Ação Penal - Procedimento Ordinário 0001172-32.2022.8.13.0498 - TJMG | JusConsulta

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Ação Penal - Procedimento OrdinárioCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Ordinário

TJMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/07/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vara Única da Comarca de Perdizes

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Ação Penal - Procedimento Ordinário · Vara Única da Comarca de Perdizes 2° Grau · TJMG · Apelação Criminal · Gabinete do Des. Júlio César Lorens 2° Grau · TJMG · Apelação Criminal · 5ª Câmara Criminal

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Autor

MATHEUS DA SILVA BATISTA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

17/03/2026, 17:21

Transitado em Julgado em 26/01/2026

16/03/2026, 08:40

Decorrido prazo de ARTUR RODRIGUES em 26/01/2026 23:59.

27/01/2026, 04:38

Juntada de Outros documentos

19/12/2025, 09:08

Publicado Intimação em 18/12/2025.

18/12/2025, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2025

17/12/2025, 00:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/12/2025, 16:08

Proferido despacho de mero expediente

15/12/2025, 14:47

Conclusos para despacho

15/12/2025, 08:38

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

12/12/2025, 17:15

Expedição de comunicação via sistema.

11/12/2025, 12:58

Mandado devolvido não entregue ao destinatário MATHEUS DA SILVA BATISTA - CPF: 167.360.616-44 (RÉU/RÉ)

10/12/2025, 15:28

Expedição de Mandado.

04/12/2025, 08:48

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

03/12/2025, 16:20

Expedição de comunicação via sistema.

02/12/2025, 16:51

Todas as movimentações(138)

Arquivado Definitivamente

17/03/2026, 17:21

Transitado em Julgado em 26/01/2026

16/03/2026, 08:40

Decorrido prazo de ARTUR RODRIGUES em 26/01/2026 23:59.

27/01/2026, 04:38

Juntada de Outros documentos

19/12/2025, 09:08

Publicado Intimação em 18/12/2025.

Documentos

Despacho

•15/12/2025, 14:47

Ciência

•21/08/2025, 18:25

18/12/2025, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2025

17/12/2025, 00:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/12/2025, 16:08

Proferido despacho de mero expediente

15/12/2025, 14:47

Conclusos para despacho

15/12/2025, 08:38

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

12/12/2025, 17:15

Expedição de comunicação via sistema.

11/12/2025, 12:58

Mandado devolvido não entregue ao destinatário MATHEUS DA SILVA BATISTA - CPF: 167.360.616-44 (RÉU/RÉ)

10/12/2025, 15:28

Expedição de Mandado.

04/12/2025, 08:48

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

03/12/2025, 16:20

Expedição de comunicação via sistema.

02/12/2025, 16:51

Juntada de Carta precatória

02/12/2025, 16:49

Juntada de Informações

03/11/2025, 14:37

Expedição de Carta precatória.

30/10/2025, 17:35

Decorrido prazo de ARTUR RODRIGUES em 29/08/2025 23:59.

30/08/2025, 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2025

22/08/2025, 03:52

Publicado Intimação em 22/08/2025.

22/08/2025, 03:52

Juntada de Petição de ciência

21/08/2025, 18:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/08/2025, 17:49

Expedição de comunicação via sistema.

20/08/2025, 17:49

Juntada de Decisão

18/08/2025, 09:23

Extinta a punibilidade por prescrição MATHEUS DA SILVA BATISTA - CPF: 167.360.616-44 (RÉU/RÉ)

11/08/2025, 17:14

Conclusos para decisão

30/07/2025, 16:05

Juntada de Petição de parecer

30/07/2025, 15:26

Expedição de comunicação via sistema.

25/07/2025, 13:41

Juntada de Outros documentos

25/07/2025, 13:39

Expedição de Certidão de Alvará de Soltura.

25/07/2025, 13:29

Outras Decisões

24/07/2025, 17:40

Conclusos para despacho

23/07/2025, 17:55

Processo Desarquivado

23/07/2025, 17:54

Juntada de Decisão

23/07/2025, 17:30

Arquivado Definitivamente

29/05/2025, 09:13

Juntada de Informações

27/05/2025, 14:59

Proferido despacho de mero expediente

26/05/2025, 18:07

Conclusos para despacho

23/05/2025, 17:01

Processo Desarquivado

08/05/2025, 15:31

Juntada de Ofício

08/05/2025, 14:26

Arquivado Definitivamente

11/12/2024, 12:36

Juntada de Alvará

11/12/2024, 12:36

Expedição de Certidão.

11/12/2024, 12:31

Expedição de Alvará.

02/12/2024, 17:59

Expedição de Certidão.

02/12/2024, 16:48

Proferido despacho de mero expediente

10/06/2024, 18:01

Conclusos para despacho

10/06/2024, 16:42

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

07/06/2024, 17:51

Expedição de comunicação via sistema.

06/06/2024, 14:12

Juntada de Informações

04/06/2024, 17:02

Juntada de Petição de demonstrativo de cálculo

10/05/2024, 10:05

Expedição de comunicação via sistema.

08/05/2024, 17:30

Expedição de Certidão de Guia de Recolhimento.

07/05/2024, 17:31

Juntada de Mandado

10/04/2024, 16:48

Expedição de Certidão de Mandado de Prisão.

19/02/2024, 09:34

Proferido despacho de mero expediente

08/02/2024, 09:01

Conclusos para despacho

06/02/2024, 17:42

Recebidos os autos

06/02/2024, 17:42

Juntada de Outros documentos

06/02/2024, 02:37

Recebidos os autos

06/02/2024, 02:37

Juntada de Acórdão

07/12/2023, 13:16

Publicacao/Comunicacao Intimação 5ª CÂMARA CRIMINAL APELAÇÃO CRIMINAL DATA DE EXPEDIENTE: 26/04/2023 Apelante(s) - MATHEUS DA SILVA BATISTA; MINISTÉRIO PÚBLICO - MPMG; Apelado(a)(s) - MATHEUS DA SILVA BATISTA; MINISTÉRIO PÚBLICO - MPMG; Relator - Des(a). Júlio César Lorens Autos distribuídos e conclusos ao Des. JÚLIO CÉSAR LORENS em 26/04/2023 Adv - NÃO HÁ ADVOGADO(S) CADASTRADO(S). ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

28/04/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para para 2a Instância TJMG

08/03/2023, 16:33

Juntada de Petição de contrarrazões

17/02/2023, 14:54

Expedição de comunicação via sistema.

15/02/2023, 15:40

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

14/02/2023, 18:09

Conclusos para despacho

14/02/2023, 16:03

Juntada de Petição de contrarrazões

13/02/2023, 00:41

Juntada de Petição de apelação

13/02/2023, 00:40

Decorrido prazo de ARTUR RODRIGUES em 31/01/2023 23:59.

01/02/2023, 00:49

Expedição de comunicação via sistema.

15/12/2022, 16:44

Decorrido prazo de ARTUR RODRIGUES em 12/12/2022 23:59.

13/12/2022, 01:48

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

05/12/2022, 14:51

Juntada de Outros documentos

02/12/2022, 11:47

Juntada de Petição de apelação

02/12/2022, 10:06

Conclusos para despacho

29/11/2022, 16:10

Juntada de Petição de cpf/cnpj

25/11/2022, 18:13

Expedição de comunicação via sistema.

24/11/2022, 08:11

Julgado procedente o pedido

23/11/2022, 18:13

Julgado procedente o pedido

23/11/2022, 18:13

Conclusos para julgamento

07/11/2022, 15:09

Juntada de Certidão

07/11/2022, 15:08

Juntada de Petição de alegações finais

04/11/2022, 11:02

Decorrido prazo de ARTUR RODRIGUES em 21/10/2022 23:59.

22/10/2022, 01:25

Juntada de Outros documentos

20/10/2022, 18:34

Juntada de Ofício

20/10/2022, 18:33

Expedição de comunicação via sistema.

04/10/2022, 13:30

Juntada de Petição de alegações finais

03/10/2022, 18:00

Expedição de comunicação via sistema.

29/09/2022, 13:59

Juntada de Ofício

29/09/2022, 13:57

Juntada de Outros documentos

15/09/2022, 13:47

Expedição de Ofício.

13/09/2022, 15:25

Expedição de Certidão.

09/09/2022, 13:56

Proferido despacho de mero expediente

09/09/2022, 10:21

Conclusos para despacho

08/09/2022, 16:51

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

06/09/2022, 18:15

Decorrido prazo de Ministério Público - MPMG em 05/09/2022 23:59.

06/09/2022, 15:56

Juntada de Ofício

30/08/2022, 17:16

Expedição de comunicação via sistema.

30/08/2022, 17:04

Juntada de Certidão

30/08/2022, 17:03

Juntada de Ofício

30/08/2022, 17:02

Expedição de Ofício.

24/08/2022, 16:36

Juntada de Petição de informações prestadas

18/08/2022, 13:47

Expedição de Termo.

10/08/2022, 15:57

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 10/08/2022 14:00 Vara Única da Comarca de Perdizes

10/08/2022, 15:57

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

09/08/2022, 16:19

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

09/08/2022, 10:42

Juntada de Ofício

08/08/2022, 16:19

Expedição de comunicação via sistema.

03/08/2022, 12:30

Juntada de Alvará

03/08/2022, 12:29

Expedição de Certidão de Alvará de Soltura.

03/08/2022, 12:25

Concedida a Liberdade provisória de MATHEUS DA SILVA BATISTA - CPF: 167.360.616-44 (RÉU/RÉ).

02/08/2022, 17:33

Conclusos para despacho

02/08/2022, 16:22

Juntada de Acórdão

02/08/2022, 16:22

Juntada de Outros documentos

02/08/2022, 15:48

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

02/08/2022, 10:15

Expedição de Ofício.

31/07/2022, 14:21

Expedição de Certidão.

29/07/2022, 15:26

Expedição de comunicação via sistema.

28/07/2022, 12:21

Expedição de comunicação via sistema.

28/07/2022, 12:21

Audiência Instrução e Julgamento designada para 10/08/2022 14:00 Vara Única da Comarca de Perdizes

28/07/2022, 12:20

Outras Decisões

27/07/2022, 18:20

Conclusos para despacho

27/07/2022, 14:22

Juntada de Petição de petição

27/07/2022, 09:35

Juntada de Outros documentos

14/07/2022, 18:00

Proferido despacho de mero expediente

14/07/2022, 15:57

Conclusos para despacho

14/07/2022, 14:42

Juntada de Outros documentos

14/07/2022, 14:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário

13/07/2022, 16:19

Expedição de Mandado.

11/07/2022, 13:06

Recebidos os autos

11/07/2022, 13:05

Classe Processual alterada de [CRIMINAL] INQUÉRITO POLICIAL (279) para [CRIMINAL] AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)

11/07/2022, 13:05

Recebida a denúncia contra MATHEUS DA SILVA BATISTA - CPF: 167.360.616-44 (INVESTIGADO(A))

11/07/2022, 08:42

Conclusos para decisão

08/07/2022, 13:22

Expedição de Certidão de Triagem Criminal (Geral).

08/07/2022, 13:22

Expedição de Certidão.

08/07/2022, 13:22

Distribuído por dependência

07/07/2022, 17:47

Intimação

•20/08/2025, 17:49

Decisão

•18/08/2025, 09:23

Juntada

•18/08/2025, 09:23

DECISÃO

•18/08/2025, 09:23

Sentença

•11/08/2025, 17:14

Intimação

•25/07/2025, 13:41

Decisão

•24/07/2025, 17:40

Decisão

•23/07/2025, 17:30

Decisão

•23/07/2025, 17:30

Juntada

•23/07/2025, 17:30

Despacho

•26/05/2025, 18:07

Despacho

•10/06/2024, 18:01

Despacho

•08/02/2024, 09:01

Todos os documentos(37)

Despacho

•15/12/2025, 14:47

Ciência

•21/08/2025, 18:25

Intimação

•20/08/2025, 17:49

Decisão

•18/08/2025, 09:23

Juntada

•18/08/2025, 09:23

DECISÃO

•18/08/2025, 09:23

Sentença

•11/08/2025, 17:14

Intimação

•25/07/2025, 13:41

Decisão

•24/07/2025, 17:40

Decisão

•23/07/2025, 17:30

Decisão

•23/07/2025, 17:30

Juntada

•23/07/2025, 17:30

Despacho

•26/05/2025, 18:07

Despacho

•10/06/2024, 18:01

Despacho

•08/02/2024, 09:01

Documentos 2ª instância

•06/02/2024, 02:37

Juntada

•07/12/2023, 13:16

Decisão

•07/12/2023, 13:16

Intimação

•15/02/2023, 15:40

Decisão

•14/02/2023, 18:09

Decisão

•05/12/2022, 14:51

Intimação

•24/11/2022, 08:11

Sentença

•23/11/2022, 18:13

Sentença

•23/11/2022, 18:13

Despacho

•09/09/2022, 10:21

Ata de Audiência - Criminal/Infracional (SEM Sentença)

•10/08/2022, 15:57

Manifestação da Promotoria

•09/08/2022, 10:42

Intimação

•03/08/2022, 12:30

Decisão

•02/08/2022, 17:33

Acórdão

•02/08/2022, 16:22

Intimação

•28/07/2022, 12:21

Intimação

•28/07/2022, 12:21

Decisão

•27/07/2022, 18:20

Despacho

•14/07/2022, 15:57

DECISÃO

•14/07/2022, 14:42

Citação

•11/07/2022, 13:06

Decisão

•11/07/2022, 08:42