Execução Fiscal 0843649-49.1995.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

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Contribuição sobre Nota Fiscal de Execução de ServiçosContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/09/2022

Valor da Causa

R$ 12.106,08

Órgão julgador

1ª Vara de Feitos Tributários do Estado da Comarca de Belo Horizonte

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Execução Fiscal · 1ª Vara de Feitos Tributários do Estado da comarca de Belo Horizonte 2° Grau · TJMG · Apelação Cível · Gabinete do Des. Wilson Almeida Benevides 2° Grau · TJMG · Apelação Cível · 7ª Câmara Cível

Partes do Processo

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Autor

EUCLIDES ANDRADE NETO

CPF

Reu

MIDISA ADMINISTRACAO DE CONSORCIOS LIMITADA

CNPJ

Reu

JOAQUIM CANDIDO ANDRADE

CPF

Reu

EAN ACESSORIOS DE MODA LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ANA LUIZA MAFRA LARA

OAB/MG 163141·CPF·Representa: Réu

SAULO SANTIAGO MALTA

OAB/MG 106811·CPF·Representa: Réu

ANDRE LARA SILVA

OAB/MG 72051·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

24/11/2023, 18:01

Proferido despacho de mero expediente

10/11/2023, 17:22

Conclusos para despacho

28/09/2023, 06:04

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 22/09/2023 23:59.

23/09/2023, 00:41

Juntada de Petição de petição

15/09/2023, 13:57

Expedição de comunicação via sistema.

29/08/2023, 21:41

Proferido despacho de mero expediente

28/08/2023, 16:58

Conclusos para despacho

26/08/2023, 02:03

Juntada de Outros documentos

26/08/2023, 02:03

Recebidos os autos

26/08/2023, 02:02

Recebidos os autos

26/08/2023, 02:02

Publicacao/Comunicacao Intimação 7ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 26/04/2023 Apelante(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Apelado(a)(s) - EAN ACESSORIOS DE MODA LTDA; EUCLIDES ANDRADE NETO; JOAQUIM CANDIDO ANDRADE; MIDISA ADMINISTRACAO DE CONSORCIOS LIMITADA; Relator - Des(a). Wilson Benevides Autos distribuídos e conclusos ao Des. Wilson Benevides em 26/04/2023 Adv - ANA LUIZA MAFRA LARA, ANDRE LARA SILVA, MELISSA DE OLIVEIRA DUARTE, SAULO SANTIAGO MALTA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

28/04/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

16/03/2023, 15:24

Juntada de Petição de contrarrazões

13/02/2023, 18:18

Expedição de comunicação via sistema.

12/01/2023, 11:43

Todas as movimentações(24)

Arquivado Definitivamente

24/11/2023, 18:01

Proferido despacho de mero expediente

10/11/2023, 17:22

Conclusos para despacho

28/09/2023, 06:04

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 22/09/2023 23:59.

23/09/2023, 00:41

Juntada de Petição de petição

Documentos

Despacho

•10/11/2023, 17:22

Despacho

•28/08/2023, 16:58

15/09/2023, 13:57

Expedição de comunicação via sistema.

29/08/2023, 21:41

Proferido despacho de mero expediente

28/08/2023, 16:58

Conclusos para despacho

26/08/2023, 02:03

Juntada de Outros documentos

26/08/2023, 02:03

Recebidos os autos

26/08/2023, 02:02

Recebidos os autos

26/08/2023, 02:02

Publicacao/Comunicacao Intimação 7ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 26/04/2023 Apelante(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Apelado(a)(s) - EAN ACESSORIOS DE MODA LTDA; EUCLIDES ANDRADE NETO; JOAQUIM CANDIDO ANDRADE; MIDISA ADMINISTRACAO DE CONSORCIOS LIMITADA; Relator - Des(a). Wilson Benevides Autos distribuídos e conclusos ao Des. Wilson Benevides em 26/04/2023 Adv - ANA LUIZA MAFRA LARA, ANDRE LARA SILVA, MELISSA DE OLIVEIRA DUARTE, SAULO SANTIAGO MALTA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

28/04/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

16/03/2023, 15:24

Juntada de Petição de contrarrazões

13/02/2023, 18:18

Expedição de comunicação via sistema.

12/01/2023, 11:43

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

02/01/2023, 16:16

Juntada de Petição de petição

12/12/2022, 17:54

Expedição de comunicação via sistema.

21/11/2022, 12:36

Juntada de Petição de certidão

12/09/2022, 16:47

Juntada de Petição de certidão

12/09/2022, 16:42

Juntada de Petição de certidão

12/09/2022, 16:40

Juntada de Petição de certidão

12/09/2022, 16:36

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

12/09/2022, 16:34

Distribuído por dependência

12/09/2022, 16:34

Documentos 2ª instância

•26/08/2023, 02:02

Outros documentos

•12/09/2022, 16:47

Outros documentos

•12/09/2022, 16:47

Outros documentos

•12/09/2022, 16:47

Outros documentos

•12/09/2022, 16:47

Outros documentos

•12/09/2022, 16:47

Outros documentos

•12/09/2022, 16:47