Ação Penal de Competência do Júri 0001439-11.2022.8.13.0431 - TJMG | JusConsulta

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Ação Penal de Competência do JúriHomicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENALAção Penal de Competência do Júri

TJMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/06/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

2ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Monte Carmelo

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Ação Penal de Competência do Júri · 2ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Monte Carmelo 2° Grau · TJMG · Recurso em Sentido Estrito · Gabinete da Desa. Âmalin Aziz Sant'Ana 2° Grau · TJMG · Recurso em Sentido Estrito · 8ª Câmara Criminal 2° Grau · TJMG · Recurso em Sentido Estrito · Gabinete da 8ª Câmara Criminal

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MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Autor

NELSON ANTONIO MIGUEL

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MAXUEL TEIXEIRA DE CASTRO AGRANITO

OAB/MG 157792·CPF·Representa: Réu

VIVIANE DAS GRACAS SILVA CARDOSO

OAB/MG 115056·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

29/01/2026, 16:03

Juntada de certidão decurso de prazo

29/01/2026, 10:31

Decorrido prazo de NELSON ANTONIO MIGUEL em 27/01/2026 23:59.

28/01/2026, 00:41

Publicado Intimação em 22/01/2026.

22/01/2026, 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2026

22/01/2026, 00:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/01/2026, 14:13

Juntada de Ofício

18/06/2025, 07:24

Expedição de Ofício.

17/06/2025, 18:02

Juntada de Outros documentos

13/06/2025, 11:32

Juntada de Outros documentos

05/06/2025, 12:40

Juntada de Ofício

03/06/2025, 13:37

Expedição de Ofício.

02/06/2025, 14:03

Juntada de Petição de manifestação

06/03/2025, 13:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2025

27/02/2025, 02:05

Publicado Intimação em 27/02/2025.

27/02/2025, 02:05

Todas as movimentações(304)

Arquivado Definitivamente

29/01/2026, 16:03

Juntada de certidão decurso de prazo

29/01/2026, 10:31

Decorrido prazo de NELSON ANTONIO MIGUEL em 27/01/2026 23:59.

28/01/2026, 00:41

Publicado Intimação em 22/01/2026.

22/01/2026, 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2026

Documentos

Intimação

•25/02/2025, 18:28

Intimação

•25/02/2025, 18:28

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legal

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22/01/2026, 00:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/01/2026, 14:13

Juntada de Ofício

18/06/2025, 07:24

Expedição de Ofício.

17/06/2025, 18:02

Juntada de Outros documentos

13/06/2025, 11:32

Juntada de Outros documentos

05/06/2025, 12:40

Juntada de Ofício

03/06/2025, 13:37

Expedição de Ofício.

02/06/2025, 14:03

Juntada de Petição de manifestação

06/03/2025, 13:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2025

27/02/2025, 02:05

Publicado Intimação em 27/02/2025.

27/02/2025, 02:05

Juntada de Petição de ciência

26/02/2025, 13:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/02/2025, 18:28

Expedição de comunicação via sistema.

25/02/2025, 18:28

Arquivamento

25/02/2025, 09:42

Conclusos para despacho

20/02/2025, 20:04

Juntada de Petição de ciência

05/02/2025, 16:28

Expedição de comunicação via sistema.

04/02/2025, 13:52

Juntada de Ofício

04/02/2025, 13:52

Processo Desarquivado

04/02/2025, 13:47

Arquivado Definitivamente

27/02/2024, 14:22

Juntada de Outros documentos

28/11/2023, 20:11

Transitado em Julgado em 01/11/2023

28/11/2023, 20:02

Juntada de Certidão

31/10/2023, 14:40

Decorrido prazo de Ministério Público - MPMG em 30/10/2023 23:59.

31/10/2023, 01:48

Juntada de Alvará

30/10/2023, 13:14

Decorrido prazo de Ministério Público - MPMG em 27/10/2023 23:59.

28/10/2023, 01:34

Juntada de Outros documentos

26/10/2023, 16:50

Juntada de Certidão

26/10/2023, 15:43

Expedição de Certidão de Alvará de Soltura.

26/10/2023, 15:22

Audiência Tribunal do Júri (313) realizada para 24/10/2023 12:00 2ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Monte Carmelo

26/10/2023, 15:16

improcedência

26/10/2023, 15:16

Juntada de Petição de manifestação

25/10/2023, 16:29

Decorrido prazo de Ministério Público - MPMG em 23/10/2023 23:59.

24/10/2023, 02:27

Decorrido prazo de Ministério Público - MPMG em 23/10/2023 23:59.

24/10/2023, 02:27

Juntada de Petição de ciência

23/10/2023, 18:06

Juntada de Petição de ciência

23/10/2023, 16:43

Expedição de comunicação via sistema.

23/10/2023, 16:18

Juntada de Ofício

23/10/2023, 15:39

Expedição de Certidão.

23/10/2023, 15:28

Expedição de comunicação via sistema.

23/10/2023, 15:09

Expedição de Certidão.

23/10/2023, 14:54

Expedição de Certidão.

23/10/2023, 14:51

Expedição de Certidão.

23/10/2023, 14:49

Juntada de Mandado

23/10/2023, 09:22

Juntada de Mandado

23/10/2023, 09:16

Juntada de Ofício

20/10/2023, 16:29

Desentranhado o documento

20/10/2023, 13:22

Cancelada a movimentação processual

20/10/2023, 13:22

Expedição de Certidão.

20/10/2023, 13:21

Expedição de comunicação via sistema.

18/10/2023, 16:13

Expedição de Certidão.

18/10/2023, 15:54

Expedição de Certidão.

18/10/2023, 15:51

Expedição de Certidão.

18/10/2023, 15:49

Expedição de Certidão.

18/10/2023, 14:39

Juntada de Petição de ciência

17/10/2023, 19:08

Juntada de Certidão

17/10/2023, 16:53

Juntada de Certidão

17/10/2023, 16:51

Juntada de Mandado

17/10/2023, 16:08

Juntada de Mandado

17/10/2023, 16:07

Juntada de Petição de manifestação

17/10/2023, 15:40

Expedição de comunicação via sistema.

17/10/2023, 15:21

Expedição de Certidão.

17/10/2023, 15:16

Expedição de Certidão.

17/10/2023, 15:15

Expedição de Certidão.

17/10/2023, 15:14

Expedição de Certidão.

17/10/2023, 15:04

Expedição de Certidão.

17/10/2023, 15:03

Expedição de Certidão.

17/10/2023, 15:01

Expedição de Certidão.

17/10/2023, 15:00

Expedição de comunicação via sistema.

17/10/2023, 13:26

Expedição de comunicação via sistema.

17/10/2023, 13:26

Juntada de Ofício

17/10/2023, 13:24

Juntada de Petição de ciência

16/10/2023, 17:37

Juntada de Outros documentos

16/10/2023, 15:17

Juntada de Mandado

16/10/2023, 15:05

Juntada de Mandado

16/10/2023, 15:03

Expedição de Certidão.

16/10/2023, 15:02

Juntada de Mandado

16/10/2023, 15:02

Expedição de comunicação via sistema.

16/10/2023, 15:01

Juntada de Mandado

16/10/2023, 15:01

Expedição de Certidão.

16/10/2023, 15:00

Juntada de Mandado

16/10/2023, 15:00

Juntada de Mandado

16/10/2023, 14:59

Expedição de comunicação via sistema.

16/10/2023, 14:58

Juntada de Mandado

16/10/2023, 14:58

Expedição de Certidão.

16/10/2023, 14:58

Expedição de Certidão.

16/10/2023, 14:56

Expedição de Certidão.

16/10/2023, 14:55

Expedição de comunicação via sistema.

16/10/2023, 14:52

Expedição de Certidão.

16/10/2023, 14:51

Juntada de Petição de ciência

16/10/2023, 14:42

Juntada de Outros documentos

16/10/2023, 14:08

Juntada de Certidão

16/10/2023, 13:44

Juntada de Outros documentos

16/10/2023, 13:32

Cancelada a movimentação processual

16/10/2023, 13:16

Desentranhado o documento

16/10/2023, 13:16

Juntada de Outros documentos

16/10/2023, 13:15

Juntada de Petição de manifestação

12/10/2023, 19:37

Juntada de Petição de manifestação

12/10/2023, 15:07

Expedição de comunicação via sistema.

11/10/2023, 16:51

Expedição de comunicação via sistema.

11/10/2023, 16:51

Expedição de Certidão.

11/10/2023, 16:46

Juntada de Certidão

11/10/2023, 14:19

Juntada de Certidão

11/10/2023, 14:17

Juntada de Certidão

11/10/2023, 09:38

Juntada de Certidão

11/10/2023, 09:36

Juntada de Certidão

11/10/2023, 09:35

Juntada de Certidão

11/10/2023, 09:33

Juntada de Petição de manifestação

10/10/2023, 18:50

Juntada de Petição de manifestação

10/10/2023, 15:38

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

09/10/2023, 17:04

Expedição de comunicação via sistema.

09/10/2023, 15:09

Juntada de Ofício

09/10/2023, 15:03

Expedição de Certidão.

09/10/2023, 14:59

Expedição de Certidão.

09/10/2023, 14:44

Expedição de Certidão.

09/10/2023, 14:42

Expedição de Certidão.

09/10/2023, 14:40

Expedição de Certidão.

09/10/2023, 14:38

Expedição de Certidão.

05/10/2023, 16:02

Juntada de Certidão

05/10/2023, 13:30

Juntada de Certidão

05/10/2023, 13:28

Juntada de Certidão

05/10/2023, 13:27

Juntada de Certidão

05/10/2023, 13:25

Juntada de Certidão

05/10/2023, 13:23

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

04/10/2023, 17:55

Expedição de comunicação via sistema.

04/10/2023, 12:35

Expedição de Outros documentos.

04/10/2023, 12:34

Expedição de Ofício.

03/10/2023, 21:33

Juntada de Petição de ciência

03/10/2023, 19:13

Juntada de Ofício

03/10/2023, 16:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário NELSON ANTONIO MIGUEL - CPF: 088.407.856-63 (RÉU/RÉ)

03/10/2023, 11:01

Expedição de comunicação via sistema.

03/10/2023, 08:57

Deferido o pedido de NELSON ANTONIO MIGUEL - CPF: 088.407.856-63 (RÉU/RÉ)

02/10/2023, 20:26

Expedição de Certidão.

02/10/2023, 14:51

Conclusos para despacho

02/10/2023, 10:43

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

29/09/2023, 19:42

Expedição de comunicação via sistema.

29/09/2023, 16:12

Juntada de Petição de manifestação

28/09/2023, 18:27

Juntada de Outros documentos

28/09/2023, 16:55

Juntada de Outros documentos

27/09/2023, 17:08

Juntada de Outros documentos

26/09/2023, 17:09

Expedição de Mandado.

26/09/2023, 16:31

Juntada de Outros documentos

26/09/2023, 16:01

Juntada de Outros documentos

26/09/2023, 15:07

Juntada de Petição de ciência

21/08/2023, 13:21

Juntada de Petição de manifestação

20/08/2023, 19:26

Expedição de comunicação via sistema.

18/08/2023, 17:22

Audiência Tribunal do Júri (313) designada para 24/10/2023 12:00 2ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Monte Carmelo

18/08/2023, 17:21

Proferido despacho de mero expediente

18/08/2023, 16:16

Conclusos para despacho

17/08/2023, 19:08

Juntada de Petição de manifestação

16/08/2023, 17:40

Expedição de comunicação via sistema.

31/07/2023, 09:37

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

27/07/2023, 17:14

Expedição de comunicação via sistema.

27/07/2023, 10:39

Outras Decisões

26/07/2023, 20:57

Proferido despacho de mero expediente

26/07/2023, 20:57

Juntada de Outros documentos

25/07/2023, 02:02

Recebidos os autos

25/07/2023, 02:02

Conclusos para despacho

14/06/2023, 14:39

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

06/06/2023, 13:30

Expedição de comunicação via sistema.

06/06/2023, 12:53

Proferido despacho de mero expediente

06/06/2023, 11:06

Conclusos para despacho

28/05/2023, 11:46

Juntada de Petição de manifestação

22/05/2023, 17:04

Juntada de Petição de ciência

15/05/2023, 17:01

Expedição de comunicação via sistema.

12/05/2023, 10:05

Recebidos os autos

12/05/2023, 10:02

Juntada de Acórdão

12/05/2023, 10:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 8ª CÂMARA CRIMINAL APELAÇÃO CRIMINAL DATA DE EXPEDIENTE: 03/05/2023 Apte(s) Adesiv. - NELSON ANTONIO MIGUEL; Apelado(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO - MPMG; Relator - Des(a). Âmalin Aziz Sant'Ana A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - NÃO HÁ ADVOGADO(S) CADASTRADO(S). ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

05/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 8ª CÂMARA CRIMINAL APELAÇÃO CRIMINAL DATA DE EXPEDIENTE: 26/04/2023 Apte(s) Adesiv. - NELSON ANTONIO MIGUEL; Apelado(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO - MPMG; Relator - Des(a). Âmalin Aziz Sant'Ana Autos distribuídos e conclusos ao Des. ÂMALIN AZIZ SANT'ANA em 26/04/2023 Adv - NÃO HÁ ADVOGADO(S) CADASTRADO(S). ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

28/04/2023, 00:00

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

30/03/2023, 18:39

Desentranhado o documento

14/03/2023, 12:55

Juntada de Outros documentos

13/03/2023, 19:30

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para para 2a Instância TJMG

29/01/2023, 21:40

Proferido despacho de mero expediente

29/01/2023, 21:14

Decorrido prazo de NELSON ANTONIO MIGUEL em 27/01/2023 23:59.

28/01/2023, 02:16

Conclusos para despacho

18/01/2023, 14:25

Juntada de Certidão

09/01/2023, 17:14

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

19/12/2022, 16:27

Expedição de comunicação via sistema.

18/12/2022, 17:42

Desentranhado o documento

18/12/2022, 17:39

Expedição de Certidão.

18/12/2022, 17:38

Proferidas outras decisões não especificadas

18/12/2022, 17:32

Proferido despacho de mero expediente

18/12/2022, 17:32

Outras Decisões

18/12/2022, 17:32

Expedição de Certidão.

18/12/2022, 17:16

Mandado devolvido entregue ao destinatário

14/12/2022, 06:44

Decorrido prazo de Ministério Público - MPMG em 29/11/2022 23:59.

30/11/2022, 02:33

Juntada de Petição de contrarrazões

28/11/2022, 18:47

Juntada de Petição de manifestação

24/11/2022, 11:53

Juntada de Certidão

23/11/2022, 14:58

Conclusos para despacho

23/11/2022, 14:49

Expedição de comunicação via sistema.

23/11/2022, 14:48

Juntada de Certidão

23/11/2022, 14:38

Expedição de Mandado.

22/11/2022, 14:09

Expedição de comunicação via sistema.

21/11/2022, 13:20

Juntada de Petição de manifestação

17/11/2022, 12:22

Proferido despacho de mero expediente

16/11/2022, 20:14

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

16/11/2022, 15:06

Conclusos para despacho

16/11/2022, 13:06

Expedição de comunicação via sistema.

16/11/2022, 13:06

Expedição de comunicação via sistema.

16/11/2022, 13:06

Juntada de Certidão

16/11/2022, 13:02

Juntada de Petição de recurso em sentido estrito

09/11/2022, 23:57

Expedição de comunicação via sistema.

26/10/2022, 13:05

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

26/10/2022, 11:29

Proferido despacho de mero expediente

26/10/2022, 11:29

Conclusos para despacho

26/10/2022, 10:04

Juntada de Petição de recurso em sentido estrito

24/10/2022, 15:30

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

17/10/2022, 15:40

Expedição de comunicação via sistema.

17/10/2022, 14:48

Proferida Sentença de Pronúncia de NELSON ANTONIO MIGUEL - CPF: 088.407.856-63 (RÉU/RÉ)

17/10/2022, 14:14

Conclusos para julgamento

11/10/2022, 13:46

Juntada de Outros documentos

11/10/2022, 13:36

Outras Decisões

10/10/2022, 16:59

Proferido despacho de mero expediente

10/10/2022, 16:59

Outras Decisões

10/10/2022, 16:59

Proferido despacho de mero expediente

10/10/2022, 16:59

Conclusos para despacho

10/10/2022, 13:20

Juntada de Certidão

10/10/2022, 13:19

Juntada de Petição de memoriais

07/10/2022, 23:43

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

26/09/2022, 18:54

Expedição de comunicação via sistema.

26/09/2022, 17:40

Expedição de comunicação via sistema.

26/09/2022, 17:40

Juntada de Certidão

26/09/2022, 17:36

Juntada de Outros documentos

26/09/2022, 14:43

Cancelada a movimentação processual

26/09/2022, 14:43

Desentranhado o documento

26/09/2022, 14:43

Proferido despacho de mero expediente

24/09/2022, 20:41

Conclusos para despacho

24/09/2022, 20:40

Juntada de Petição de petição

21/09/2022, 21:24

Decorrido prazo de NELSON ANTONIO MIGUEL em 16/09/2022 23:59.

18/09/2022, 05:15

Decorrido prazo de NELSON ANTONIO MIGUEL em 16/09/2022 23:59.

18/09/2022, 02:05

Expedição de comunicação via sistema.

30/08/2022, 10:52

Classe retificada de [CRIMINAL] AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) para [CRIMINAL] AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI (282)

30/08/2022, 10:51

Juntada de Petição de alegações finais

25/08/2022, 18:34

Decorrido prazo de Ministério Público - MPMG em 23/08/2022 23:59.

24/08/2022, 05:27

Decorrido prazo de NELSON ANTONIO MIGUEL em 23/08/2022 23:59.

24/08/2022, 05:10

Decorrido prazo de NELSON ANTONIO MIGUEL em 22/08/2022 23:59.

23/08/2022, 09:39

Proferido despacho de mero expediente

17/08/2022, 21:00

Expedição de comunicação via sistema.

17/08/2022, 20:47

Audiência Instrução realizada para 17/08/2022 14:45 2ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Monte Carmelo

17/08/2022, 20:47

Expedição de Termo.

17/08/2022, 20:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário

17/08/2022, 12:28

Expedição de Certidão.

17/08/2022, 09:51

Expedição de Certidão.

12/08/2022, 17:40

Expedição de Certidão.

12/08/2022, 17:17

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

12/08/2022, 11:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário

12/08/2022, 09:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário

12/08/2022, 09:13

Expedição de Ofício.

11/08/2022, 12:44

Expedição de comunicação via sistema.

10/08/2022, 21:11

Proferido despacho de mero expediente

10/08/2022, 15:05

Não concedida a liberdade provisória de #{nome_da_parte}

10/08/2022, 15:05

Expedição de Ofício.

10/08/2022, 13:21

Conclusos para decisão

10/08/2022, 12:50

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

09/08/2022, 11:37

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

09/08/2022, 11:37

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

09/08/2022, 11:37

Expedição de comunicação via sistema.

08/08/2022, 13:39

Expedição de Certidão.

08/08/2022, 13:37

Juntada de Outros documentos

08/08/2022, 13:09

Expedição de comunicação via sistema.

08/08/2022, 12:45

Audiência Instrução designada para 17/08/2022 14:45 2ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Monte Carmelo

05/08/2022, 13:19

Proferido despacho de mero expediente

05/08/2022, 13:02

Juntada de Petição de petição

04/08/2022, 14:32

Conclusos para despacho

04/08/2022, 14:11

Audiência Instrução cancelada para 05/08/2022 13:30 2ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Monte Carmelo

04/08/2022, 14:11

Expedição de Certidão.

04/08/2022, 14:10

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

04/08/2022, 13:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário

04/08/2022, 13:16

Mandado devolvido entregue ao destinatário

04/08/2022, 13:14

Juntada de Outros documentos

02/08/2022, 10:16

Juntada de Ofício

02/08/2022, 10:05

Expedição de comunicação via sistema.

02/08/2022, 10:01

Expedição de Certidão.

02/08/2022, 09:59

Juntada de Outros documentos

02/08/2022, 09:29

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

28/07/2022, 15:01

Decorrido prazo de NELSON ANTONIO MIGUEL em 25/07/2022 23:59.

26/07/2022, 00:54

Juntada de Mandado

14/07/2022, 16:02

Audiência Instrução designada para 05/08/2022 13:30 2ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Monte Carmelo

14/07/2022, 08:56

Recebidos os autos

14/07/2022, 08:54

Classe Processual alterada de [CRIMINAL] INQUÉRITO POLICIAL (279) para [CRIMINAL] AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)

14/07/2022, 08:54

Recebida a denúncia contra NELSON ANTONIO MIGUEL - CPF: 088.407.856-63 (INVESTIGADO(A))

14/07/2022, 08:02

Outras Decisões

14/07/2022, 08:02

Juntada de Outros documentos

08/07/2022, 13:33

Conclusos para decisão

08/07/2022, 06:53

Juntada de Outros documentos

07/07/2022, 17:36

Juntada de Petição de manifestação

04/07/2022, 19:44

Juntada de Petição de procuração

30/06/2022, 16:50

Recebidos os autos

24/06/2022, 16:55

Apensado ao processo 5000709-12.2022.8.13.0431

24/06/2022, 16:54

Juntada de Outros documentos

24/06/2022, 16:43

Expedição de Mandado.

22/06/2022, 14:54

Proferido despacho de mero expediente

20/06/2022, 21:01

Juntada de Petição de petição

15/06/2022, 17:56

Conclusos para despacho

15/06/2022, 13:44

Expedição de Certidão de Triagem Criminal (Geral).

15/06/2022, 13:42

Expedição de Certidão.

15/06/2022, 13:42

Distribuído por dependência

14/06/2022, 22:31

Decisão

•25/02/2025, 09:42

Juntada

•31/10/2023, 14:40

Sentença

•31/10/2023, 14:40

Ata de Audiência - Criminal/Infracional (COM Sentença/Decisão)

•26/10/2023, 15:16

Manifestação

•25/10/2023, 16:29

Despacho

•02/10/2023, 20:26

Despacho

•18/08/2023, 16:16

Intimação

•31/07/2023, 09:37

Intimação

•27/07/2023, 10:39

Decisão

•26/07/2023, 20:57

Documentos 2ª instância

•25/07/2023, 02:02

Despacho

•06/06/2023, 11:06

Despacho

•29/01/2023, 21:14

Todos os documentos(30)

Intimação

•25/02/2025, 18:28

Intimação

•25/02/2025, 18:28

Decisão

•25/02/2025, 09:42

Juntada

•31/10/2023, 14:40

Sentença

•31/10/2023, 14:40

Ata de Audiência - Criminal/Infracional (COM Sentença/Decisão)

•26/10/2023, 15:16

Manifestação

•25/10/2023, 16:29

Despacho

•02/10/2023, 20:26

Despacho

•18/08/2023, 16:16

Intimação

•31/07/2023, 09:37

Intimação

•27/07/2023, 10:39

Decisão

•26/07/2023, 20:57

Documentos 2ª instância

•25/07/2023, 02:02

Despacho

•06/06/2023, 11:06

Despacho

•29/01/2023, 21:14

Decisão

•18/12/2022, 17:32

Despacho

•16/11/2022, 20:14

Intimação

•26/10/2022, 13:05

Decisão

•26/10/2022, 11:29

Intimação

•17/10/2022, 14:48

Sentença

•17/10/2022, 14:14

Despacho

•10/10/2022, 16:59

Despacho

•24/09/2022, 20:41

Despacho - Jesp

•17/08/2022, 21:00

Ata de Audiência - Criminal/Infracional (SEM Sentença)

•17/08/2022, 20:47

Intimação

•10/08/2022, 21:11

Decisão

•10/08/2022, 15:05

Decisão

•05/08/2022, 13:02

Decisão

•14/07/2022, 08:02

Despacho

•20/06/2022, 21:01