Recurso Especial 0051897-43.2017.8.13.0290 - TJMG | JusConsulta

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TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/10/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Ana Paula Nannetti Caixeta

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2° Grau · TJMG · Recurso Especial · Terceira Vice-Presidência

2° Grau · TJMG · Recurso Extraordinário · Terceira Vice-Presidência

Partes do Processo

HELKER KLEBER AVELAR CALIXTO

CPF

Autor

HELKER KLEBER AVELAR CALIXTO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MP

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

EDUARDO VALERIO DE JESUS

OAB/MG 27276·Representa: Autor

Movimentações

Transitado em Julgado

16/02/2024, 00:00

Comunicação eletrônica enviada:

16/02/2024, 00:00

Ver movimentações no processo principal

16/02/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

08/02/2024, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

18/01/2024, 11:10

Remetido pelo Gabinete da 3ª Vice-Presidência

16/01/2024, 00:00

Autos recebidos da 3ª Vice-Presidência

16/01/2024, 00:00

Decisão interlocutória:

16/01/2024, 00:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

16/01/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

23/10/2023, 00:00

Autos conclusos à 3ª Vice-Presidência para:

23/10/2023, 00:00

Recebimento no Gabinete da 3ª Vice-Presidência

23/10/2023, 00:00

Remetidos os autos

06/10/2023, 00:00

Recebidos os autos

06/10/2023, 00:00

Expedição de

06/10/2023, 00:00

Todas as movimentações(16)

Transitado em Julgado

16/02/2024, 00:00

Comunicação eletrônica enviada:

16/02/2024, 00:00

Ver movimentações no processo principal

16/02/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

08/02/2024, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

18/01/2024, 11:10

Documentos

Decisão

•16/01/2024, 10:22

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Remetido pelo Gabinete da 3ª Vice-Presidência

16/01/2024, 00:00

Autos recebidos da 3ª Vice-Presidência

16/01/2024, 00:00

Decisão interlocutória:

16/01/2024, 00:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

16/01/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

23/10/2023, 00:00

Autos conclusos à 3ª Vice-Presidência para:

23/10/2023, 00:00

Recebimento no Gabinete da 3ª Vice-Presidência

23/10/2023, 00:00

Remetidos os autos

06/10/2023, 00:00

Recebidos os autos

06/10/2023, 00:00

Expedição de

06/10/2023, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

02/10/2023, 00:00