Agravo em Recurso Especial 5118263-59.2021.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

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EstaduaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

TJMG3° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/05/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

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Partes do Processo

AUTO JAPAN NORTE VEICULOS E PECAS LTDA

CNPJ

Autor

AUTO JAPAN VEICULOS E PECAS LIMITADA

CNPJ

Autor

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ANDRE MUSSY DE SOUZA ALMEIDA

OAB/MG 83131·CPF·Representa: Autor

LEONEL MARTINS BISPO

OAB/MG 97449·CPF·Representa: Autor

ABILIO MACHADO NETO

OAB/MG 44068·CPF·Representa: Autor

BRUNO TOURINHO DA MATA

Representa: Autor

RAYSSA FERNANDA GOMES MARTINS LIMA

CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(6)

ANDRE MUSSY DE SOUZA ALMEIDA

OAB/MG 83131·CPF·Representa: Autor

LEONEL MARTINS BISPO

OAB/MG 97449·CPF·Representa: Autor

ABILIO MACHADO NETO

OAB/MG 44068·CPF·Representa: Autor

BRUNO TOURINHO DA MATA

Representa: Autor

RAYSSA FERNANDA GOMES MARTINS LIMA

CPF·Representa: Autor

DIOGENES BALEEIRO NETO

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Transitado em Julgado em 23/08/2023

23/08/2023, 13:44

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 703114/2023

20/07/2023, 19:21

Protocolizada Petição 703114/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 20/07/2023

20/07/2023, 19:12

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 19/07/2023

19/07/2023, 05:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

18/07/2023, 18:36

Conheço do agravo de AUTO JAPAN NORTE VEICULOS E PECAS LTDA E FILIAL(IS) e AUTO JAPAN VEICULOS E PECAS LIMITADA para não conhecer do Recurso Especial

17/07/2023, 20:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 19/07/2023

17/07/2023, 20:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

25/05/2023, 12:40

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

25/05/2023, 11:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

10/05/2023, 16:08

Documentos

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•10/05/2023, 16:06

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•10/05/2023, 16:06

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