Proferido despacho de mero expediente

22/03/2024, 12:45

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

22/02/2024, 13:54

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

22/02/2024, 13:45

Conclusos para despacho

22/02/2024, 11:46

Expedição de Certidão.

22/02/2024, 11:44

Decorrido prazo de TANIA MARIA GONCALVES CALDAS em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 04:11

Decorrido prazo de TANIA MARIA GONCALVES CALDAS em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 02:28

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

22/01/2024, 16:25

Expedição de comunicação via sistema.

12/01/2024, 12:04

Juntada de Petição de manifestação

12/01/2024, 11:46

Proferido despacho de mero expediente

26/12/2023, 15:46

Conclusos para despacho

20/11/2023, 10:08

Expedição de Certidão Decurso de Prazo.

17/11/2023, 09:41

Decorrido prazo de REJANE COUTINHO DRUMOND em 25/10/2023 23:59.

26/10/2023, 00:34

Expedição de comunicação via sistema.

20/09/2023, 14:58

Proferido despacho de mero expediente

05/09/2023, 18:38

Conclusos para despacho

29/08/2023, 09:33

Expedição de Certidão.

16/08/2023, 13:42

Decorrido prazo de TANIA MARIA GONCALVES CALDAS em 14/06/2023 23:59.

15/06/2023, 01:31

Decorrido prazo de NEILIANE MICHELLE DE ALMEIDA SANTOS CALDAS em 14/06/2023 23:59.

15/06/2023, 01:31

Expedição de comunicação via sistema.

24/05/2023, 11:23

Proferido despacho de mero expediente

24/05/2023, 11:14

Recebidos os autos

23/05/2023, 02:10

Recebidos os autos

23/05/2023, 02:10

Conclusos para despacho

23/05/2023, 02:10

Juntada de Outros documentos

23/05/2023, 02:10

Publicacao/Comunicacao Intimação 15ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 06/03/2023 Apelante(s) - NEILIANE MICHELLE DE ALMEIDA SANTOS CALDAS; TANIA MARIA GONCALVES CALDAS; Apelado(a)(s) - NEILIANE MICHELLE DE ALMEIDA SANTOS CALDAS; TANIA MARIA GONCALVES CALDAS; Relator - Des(a). Lúcio de Brito A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - CAMILA LORGA FERREIRA DE MELLO - (DP), LEILA DE SOUZA REIS - (DP). ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

08/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 15ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 08/02/2023 Apelante(s) - NEILIANE MICHELLE DE ALMEIDA SANTOS CALDAS; TANIA MARIA GONCALVES CALDAS; Apelado(a)(s) - NEILIANE MICHELLE DE ALMEIDA SANTOS CALDAS; TANIA MARIA GONCALVES CALDAS; Relator - Des(a). Lúcio de Brito Intimação: Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade de julgamento a possibilidade de par

10/02/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 15ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 16/01/2023 Apelante(s) - NEILIANE MICHELLE DE ALMEIDA SANTOS CALDAS; TANIA MARIA GONCALVES CALDAS; Apelado(a)(s) - NEILIANE MICHELLE DE ALMEIDA SANTOS CALDAS; TANIA MARIA GONCALVES CALDAS; Relator - Des(a). Lúcio de Brito Autos distribuídos e conclusos ao Des. Lúcio de Brito em 16/01/2023 Adv - CAMILA LORGA FERREIRA DE MELLO - (DP), LEILA DE SOUZA REIS - (DP).

18/01/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

10/01/2023, 13:39

Juntada de Certidão

10/01/2023, 13:36

Decorrido prazo de TANIA MARIA GONCALVES CALDAS em 14/10/2022 23:59.

16/10/2022, 00:39

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

14/10/2022, 14:34

Expedição de comunicação via sistema.

13/10/2022, 15:02

Juntada de Petição de contrarrazões

10/10/2022, 23:06

Juntada de Petição de apelação

10/10/2022, 23:00

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

19/09/2022, 14:02

Embargos de Declaração Não-acolhidos

12/09/2022, 11:26

Expedição de comunicação via sistema.

12/09/2022, 11:26

Conclusos para julgamento

19/08/2022, 08:18

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

18/08/2022, 10:36

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

18/08/2022, 10:33

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

02/08/2022, 13:10

Expedição de comunicação via sistema.

21/07/2022, 14:11

ulgado procedente o pedido e procedente em parte o pedido contraposto

21/07/2022, 14:11

Juntada de Petição de manifestação

30/06/2022, 13:57

Juntada de Petição de manifestação

09/06/2022, 16:11

Conclusos para julgamento

27/05/2022, 08:10

Juntada de Outros documentos

24/05/2022, 15:58

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

25/04/2022, 13:05

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

13/04/2022, 16:38

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

09/04/2022, 09:10

Juntada de Petição de manifestação

07/04/2022, 15:29

Expedição de comunicação via sistema.

31/03/2022, 11:54

Proferido despacho de mero expediente

30/03/2022, 18:06

Conclusos para despacho

17/03/2022, 08:56

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

03/02/2022, 18:24

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

17/01/2022, 18:38

Expedição de comunicação via sistema.

29/12/2021, 14:34

Juntada de Petição de manifestação

22/11/2021, 10:45

Expedição de comunicação via sistema.

27/10/2021, 17:37

Juntada de Petição de manifestação

13/10/2021, 12:05

Decorrido prazo de TANIA MARIA GONCALVES CALDAS em 04/10/2021 23:59:59.

05/10/2021, 00:36

Proferido despacho de mero expediente

01/10/2021, 18:56

Conclusos para despacho

21/09/2021, 13:55

Juntada de Petição de manifestação

20/09/2021, 15:52

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

09/09/2021, 16:25

Expedição de Certidão.

02/09/2021, 13:09

Expedição de comunicação via sistema.

02/09/2021, 12:56

Expedição de comunicação via sistema.

02/09/2021, 12:56

Juntada de Petição de laudo pericial

17/08/2021, 12:49

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

10/08/2021, 14:48

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

26/07/2021, 16:27

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

23/07/2021, 18:33

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

23/07/2021, 13:29

Expedição de carta via correio.

23/07/2021, 12:58

Expedição de carta via correio.

23/07/2021, 12:58

Expedição de comunicação via sistema.

23/07/2021, 12:49

Juntada de Petição de manifestação

23/07/2021, 10:11

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

20/07/2021, 17:18

Expedição de comunicação via sistema.

20/07/2021, 15:36

Expedição de Certidão.

20/07/2021, 15:32

Proferido despacho de mero expediente

19/06/2021, 14:17

Conclusos para despacho

10/06/2021, 12:44

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

02/06/2021, 17:42

Expedição de comunicação via sistema.

28/05/2021, 13:15

Proferido despacho de mero expediente

24/05/2021, 16:38

Conclusos para despacho

24/05/2021, 13:02

Expedição de Certidão.

24/05/2021, 13:01

Proferido despacho de mero expediente

21/04/2021, 16:44

Conclusos para despacho

15/04/2021, 12:25

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

07/04/2021, 12:58

Juntada de Petição de manifestação

02/04/2021, 15:39

Juntada de Petição de manifestação

29/03/2021, 17:25

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

26/03/2021, 18:08

Expedição de comunicação via sistema.

26/03/2021, 17:06

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

25/03/2021, 13:46

Juntada de Petição de manifestação

24/03/2021, 13:47

Expedição de comunicação via sistema.

22/03/2021, 15:57

Expedição de comunicação via sistema.

22/03/2021, 15:54

Juntada de Petição de manifestação

11/03/2021, 17:20

Juntada de Certidão

19/02/2021, 12:35

Juntada de Certidão

18/12/2020, 16:22

Juntada de Outros documentos

30/11/2020, 17:32

Proferido despacho de mero expediente

28/10/2020, 13:52

Conclusos para despacho

02/10/2020, 12:22

Juntada de Certidão

01/10/2020, 16:01

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

22/09/2020, 14:07

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

18/09/2020, 11:09

Expedição de comunicação via sistema.

17/09/2020, 16:42

Juntada de Outros documentos

17/09/2020, 16:39

Proferido despacho de mero expediente

14/09/2020, 12:02

Conclusos para despacho

17/08/2020, 11:21

Proferido despacho de mero expediente

03/04/2020, 19:00

Conclusos para despacho

09/03/2020, 11:01

Expedição de Certidão.

09/03/2020, 11:00

Proferido despacho de mero expediente

31/01/2020, 12:42

Conclusos para despacho

28/01/2020, 12:39

Juntada de Petição de petição

18/12/2019, 19:02

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

18/12/2019, 14:41

Audiência saneamento realizada 04/12/2019 15:00 19ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte.

04/12/2019, 15:36

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

05/11/2019, 18:49

Juntada de Mandado

31/10/2019, 15:19

Juntada de Mandado

31/10/2019, 15:17

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

15/10/2019, 17:57

Expedição de Mandado.

14/10/2019, 12:45

Expedição de comunicação via sistema.

14/10/2019, 12:36

Audiência saneamento designada 04/12/2019 15:00 19ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte.

14/10/2019, 12:35

Proferido despacho de mero expediente

14/10/2019, 10:47

Conclusos para despacho

10/09/2019, 13:17

Juntada de Petição de petição

30/08/2019, 16:55

Expedição de comunicação via sistema.

14/08/2019, 13:39

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

12/07/2019, 16:27

Expedição de comunicação via sistema.

10/06/2019, 13:20

Não Concedida a Antecipação de tutela

10/06/2019, 11:39

Conclusos para despacho

02/05/2019, 11:52

Expedição de Certidão.

02/05/2019, 11:52

Juntada de Petição de contestação

09/04/2019, 18:59

Juntada de Petição de MPMG-OUTRAS MANIFESTAÇÕES

19/03/2019, 09:31

Expedição de comunicação via sistema.

12/03/2019, 17:29

Proferido despacho de mero expediente

12/03/2019, 12:57

Conclusos para decisão

29/01/2019, 13:24

Audiência justificação realizada 29/01/2019 13:00 19ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte.

29/01/2019, 13:23

Juntada de Certidão

28/01/2019, 12:33

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

10/12/2018, 15:08

Expedição de Mandado.

04/12/2018, 14:59

Expedição de comunicação via sistema.

04/12/2018, 14:51

Audiência justificação designada 29/01/2019 13:00 19ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte.

04/12/2018, 14:49

Proferido despacho de mero expediente

30/11/2018, 16:26

Conclusos para despacho

28/11/2018, 13:54

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

30/10/2018, 16:24

Expedição de comunicação via sistema.

30/10/2018, 14:44

Proferido despacho de mero expediente

26/10/2018, 14:40

Conclusos para despacho

28/08/2018, 13:17

Expedição de Certidão.

28/08/2018, 13:16

Distribuído por sorteio

24/08/2018, 17:53

Despacho

•05/08/2025, 15:02

Intimação

•07/04/2025, 15:52

Ata de Audiência (Sem Sentença)

•06/04/2025, 07:29

Ata de Audiência (Sem Sentença)

•28/11/2024, 15:45

Intimação

•24/10/2024, 14:47

Ata de Audiência

•24/10/2024, 14:46

Ata de Audiência (Sem Sentença)

•24/10/2024, 14:46

Documento de Comprovação

•24/10/2024, 09:39

Documento de Comprovação

•24/10/2024, 09:39

Despacho

•11/08/2024, 11:17

Despacho

•16/05/2024, 08:48

Despacho

•22/03/2024, 12:45

Despacho

•26/12/2023, 15:46

Todos os documentos(38)

Intimação

•30/03/2026, 08:18

Decisão

•27/03/2026, 19:30

Despacho

•05/08/2025, 15:02

Intimação

•07/04/2025, 15:52

Ata de Audiência (Sem Sentença)

•06/04/2025, 07:29

Ata de Audiência (Sem Sentença)

•28/11/2024, 15:45

Intimação

•24/10/2024, 14:47

Ata de Audiência

•24/10/2024, 14:46

Ata de Audiência (Sem Sentença)

•24/10/2024, 14:46

Documento de Comprovação

•24/10/2024, 09:39

Documento de Comprovação

•24/10/2024, 09:39

Despacho

•11/08/2024, 11:17

Despacho

•16/05/2024, 08:48

Despacho

•22/03/2024, 12:45

Despacho

•26/12/2023, 15:46

Despacho

•05/09/2023, 18:38

Despacho

•24/05/2023, 11:14

Documentos 2ª instância

•23/05/2023, 02:10

Sentença

•12/09/2022, 11:26

Sentença

•21/07/2022, 14:11

Despacho

•30/03/2022, 18:06

Despacho

•01/10/2021, 18:56

Despacho

•19/06/2021, 14:17

Despacho

•19/06/2021, 14:07

Despacho

•24/05/2021, 16:38

Despacho

•21/04/2021, 16:44

Despacho

•28/10/2020, 13:52

Despacho

•14/09/2020, 12:02

Despacho

•04/04/2020, 17:40

Despacho

•31/01/2020, 12:42

Ata de Audiência

•04/12/2019, 15:36

Despacho

•14/10/2019, 10:47

Intimação

•10/06/2019, 13:20

Decisão

•10/06/2019, 11:39

Despacho

•12/03/2019, 12:57

Ata de Audiência

•29/01/2019, 13:23

Despacho

•30/11/2018, 16:26

Despacho

•26/10/2018, 14:40