Procedimento Comum Cível 5111502-80.2019.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TJMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/07/2019

Valor da Causa

R$ 60.000,00

Órgão julgador

2ª Vara de Feitos Tributários do Estado da Comarca de Belo Horizonte

Processos relacionados

2° Grau · TJMG · Embargos de Declaração Cível · Gabinete do JD Convocado Caetano Levi Lopes 2° Grau · TJMG · Apelação Cível · Gabinete do JD Convocado Caetano Levi Lopes

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

20/08/2025, 20:25

Juntada de certidão de baixa

20/08/2025, 20:25

Expedição de Certidão Decurso de Prazo.

20/08/2025, 20:25

Decorrido prazo de M G ALIMENTOS LTDA - ME em 14/07/2025 23:59.

15/07/2025, 01:11

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

14/07/2025, 18:19

Publicado Intimação em 07/07/2025.

07/07/2025, 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2025

05/07/2025, 00:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/07/2025, 18:42

Expedição de comunicação via sistema.

03/07/2025, 18:42

Proferido despacho de mero expediente

03/07/2025, 18:07

Conclusos para despacho

23/06/2025, 08:29

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

17/12/2024, 18:35

Expedição de comunicação via sistema.

25/11/2024, 17:14

Juntada de Alvará

25/11/2024, 17:13

Expedição de Certidão.

22/11/2024, 18:52

Todas as movimentações(98)

Arquivado Definitivamente

20/08/2025, 20:25

Juntada de certidão de baixa

20/08/2025, 20:25

Expedição de Certidão Decurso de Prazo.

20/08/2025, 20:25

Decorrido prazo de M G ALIMENTOS LTDA - ME em 14/07/2025 23:59.

15/07/2025, 01:11

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

Documentos

Despacho

•03/07/2025, 18:07

Despacho

•18/09/2024, 19:11

14/07/2025, 18:19

Publicado Intimação em 07/07/2025.

07/07/2025, 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2025

05/07/2025, 00:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/07/2025, 18:42

Expedição de comunicação via sistema.

03/07/2025, 18:42

Proferido despacho de mero expediente

03/07/2025, 18:07

Conclusos para despacho

23/06/2025, 08:29

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

17/12/2024, 18:35

Expedição de comunicação via sistema.

25/11/2024, 17:14

Juntada de Alvará

25/11/2024, 17:13

Expedição de Certidão.

22/11/2024, 18:52

Proferido despacho de mero expediente

18/09/2024, 19:11

Conclusos para despacho

05/09/2024, 11:32

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

16/07/2024, 18:58

Expedição de comunicação via sistema.

03/07/2024, 17:55

Juntada de Petição de petição

19/06/2024, 16:26

Juntada de Petição de petição

20/05/2024, 10:01

Expedição de comunicação via sistema.

26/04/2024, 10:22

Juntada de Petição de petição

17/04/2024, 12:36

Juntada de Petição de petição

18/03/2024, 13:17

Expedição de comunicação via sistema.

29/02/2024, 09:58

Juntada de Petição de petição

15/02/2024, 09:30

Juntada de Petição de petição

30/01/2024, 09:57

Expedição de comunicação via sistema.

23/01/2024, 07:47

Juntada de Petição de petição

08/01/2024, 14:05

Juntada de Petição de petição

23/11/2023, 17:10

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

08/11/2023, 17:06

Expedição de comunicação via sistema.

26/10/2023, 19:11

Proferido despacho de mero expediente

26/10/2023, 16:37

Conclusos para despacho

19/10/2023, 07:46

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

02/10/2023, 14:44

Expedição de comunicação via sistema.

11/09/2023, 19:51

Juntada de Petição de petição

06/09/2023, 10:00

Expedição de comunicação via sistema.

29/08/2023, 14:21

Proferido despacho de mero expediente

28/08/2023, 17:13

Conclusos para despacho

28/08/2023, 08:22

Juntada de Petição de petição

22/05/2023, 16:19

Juntada de Petição de petição inicial

10/05/2023, 17:10

Decorrido prazo de M G ALIMENTOS LTDA - ME em 09/05/2023 23:59.

10/05/2023, 01:28

Expedição de comunicação via sistema.

02/05/2023, 11:53

Juntada de Petição de demonstrativo de custas

02/05/2023, 05:56

Expedição de comunicação via sistema.

28/04/2023, 10:40

Expedição de comunicação via sistema.

28/04/2023, 10:39

Proferido despacho de mero expediente

28/04/2023, 09:50

Juntada de Outros documentos

28/04/2023, 02:02

Recebidos os autos

28/04/2023, 02:02

Recebidos os autos

28/04/2023, 02:02

Conclusos para despacho

28/04/2023, 02:02

Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª CÂMARA CÍVEL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-CV DATA DE EXPEDIENTE: 23/03/2023 Embargante(s) - M G ALIMENTOS LTDA - ME; Embargado(a)(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Relator - Des(a). Caetano Levi Lopes A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - ANDRE CORREA CARVALHO PINELLI, GERALDO JUNIO DE SA FERREIRA, PATRICIA PINHEIRO MARTINS, SILVERIO BOUZADA DIAS CAMPOS. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

27/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª CÂMARA CÍVEL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-CV DATA DE EXPEDIENTE: 03/02/2023 Embargante(s) - M G ALIMENTOS LTDA - ME; Embargado(a)(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Relator - Des(a). Caetano Levi Lopes Intimação: Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade de julgamento a possibilidade de participação de advogados, partes e interessados. Em caso de eventual oposição ao ju

07/02/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 2ª CÂMARA CÍVEL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-CV DATA DE EXPEDIENTE: 16/01/2023 Embargante(s) - M G ALIMENTOS LTDA - ME; Embargado(a)(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Relator - Des(a). Caetano Levi Lopes A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - ANDRE CORRE

18/01/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

13/07/2022, 21:52

Expedição de Certidão.

13/07/2022, 21:52

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 12/07/2022 23:59.

13/07/2022, 00:20

Juntada de Petição de contrarrazões

21/06/2022, 10:05

Expedição de comunicação via sistema.

06/06/2022, 19:18

Juntada de Petição de apelação

18/05/2022, 10:12

Expedição de comunicação via sistema.

02/05/2022, 12:06

Embargos de Declaração Não-acolhidos

02/05/2022, 10:51

Conclusos para decisão

25/04/2022, 13:39

Juntada de Petição de Manifestação da Advocacia Pública

19/04/2022, 18:02

Juntada de Petição de Manifestação da Advocacia Pública

11/04/2022, 14:56

Expedição de comunicação via sistema.

08/04/2022, 12:12

Juntada de Petição de embargos de declaração

01/04/2022, 10:47

Expedição de comunicação via sistema.

31/03/2022, 07:14

Julgado improcedente o pedido

30/03/2022, 19:08

Conclusos para despacho

22/02/2022, 18:24

Juntada de certidão decurso de prazo

22/02/2022, 18:23

Decorrido prazo de Estado de Minas Gerais em 31/01/2022 23:59:59.

01/02/2022, 00:48

Decorrido prazo de M G ALIMENTOS LTDA - ME em 02/12/2021 23:59:59.

03/12/2021, 00:29

Juntada de Petição de petição

16/11/2021, 13:21

Expedição de comunicação via sistema.

04/11/2021, 07:50

Proferido despacho de mero expediente

26/10/2021, 18:28

Conclusos para julgamento

01/07/2021, 12:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/06/2021, 12:29

Expedição de comunicação via sistema.

21/07/2020, 08:08

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

20/07/2020, 13:24

Conclusos para julgamento

17/07/2020, 09:15

Juntada de Petição de DIFAL-SN - Alegações finais.pdf

27/02/2020, 16:20

Juntada de Petição de alegações finais

18/02/2020, 16:01

Expedição de comunicação via sistema.

11/02/2020, 10:20

Proferido despacho de mero expediente

10/02/2020, 18:27

Conclusos para despacho

02/12/2019, 14:26

Juntada de Petição de Manifestação da Advocacia Pública

18/11/2019, 18:23

Juntada de Petição de petição

07/11/2019, 12:48

Expedição de comunicação via sistema.

05/11/2019, 11:30

Juntada de Petição de impugnação

31/10/2019, 15:23

Expedição de comunicação via sistema.

25/10/2019, 12:44

Juntada de Petição de DIFAL-SN - ORD+REP - 01 - SOB-PPG-REP-IMP-REST-PRESC-CMJ.pdf

21/10/2019, 18:51

Expedição de comunicação via sistema.

02/10/2019, 08:28

Proferido despacho de mero expediente

01/10/2019, 18:37

Conclusos para despacho

05/08/2019, 13:24

Expedição de Certidão.

05/08/2019, 13:22

Distribuído por sorteio

26/07/2019, 16:50

Despacho

•26/10/2023, 16:37

Despacho

•28/08/2023, 17:13

Despacho

•28/04/2023, 09:50

Documentos 2ª instância

•28/04/2023, 02:02

Documentos 2ª instância

•28/04/2023, 02:02

Intimação

•02/05/2022, 12:06

Decisão

•02/05/2022, 10:51

Intimação

•31/03/2022, 07:14

Sentença

•30/03/2022, 19:08

Despacho

•26/10/2021, 18:28

Intimação

•21/07/2020, 08:08

Decisão

•20/07/2020, 13:24

Despacho

•10/02/2020, 18:27

Todos os documentos(17)

Despacho

•03/07/2025, 18:07

Despacho

•18/09/2024, 19:11

Despacho

•26/10/2023, 16:37

Despacho

•28/08/2023, 17:13

Despacho

•28/04/2023, 09:50

Documentos 2ª instância

•28/04/2023, 02:02

Documentos 2ª instância

•28/04/2023, 02:02

Intimação

•02/05/2022, 12:06

Decisão

•02/05/2022, 10:51

Intimação

•31/03/2022, 07:14

Sentença

•30/03/2022, 19:08

Despacho

•26/10/2021, 18:28

Intimação

•21/07/2020, 08:08

Decisão

•20/07/2020, 13:24

Despacho

•10/02/2020, 18:27

Documentos comprobatórios

•21/10/2019, 18:51

Despacho

•01/10/2019, 18:37