Recurso Especial 0001592-72.2020.8.13.0024 - TJMG

Recurso Especial 0001592-72.2020.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

20/09/2023, 14:33

Transitado em Julgado em 20/09/2023

20/09/2023, 14:33

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 893998/2023

07/09/2023, 18:31

Protocolizada Petição 893998/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 07/09/2023

07/09/2023, 18:20

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 04/09/2023

04/09/2023, 05:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

01/09/2023, 19:34

Expedição de Ofício nº 093286/2023-CPPE ao (à)Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais comunicando decisão

31/08/2023, 21:42

Conhecido o recurso de RICHARD MICHAEL GONCALVES DA SILVA e provido a fim de aplicar a minorante relativa ao tráfico privilegiado em sua fração máxima (2/3), redimensionando a pena para 1 ano e 8 meses de reclusão, em regime inicial aberto, mais 166 dias-multa, com a substituição da pena privativa de liberdade por duas restritivas de direitos, que deverão ser delineadas pelo Juízo da Vara de Execuções Penais.

31/08/2023, 20:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 04/09/2023

31/08/2023, 20:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) RIBEIRO DANTAS (Relator)

31/08/2023, 06:15

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 866283/2023

31/08/2023, 06:01

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

31/08/2023, 00:26

Protocolizada Petição 866283/2023 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 31/08/2023