Agravo em Recurso Especial 0001671-14.2013.8.13.0245 - TJMG | JusConsulta

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—

Crimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAgravo em Recurso Especial

STJ3° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/11/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Ribeiro Dantas

Processos relacionados

1° Grau · STJ · Ação Penal de Competência do Júri · 2ª Vara Criminal e de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da Comarca de Santa Luzia

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Autor

GILVERSON ALVES PINTO

CPF

Reu

KELLE ASSIS DA CUNHA

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

25/04/2024, 07:03

Transitado em Julgado em 24/04/2024

25/04/2024, 07:03

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 229559/2024

22/03/2024, 17:41

Protocolizada Petição 229559/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 22/03/2024

22/03/2024, 17:27

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 18/03/2024 Petição Nº 155852/2024 - AgRg

18/03/2024, 05:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

15/03/2024, 19:08

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2024/0155852 - AgRg no AREsp 2493756 - Publicação prevista para 18/03/2024

15/03/2024, 09:20

Recebidos os autos no(a) QUINTA TURMA

14/03/2024, 16:29

Conhecido o recurso de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS e não-provido,por unanimidade, pela QUINTA TURMA Petição Nº 155852/2024 - AgRg no AREsp 2493756

12/03/2024, 13:57

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) RIBEIRO DANTAS (Relator)

04/03/2024, 17:04

Juntada de Petição de AGRAVO REGIMENTAL nº 155852/2024

04/03/2024, 16:31

Protocolizada Petição 155852/2024 (AgRg - AGRAVO REGIMENTAL) em 04/03/2024

04/03/2024, 16:25

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 103074/2024

19/02/2024, 06:06

Protocolizada Petição 103074/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 19/02/2024

19/02/2024, 01:49

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 16/02/2024

16/02/2024, 05:03

Todas as movimentações(30)

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

25/04/2024, 07:03

Transitado em Julgado em 24/04/2024

25/04/2024, 07:03

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 229559/2024

22/03/2024, 17:41

Protocolizada Petição 229559/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 22/03/2024

22/03/2024, 17:27

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 18/03/2024 Petição Nº 155852/2024 - AgRg

Documentos

Nenhum documento disponível

18/03/2024, 05:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

15/03/2024, 19:08

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2024/0155852 - AgRg no AREsp 2493756 - Publicação prevista para 18/03/2024

15/03/2024, 09:20

Recebidos os autos no(a) QUINTA TURMA

14/03/2024, 16:29

Conhecido o recurso de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS e não-provido,por unanimidade, pela QUINTA TURMA Petição Nº 155852/2024 - AgRg no AREsp 2493756

12/03/2024, 13:57

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) RIBEIRO DANTAS (Relator)

04/03/2024, 17:04

Juntada de Petição de AGRAVO REGIMENTAL nº 155852/2024

04/03/2024, 16:31

Protocolizada Petição 155852/2024 (AgRg - AGRAVO REGIMENTAL) em 04/03/2024

04/03/2024, 16:25

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 103074/2024

19/02/2024, 06:06

Protocolizada Petição 103074/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 19/02/2024

19/02/2024, 01:49

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 16/02/2024

16/02/2024, 05:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

15/02/2024, 18:45

Não conhecido o recurso de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

15/02/2024, 14:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 16/02/2024

15/02/2024, 14:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) RIBEIRO DANTAS (Relator)

01/12/2023, 18:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

01/12/2023, 17:45

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 1172043/2023

01/12/2023, 17:36

Protocolizada Petição 1172043/2023 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 01/12/2023

01/12/2023, 17:25

Juntada de Certidão Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal para abertura de vista ao MPF.

29/11/2023, 14:10

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

29/11/2023, 14:10

Redistribuído por sorteio, em razão de encaminhamento à ARP, ao Ministro RIBEIRO DANTAS - QUINTA TURMA

29/11/2023, 13:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS

29/11/2023, 12:05

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS, em razão de a hipótese dos autos não se enquadrar nas atribuições da Presidência, previstas no art. 21- E, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, ou em razão de ter sido regularizado o feito

29/11/2023, 11:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

07/11/2023, 15:38

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

07/11/2023, 15:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

25/10/2023, 14:56